PORTARIA Nº229/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
“REVOGA A PORTARIA Nº 182/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Revoga a portaria 182/2022 de 14 de Dezembro de 2022, na qual exonera o cargo de DIRETOR DE MEIO AMBIENTE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal, Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de Dezembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 230/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerado do cargo comissionado a partir 31 de Dezembro de 2022, Cargo de “DIRETOR DE MEIO AMBIENTE” SÍMBOLO DAS-III, vinculado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Itaporã do Tocantins, em caráter comissionado nomeado através da Portaria Municipal de N° 249/2021 de 17 de Setembro de 2021 neste Município de Itaporã do Tocantins, o Sr.“FABRICIO KERON GOMES QUEIROZ”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 22 dias do mês de Dezembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 793/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, nome fantasia FMS ENGENHARIA, CNPJ nº 26.633.453/0001-49, PROCESSO Nº 1314/2022, dispensa nº 060/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 12.750,00 (DOZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Art. 3° A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Fundo Municipal de Educação.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias de dezembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 1314/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 060/2022, fundamentada no artigo 75, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a ser fornecido pela empresa FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, nome fantasia FMS ENGENHARIA, CNPJ nº 26.633.453/0001-49, telefone (63) 3214-1971 / (63) 9 8403-8488, endereço eletrônico fmsengenhariaearquitetura@hotmail.com, endereço PC DA BANDEIRA, nº 226, Centro, CEP 77.370-000, município de Natividade, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 177
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1180/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADA: CONSTRUTORA FN TOCANTINS EIRELI.
CNPJ: 02.461.553/0001-77
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022
OBJETO: Conclusão da Construção de UM CENTRO DE EVENTOS no município de Itaporã do Tocantins – TO.
VALOR: R$ 428.697,41 (quatrocentos e vinte e oito mil e seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos)
VIGÊNCIA: 21/12/202 a 21/12/2023
FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº. 03/2022
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.004
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51
FONTE: 1.700.0000
FICHA: 00040
Itaporã do Tocantins - TO, 22 de dezembro de 2022.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal