PROCESSO Nº 1299/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 055/2022, ART. 75, INC. II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, visando a Aquisição de material de papelaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e seus departamentos. a ser fornecido pela empresa: D PEREIRA RIBEIRO, inscrita no CNPJ Nº 07.931.239/0001-24 endereço AV. LOGUINHO VIEIRA JUNIOR 913, CEP 77.725-000 Colmeia do Tocantins-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 8.204,40 (oito mil e duzentos e quatro reais e quarenta centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, aos 30 dias do mês de novembro de 2022.
Veralúcia Neres Guedes e Silva
Secretária municipal de Assistência Social e Emprego
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: Nº 1299/2022
NÚMERO DO CONTRATO: Nº 045/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 055/2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
CNPJ: 14.764.030/0001-89
CONTRATADA: D PEREIRA RIBEIRO
CNPJ/CPF: 07.931.239/0001-24
OBJETO: Aquisição de material de papelaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e seus departamentos dependentes.
VALOR TOTAL. R$: 8.204,40 (oito mil e duzentos e quatro reais e quarenta centavos).
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0042.2.117
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 240
FONTE: 1660.0000
AMPRIM. DA ORG. E GESTÃO DO PBF – IGD-PBF
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0043.2.118
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 243
FONTE: 1660
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0044.2.120
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 252
FONTE: 1660
SERVIÇO CONVI. E FORTALECIMENTO VÍNCULOS
Dotação orçamentária: 06.18.08.244.0044.2.121
Elemento de despesa: 3.3.90.30
FICHA: 257
FONTE: 1660
CONTRATO FIRMADO EM: 02/12/2022
Ordenador Responsável: VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, 02 de dezembro de 2022.
VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Secretária municipal de Assistência Social e Emprego
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
DECRETO Nº 785/2022 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: D PEREIRA RIBEIRO, inscrita no CNPJ Nº 07.931.239/0001-24 endereço AV. LOGUINHO VIEIRA JUNIOR 913, CEP 77.725-000 Colmeia do Tocantins -TO, PROCESSO Nº 1299/2022, dispensa nº 055/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 8.204,40 (oito mil e duzentos e quatro reais e quarenta centavos), com a finalidade de Aquisição de material de papelaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social e seus departamentos.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 02 dias de dezembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022
Considerando a realização do procedimento administrativo CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022, oriundo do processo 1025/2022, que tem por objeto: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços, para atender as demandas do Fundo Município de Saúde, tornamos público a todos os interessados o resultado a seguir:
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS
|
ITEM |
FUNÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
|
01 |
Médico (a) generalista. |
1º Gilvan Sousa das Neves CRM nº 2285/TO, vinculado à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. |
|
03 |
Enfermeiro (a) |
1º Keily dos santos COREN nº 463784/TO, CPF nº 990.039.611-15. 2º Agla Stefany Noronha Neres COREN nº 617.315/TO, CPF nº 050.422.101-99. 3º Fernanda de Castro Gomes COREN nº 723246/TO, CPF nº 069.239.821-03. |
|
04 |
Farmacêutico (a) |
1º Samara Neres Rezende CRF nº 2351/TO, vinculada à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. 2° Carla Priscila Ferreira Andrade CRF nº 2258/TO, vinculada à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. |
|
05 |
Fisioterapeuta |
1º Alessandra Ferreira da Silva COFFITO nº 211189/TO, CPF nº 866.221.291-34. 2º Marcos Adiel Morais Castro COFFITO nº 358665.1/TO, CPF nº 065.813.521-01. |
|
06 |
Assistente Social |
1º Patrícia Machado da Silva CRESS nº 0156/TO, CPF nº 923.511.581-72. |
|
07 |
Biomédico (a) |
1º Welton Carlos Gonçalves e Silva CRBM nº 4037/TO, CPF nº 826.679.501-00. |
|
08 |
Odontólogo (a) |
1º Natália Juliana de Araújo Pimenta CFO nº 04079/TO, CPF nº 054.418.991-40. |
|
09 |
Educador (a) Físico |
1º Juan Lorran Borges dos Santos CREF nº 001391/TO, CPF nº 970.347.202-82. |
|
12 |
Médico (a) generalista, Plantões de 12h. |
1º Gilvan Sousa das Neves CRM nº 2285/TO, vinculado à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. 2º Alex Manoel Patrocínio CRM nº 3098/TO, vinculado à empresa: MED PRIME EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 26.971.740/0001-69. |
|
16 |
Psiquiatria |
1º Tarlle Rogerio Soares de Souza CRM nº 2078/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
17 |
Dermatologia |
1º Douglas Alves Epaminondas CRM nº 2075/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
18 |
Oftalmologia |
1º Jardel Pereira Rodrigues CRM nº 4630/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
19 |
Cardiologia |
1º Cybelle Nunes Leão CRM nº 3616/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
20 |
Ginecologia e Obstetrícia |
1º Danilo Alencar de Andrade CRM nº 2078/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
21 |
Cirurgia Geral |
1º Alexandre dos Santos Barcelos CRM nº 2187/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
22 |
Endocrinologia |
1º Antônio Thiago Farias de Almeida CRM nº 2789/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
23 |
Gastrenterologia |
1º Alexandre dos Santos Barcelos CRM nº 2187/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
27 |
Pediatria |
1º Leandro Rodrigues Cunha CRM nº 3971/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
29 |
Ortopedia |
1º João Protasio Netto CRM nº 4132/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
Itaporã do Tocantins - TO, 02 de dezembro de 2022.
Leandro Justino dos Santos
Presidente da CPL
MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022
Considerando a realização do procedimento administrativo CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022, oriundo do processo 1025/2022, que tem por objeto: Cadastramento de pessoas Físicas ou Jurídicas para posterior credenciamento e contratação, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços, para atender as demandas do Fundo Município de Saúde, tornamos público a todos os interessados o resultado a seguir:
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO |
|
||||
|
ITEM |
|
Nº DE VAGAS |
CADASTRO DE RESERVA |
FUNÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO |
|
01 |
|
01 |
02 |
Médico (a) generalista. |
1º Gilvan Sousa das Neves CRM nº 2285/TO, vinculado à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. |
|
03 |
|
00 |
05 |
Enfermeiro (a) |
1º Keily dos santos COREN nº 463784/TO, CPF nº 990.039.611-15. 2º Agla Stefany Noronha Neres COREN nº 617.315/TO, CPF nº 050.422.101-99. 3º Fernanda de Castro Gomes COREN nº 723246/TO, CPF nº 069.239.821-03. |
|
04 |
|
01 |
01 |
Farmacêutico (a) |
1º Samara Neres Rezende CRF nº 2351/TO, vinculada à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. 2° Carla Priscila Ferreira Andrade CRF nº 2258/TO, vinculada à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. |
|
05 |
|
00 |
02 |
Fisioterapeuta |
1º Alessandra Ferreira da Silva COFFITO nº 211189/TO, CPF nº 866.221.291-34. 2º Marcos Adiel Morais Castro COFFITO nº 358665.1/TO, CPF nº 065.813.521-01. |
|
06 |
|
00 |
01 |
Assistente Social |
1º Patrícia Machado da Silva CRESS nº 0156/TO, CPF nº 923.511.581-72. |
|
07 |
|
00 |
01 |
Biomédico (a) |
1º Welton Carlos Gonçalves e Silva CRBM nº 4037/TO, CPF nº 826.679.501-00. |
|
08 |
|
00 |
02 |
Odontólogo (a) |
1º Natália Juliana de Araújo Pimenta CFO nº 04079/TO, CPF nº 054.418.991-40. |
|
09 |
|
00 |
02 |
Educador (a) Físico |
1º Juan Lorran Borges dos Santos CREF nº 001391/TO, CPF nº 970.347.202-82. |
|
12 |
|
00 |
02 |
Médico (a) generalista, Plantões de 12h. |
1º Gilvan Sousa das Neves CRM nº 2285/TO, vinculado à empresa: GILVAN S. DAS NEVES, inscrito no CNPJ nº. 19.542.423/0001-61. 2º Alex Manoel Patrocínio CRM nº 3098/TO, vinculado à empresa: MED PRIME EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 26.971.740/0001-69. |
|
16 |
|
02 |
02 |
Psiquiatria |
1º Tarlle Rogerio Soares de Souza CRM nº 2078/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
17 |
|
02 |
02 |
Dermatologia |
1º Douglas Alves Epaminondas CRM nº 2075/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
18 |
|
02 |
02 |
Oftalmologia |
1º Jardel Pereira Rodrigues CRM nº 4630/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
19 |
|
02 |
02 |
Cardiologia |
1º Cybelle Nunes Leão CRM nº 3616/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
20 |
|
02 |
02 |
Ginecologia e Obstetrícia |
1º Danilo Alencar de Andrade CRM nº 2078/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
21 |
|
02 |
02 |
Cirurgia Geral |
1º Alexandre dos Santos Barcelos CRM nº 2187/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
22 |
|
02 |
02 |
Endocrinologia |
1º Antonio Thiago Farias de Almeida CRM nº 2789/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
23 |
|
02 |
02 |
Gastrenterologia |
1º Alexandre dos Santos Barcelos CRM nº 2187/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
27 |
|
02 |
02 |
Pediatria |
1º Leandro Rodrigues Cunha CRM nº 3971/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
|
29 |
|
02 |
02 |
Ortopedia |
1º João Protasio Netto CRM nº 4132/TO, vinculado à empresa: DAN-SUL - SAUDE CLINICA MEDICA EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.812.334/0001-44. |
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de novembro de 2022.
Leandro Justino dos Santos
Presidente da CPL