DECRETO Nº. 804/2023 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPOSTA NA LEI Nº8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e Lei Federal n°8.666/1993, Lei Federal n°10.520/202.
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, que tem por finalidade conduzir examinar e julgar todos os documentos procedimentos relativos às Licitações e ao cadastramento de licitantes, responsabilizados pela melhor aquisição das matérias e serviços, por esta atual Administração, aplicando rigorosamente o disposto no Artigo 51, I, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1.993.
Parágrafo Primeiro: São designados os seguintes membros para compor a Comissão de que se trata.
I– LEANDRO JUSTINO DOS SANTOS – PRESIDENTE CPF Nº031.364.961-83.
II – PAULA APARECIDA DE JESUS- MEMBRO CPF Nº027.836.091-26.
III - JOICE MOREIRA – MEMBRO CPF Nº 050.909.771-51
IV- VERONICA DE SOUSA RIBEIRO CPF Nº 058.454.661-05
Art. 2º Que sobre a presidência do primeiro, conduzirá os trabalhos previstos no artigo 1.º deste decreto.
Parágrafo segundo: A Comissão Permanente de Licitação é designada para atuar nos processos no âmbito da Administração pública municipal conforme a necessidade seguir:
- Prefeitura Municipal;
- Fundo Municipal de Educação;
- Fundo Municipal de Saúde;
- Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3º a vigência desta Portaria inicia em 06/01/2023 a 31/12/2023.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, regando suas disposições ao contrario em especial ao Decreto nº 689/2022, de 08 de fevereiro de 2022.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 061/2023 DE 06 DE JANEIRO DE 2023.
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NOS PREGÕES PRESENCIAL E ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão), e Decreto Municipal nº 517/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Servidora Municipal PAULA APARECIDA DE JESUS, para atuar como Pregoeira Presencial e Eletrônico, no âmbito da Administração Pública Municipal conforme a necessidade seguir:
- Prefeitura Municipal;
- Fundo Municipal de Educação;
- Fundo Municipal de Saúde;
- Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio, supracitadas no Art. 01 desta Portaria, os seguintes servidores:
I – LEANDRO JUSTINO DOS SANTOS CPF Nº 031.364.961-83
II- JOICE MOREIRA CPF Nº 050.909.771-51
III- VERONICA DE SOUSA RIBEIRO CPF Nº 058.454.661-05
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 02 (dois) integrantes.
Art. 3º. O Pregoeiro fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Prefeitura, educação, Saúde e Assistência Social e Fundo Municipal de Educação, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.
Art. 4º a vigência desta Portaria inicia em 06/01/2023 a 31/12/2023.
Art. 5º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, fica revogando as disposições ao contrario em especial a Portaria nº 047/2022 de 08 de ferreiro de 2022.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de janeiro de 2023.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO N° 01/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: VANESSA RIBEIRO LIMA
CPF: 041.588.481-05
OBJETO: Prestação de serviços de Técnica de Enfermagem, no período de 01/01/2023 a 31/12/2023, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins.
VALOR TOTAL: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais).
VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais).
PRAZO: 01/01/2023 a 31/12/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 171/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA:
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde de Itaporã
SETOR: Pronto Atendimento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
CONTRATO FIRMADO EM: 02/01/2022
Itaporã do Tocantins - TO, 09 de Janeiro de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADA: ROZENIR ALENCAR DE SOUSA
CPF: 001.030.971-39
OBJETO: Prestação de serviços de auxiliar de serviços gerais, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, no período de 02/01/2023 a 31/12/2023.
VALOR TOTAL: R$15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais
VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais)
PRAZO: 02/01/2023 a 31/12/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 171/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA:
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde de Itaporã
SETOR: Pronto Atendimento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
CONTRATO FIRMADO EM: 02/01/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 09 de Janeiro de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2023
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: ADILTON RIBEIRO RODRIGUES
CPF: 005.687.731-52
OBJETO: Prestação de serviços de Vigia, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins, no período de 02/01/2023 a 31/12/2023.
VALOR TOTAL: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais)
VALOR MENSAL: R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais)
PRAZO: 02/01/2023 a 31/12/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI MUNICIPAL Nº 171/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ELEMENTO DE DESPESA:
ORGÃO: Fundo Municipal de Saúde de Itaporã
SETOR: Pronto Atendimento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
CONTRATO FIRMADO EM: 02/01/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 09 de Janeiro de 2023.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 001/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: Antônio Casimiro da Silva.
CPF: 950.368.651-20.
Objeto: Por força deste contrato o CONTRATADO se compromete a executar para a CONTRATANTE, os serviços de Guarda, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 02/01/2023 a 31/12/2023.
Valor Total: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais)
Valor Mensal: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).
Prazo: 02/01/2023 a 31/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção do Ensino Fundamental.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.361.0019.2.027.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 02/01/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
Extrato do Contrato N° 02/2023
Contratante: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
Contratado: SIMONE TRANQUEIRA MOTA RIBEIRO
CPF: 013.692.861-71
Objeto: Por força deste contrato a CONTRATADA se compromete a executar para o CONTRATANTE, os serviços de Assistente Administrativo, para atender ao Fundo Municipal de Educação, no período de 02/01/2023 a 20/12/2023.
Valor Total: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).
Valor Mensal: R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).
Prazo: 02/01/2023 a 20/12/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal Nº 171/2022 de 16 de dezembro de 2022.
Dotação Orçamentária Elemento de Despesa:
Unidade: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins.
Programa: Manutenção Atividades Administrativas da Secretaria de Educação.
Classificação Orçamentária: 07.25.12.122.0037.2.109.
Elemento Despesa: 3.3.90.36.
Contrato Firmado Em: 02/01/2023
Itaporã do Tocantins - TO, 02 de janeiro de 2023.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Contratante