DECRETO Nº 787/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: P & G COMERCIAL-LTDA -ME inscrita no CNPJ nº: 13.390.820/0001-89, com endereço na Cidade de Palmas- TO, PROCESSO Nº 1307/2022, dispensa nº 56/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$ 31.160,00 (Trinta e um mil, cento e sessenta reais), com a finalidade de Locação de Artigos Natalinos para a decoração de Praças Públicas de Itaporã do Tocantins.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias de dezembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 088/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: PATRÍCIA MACHADO DA SILVA
CPF:923.511.581-72
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Assistente Social).
VALOR TOTAL: R$: 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000183
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 089/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: WELTON CARLOS GONÇALVES E SILVA
CPF:826.679.501-00
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Biomédico). VALOR TOTAL: R$: 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000213
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 090/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: JUAN LORRAN BORGES DOS SANTOS
CPF:971.347.202-82
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Educador Físico).
VALOR TOTAL: R$: 18.000,00 (dezoito mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. ACADEMIA DA SAUDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.086
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000330
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 091/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: KEILY DOS SANTOS
CPF:990.039.611-15
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Enfermagem). VALOR TOTAL: R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000183
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 092/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: AGLA STEFANY NORONHA NERES
CPF:050.422.101-99
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Enfermagem). VALOR TOTAL: R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000183
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 093/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: FERNANDA DE CASTRO GOMES
CPF:069.239.821-03
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Enfermagem). VALOR TOTAL: R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000183
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 094/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA
CPF:866.221.291-34
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Fisioterapêuticos).
VALOR TOTAL: R$: 30.000,00 (trinta mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000183
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 095/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: MARCOS ADIEL MORAIS CASTRO
CPF:065.813.521-01
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Fisioterapêuticos).
VALOR TOTAL: R$: 30.000,00 (trinta mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000183
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 096/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: MED PRIME EIRELI
CNPJ:26.971.740/0001-69
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Plantões Médicos).
VALOR TOTAL: R$: 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000214
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 097/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: DAN-SUL SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI
CNPJ:35.812.334/0001-44
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Consultas).
VALOR TOTAL: R$: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVA DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002
FICHA: 000171
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000184
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000214
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 098/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: GILVAN S. DAS NEVES
CNPJ:19.542.423/0001-61
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Farmacêuticos).
VALOR TOTAL: R$: 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000184
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000214
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 099/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: NATÁLIA JULIANA DE ARAÚJO PIMENTA
CPF:054.418.991-40
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (Odontóloga). VALOR TOTAL: R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. PROGRAMA SAUDE BUCAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0040.2.081
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000193
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1025/2022
CHAMAMENTO PUBLICO: 001/2022
CONTRATO Nº: 100/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: GILVAN S. DAS NEVES
CNPJ:19.542.423/0001-61
OBJETO: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços (PSF E PLANTÕES).
VALOR TOTAL: R$: 600.000,00 (seiscentos mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: AÇOES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000184
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002 E 1.600.0000
FICHA: 000214
CONTRATO FIRMADO: 09/12/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 09 dias de dezembro de 2022.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº 788/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 25,III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo a festividade de Réveillon 2023;
CONSIDERANDO que o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do show e das demais condições;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR a inexigibilidade de processo licitatório inexigibilidade 14/2022, processo 1343/2022 para contratação da empresa: CF PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direto privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.827.461/0001-91, detentora SHOW ARTÍSTICO CLEYTON FARIAS E BANDA FORRÓ DA ESPORA que irar se apresentar no dia 31 de dezembro de 2022 em espaço público.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dar-se-á nos termos do Art. 25 caput, III da Lei 8.666/93, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, 13 dias do mês de dezembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 05/2022
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, CNPJ nº 30.801.077/0001-21, através de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO -SRP, tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de combustível, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO, pelo período de 12 (doze) meses. Com abertura das propostas para o dia: 26/12/2022, às 09h00min, através do site: LICITANET a presente Licitação será processada e julgada em conformidade com as disposições das Leis: 10.520/02, Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e o Decreto 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/06 com a redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O Edital poderá ser examinado e adquirido no site www.licitanet.com.br www.itapora.to.gov.br ou através do e-mail: cpl@itapora.to.gov.br.
Itaporã do Tocantins - TO, 12 de dezembro de 2022.
Paula Aparecida de Jesus
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 04/2022
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, CNPJ nº 30.801.077/0001-21, através de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO -SRP, tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO, pelo período de 12 (doze) meses. Com abertura das propostas para o dia: 23/12/2022, às 09h00min, através do site: LICITANET a presente Licitação será processada e julgada em conformidade com as disposições das Leis: 10.520/02, Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e o Decreto 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/06 com a redação dada pela Lei Complementar nº 147/2014, e pelas demais normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O Edital poderá ser examinado e adquirido no site www.licitanet.com.br www.itapora.to.gov.br ou através do e-mail: cpl@itapora.to.gov.br.
Itaporã do Tocantins - TO, 09 de dezembro de 2022.
Paula Aparecida de Jesus
Pregoeira