RESOLUÇÃO Nº 52/CMAS, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para co-financiamento de 2022 do Governo Federal.
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), em reunião ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2022, no uso da competência que lhe confere o artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Co-financiamento 2022 do Governo Federal em Itaporã do Tocantins.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Verônica de Sousa Ribeiro
Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 53/2022-CMAS DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação apreciação e preenchimento do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal de 2022
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 26 de outubro de 2022, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovação do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal 2022 de Itaporã do Tocantins;
Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Veronica de Sousa Ribeiro
Presidenta do CMAS