DECRETO Nº 762/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAL E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a economia de gastos com energia elétrica e outros expedientes;
CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro é feriado nacional, em celebração à Independência do Brasil;
CONSIDERANDO que no dia 08 de setembro é feriado estadual, em celebração ao dia da Padroeira do Tocantins;
CONSIDERANDO finalmente que o ponto facultativo não causará danos aos serviços públicos, posto que os essenciais serão mantidos.
DECRETA:
Art. 1º- Fica Decretado, ponto facultativo para o dia 09 DE SETEMBRO DE 2022 para todos os órgãos públicos: Municipal e Legislativo existente neste município.
Art. 2º - O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria de Saúde nos atendimentos emergenciais, serviços de limpeza pública, Obras e Transportes.
Art. 3º - este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias de setembro de 2022.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
RESULTADO DE LICITAÇÃO 001/2022
O Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins -TO, através da sua Pregoeira a Sra. PAULA APARECIDA DE JESUS e Equipe de Apoio Sr. LEANDRO JUSTINO DOS SANTOS e Sra. JOICE MOREIRA e Sra. KARINE ABREU MOREIRA, nomeados pela portaria Nº047/2022 de 08 fevereiro de 2022, realizou no dia 23/09/2022, às 08h00min licitação Pregão Presencial Nº 001/2022, tendo por objeto: seleção de melhor proposta para AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO "A" SIMPLES REMOÇÃO ZERO KM COMBUSTÍVEL GASOLINA/ÁLCOOL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, feita no critério Menor Preço Por Item, sagrando vencedor a empresa: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA-EPP CNPJ:27.967.465/0001-72 com o valor total de R$: 134.000,00(centro e trinta e quatro mil reais),do certame Pregão Presencial-SRP Nº 001/2022 Processo nº563/2022 e em consonância com a Lei nº 10.520/2002, Lei Nº 8.666/1993 e Lei complementar Nº 123/2006. A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins TO, 26 setembro de 2022.
Paula Aparecida de Jesus
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº: 769/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°: 01/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N°: 04/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°: 02/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ Nº: 02.739.753/0001-49
OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CONTRATADA: ADSERV ARTIGOS E PAPELARIA LTDA
CNPJ Nº: 40.543.408/0001-24
VALOR TOTAL: R$ 55.704,00 (CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS)
PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA
LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.
DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.25.12.361.19.2.027
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FONTE: 1.575.0000
FICHA: 00281
PROGRAMA: Manutenção do Ensino Fundamental
DATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 27/09/2022
ORDENADOR DE DESPESA: José Rezende Silva
Itaporã do Tocantins, Tocantins, 27 de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022
PROCESSO Nº 563/2022
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ:11.231.139/0001-62, através da sua gestora Sr ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA, torna público a adjudicação e homologação do resultado do PREEGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO "A" SIMPLES REMOÇÃO ZERO KM, lavrado em favor do vencedor: P G AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA-EPP CNPJ:27.967.465/0001-72, com o valor total de R$:134.000,00(cento e trinta e quatro mil reais)
Itaporã do Tocantins -TO 26 de setembro de 2022
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde