RESOLUÇÃO Nº 61/2023-CMAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a prestação de contas dos Benefícios Eventuais estadual 2022 no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social e do cofinanciamento municipal e Estadual.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins-TO, em Reunião Ordinária de 25 de janeiro 2023, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, e pela Lei Municipal n° 061 de 14 de abril de 2014, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no município, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que a concessão dos Benefícios Eventuais é um direito garantido em lei e de longo alcance social;
CONSIDERANDO que os Benefícios Eventuais da Assistência Social, previsto no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, integram o conjunto de proteções da Política de Assistência Social e neste sentido, inserem-se no processo de reordenamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, de modo a garantir o acesso à proteção social, ampliando e qualificando as ações protetivas;
CONSIDERANDO a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, que apresenta no seu Art 4º as seguranças afiançadas pelo SUAS - “ V - apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de Benefícios Eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos”;
Art. 1º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no placar da prefeitura, de Itaporã do Tocantins 2023.
Verônica de Sousa Ribeiro
Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 62/2023-CMAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre o demonstrativo sintético dos recursos Federais dos Serviços, Programas e da gestão do SUAS, Programa Bolsa Família do ano de 2021
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 25 de janeiro de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético dos Serviços, Programas e dos IGDs SUAS e PBF do Governo Federal, o demonstrativo físico e financeiro do ano de 2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura, janeiro de 2023.
Veronica de Sousa Ribeiro
Presidenta do CMAS
PORTARIA Nº 065/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor gratificado exerce, além da função de Técnico de Enfermagem, desempenha a função de acompanhar pacientes transferidos para cidades de referência em outro município.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora VANESSA RIBEIRO LIMA contrato nº 01/2023 gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, a partir de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 066/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL POR INCENTIVO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Considerando a autorização legal para a concessão de gratificação por “Adicional de Incentivo Funcional” prevista no Estatuto dos Servidores Municipais, no inciso VIII, do artigo 75.
Considerando que a qualidade do serviço público pode ser aprimorada por demandas extrínsecas de contribuição, diligenciadas diretamente em nome da atividade oficial.
Considerando as possibilidades de incentivo funcional visando diretamente a conquista de valores e ações voltadas à finalidade de êxito da atividade administrativa na área da saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora JOICE HELENA JORGE DA SILVA matrícula: contrato nº 05/2023 adicional por incentivo funcional de 40% (quarentena por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, no período de vigência do contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Estado do Tocantins, 26 de Janeiro de 2023.
Publique-se e divulgue-se.
Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 067/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL POR INCENTIVO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Considerando a autorização legal para a concessão de gratificação por “Adicional de Incentivo Funcional” prevista no Estatuto dos Servidores Municipais, no inciso VIII, do artigo 75.
Considerando que a qualidade do serviço público pode ser aprimorada por demandas extrínsecas de contribuição, diligenciadas diretamente em nome da atividade oficial.
Considerando as possibilidades de incentivo funcional visando diretamente a conquista de valores e ações voltadas à finalidade de êxito da atividade administrativa na área da saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora MYLLENA FRANCISCA ALENCAR matrícula: contrato nº 04/2023 adicional por incentivo funcional de 40% (quarentena por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, no período de vigência do contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Estado do Tocantins, 26 de Janeiro de 2023.
Publique-se e divulgue-se.
Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 068/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL POR INCENTIVO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Considerando a autorização legal para a concessão de gratificação por “Adicional de Incentivo Funcional” prevista no Estatuto dos Servidores Municipais, no inciso VIII, do artigo 75.
Considerando que a qualidade do serviço público pode ser aprimorada por demandas extrínsecas de contribuição, diligenciadas diretamente em nome da atividade oficial.
Considerando as possibilidades de incentivo funcional visando diretamente a conquista de valores e ações voltadas à finalidade de êxito da atividade administrativa na área da saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora VANESSA RIBEIRO LIMA matrícula: contrato nº 001/2023 adicional por incentivo funcional de 40% (quarentena por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, no período de vigência do contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, 26 de Janeiro de 2023.
Publique-se e divulgue-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 069/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em risco de vida;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora municipal Sr.ª JOICE HELENA JORGE DA SILVA contrato nº 05/2023 adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Técnica de Enfermagem”, a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 070/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em risco de vida;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora municipal Sr.ª MYLLENA FRANCISCA ALENCAR contrato nº 04/2023 adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Técnica de Enfermagem”, a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 071/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em risco de vida;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora municipal Sr.ª VANESSA RIBEIRO LIMA contrato nº 01/2023 adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Técnica de Enfermagem”, a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº072/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“Concede Adicional noturno ao servidor que especifica e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a servidora com acréscimo de adicional noturno, exerce a Função de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o previsto no Art.85 Parágrafo único da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de Janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora VANESSA RIBEIRO LIMA, contrato nº 001/2023, adicional Noturno de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, a partir do dia 02 de Janeiro de 2023, período de vigência do contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Janeiro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº : 1088/2022
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº : 03/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº : 02/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO ADMINISTRATIVO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR TOTAL:R$: 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais)
CONTRATADO: NOME: MARCA MOTORS VEICULOS LTDA
CNPJ: 04.724.715/0001-48
ENDEREÇO: Quadra 701 Sul, ACSU-SO 70, Conjunto 01, na Av. Teotônio Segurado, Lotes 8 a 10, Plano Diretor Sul, Palmas/TO CEP: 77.017- 002
FONE: (63) 3219-1454/3219-1400
E-MAIL: administrativo@marcamove.com.br
REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO ZANCANER GIL
CPF: 707.365.371-04
PRAZO: 25/11/2022 a 25/11/2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ATA FIRMADA EM: 25/11/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 11 dias de dezembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 169/2023
CONTRATO Nº: 012/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 01/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: COMERCIAL C&C
CNPJ: 09.632.991/0001-08
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO E SEUS DEPARTAMENTOS AFINS.
VALOR TOTAL: R$ 47.644,48 (quarenta e sete mil e seicentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo pagos de forma IMEDIATA.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: IMEDIATO.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002
FICHA: 000169
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002 e 1.600.0000
FICHA: 000182
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002 e 1.600.0000
FICHA: 000212
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.304.0028.2.105
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000
FICHA: 000220
DATA DO CONTRATO: 25/01/2023
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins - TO, aos 26 dias de janeiro de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA Nº.073/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em risco de vida;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005.
CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 107/2018 de 10 de maio de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora cedida a este município conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2020 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – TO, Sr.ª LUCIMAR ARLINDO DA SILVA FURTADO matrícula n°: 6358471, adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 074/2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
“Concede Adicional noturno ao servidor que especifica e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a servidora com acréscimo de adicional noturno, exerce a Função de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o previsto no Art.85 Parágrafo único da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de Janeiro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora LUCIMAR ARLINDO DA SILVA FURTADO, servidora do estado, cedida para este município matrícula n°: 6358471, adicional noturno de 40% (quarenta por certo) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, no período de vigência do contrato, a partir do dia 02 de Janeiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2023.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 26 dias do mês de Janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal