PROCESSO Nº 1081/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 12/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação Nº 12/2022, fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA IGUINHO E LULINHA A SER REALIZADO DURANTE A 2ª EDIÇÃO DO ITAAGRO 2022, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 23H00MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 01H E 30 MIN DE SHOW NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO SETOR CASETINS, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO a ser fornecido pela empresa: IL SHOWS LTDA pessoa jurídica de direto privado inscrita no CNPJ sob o nº 39.942.698/0001-08.
O preço está compatível com o praticado no mercado, e proposta com valor de R$: 70.000,00 (Setenta mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins aos 29 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 1115/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 13/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação Nº 13/2022, fundamentada no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR CLEYTON FARIAS E BANDA FORRÓ DA ESPORA, A SER REALIZADO DURANTE A 2ª EDIÇÃO DO ITAAGRO 2022, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 23H40MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 03H DE SHOW NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES SETOR CASETINS, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO a ser fornecido pela empresa: CF PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direto privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.827.461/0001-91.
O preço está compatível com o praticado no mercado, e proposta com valor de R$: 40.000,00 (quarenta mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins aos 29 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 1118/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 47/2022, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021-de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133/2021. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a Locação de Estrutura de Som e Iluminação a ser utilizado durante a 2ª Edição do Itaagro 2022, atendendo as necessidades junto ao Gabinete do Prefeito a ser fornecido pela empresa: J.L. DE CASTRO ME inscrita no CNPJ Nº 13.262.247/0001-28 sediada no endereço Rua 07, nº 448, Nazaré- Balsas - MA.
O Preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$: 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 1117/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 46/2022, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021-de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133/2021. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando A Locação de Estrutura de Palco e Gerador de Energia Elétrica a ser utilizado durante a 2º Edição do Itaagro 2022, atendendo as necessidades junto ao Gabinete do Prefeito a ser fornecido pela empresa: RSS LIMAVERDE – EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 17.890.734/0001-96 sediada no endereço Q 1106 Sul, AL.43,Lote 03, Sala 01, Palmas – TO.
O Preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 980/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 33/2022, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021-de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a Locação de estrutura de rodeio para a feira de exposição Itaagro para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura. A ser fornecido pela empresa: BR IMPACTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS inscrita no CNPJ Nº 43.957.151/0001-45 sediada no endereço RUA DO CONTORNO S/N, TABOCÃO DO TOCANTINS -TO.
O Preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$: 51.500,00 (cinquenta um mil e quinhentos reais).
uma aquisição imediata.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 877/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 042/2022, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE FORRAÇÃO PARA ACOMODAR QUADROS FOTOGRÁFICOS RETRATANDO A HISTÓRIA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO EM COMEMORAÇÃO AOS 59º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO PERÍODO DE 06 A 08 DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO, a ser prestado pela empresa MC DECOR LTDA, Nome Fantasia MC DECOR, CNPJ nº 15.596.942/0001-51, Endereço RUA PARANÁ, Nº 1631, CENTRO, CEP 77.700-000, Endereço Eletrônico calebe.izambard@hotmail.com, Telefone (63) 99941-0119, Município de Guaraí, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL DE R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 1078/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 44/2022, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021-de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a prestação de serviço locação, montagem e desmontagem de estrutura para stand, tendas e piso de madeira tipo deck forração para acomodar quadros fotográficos retratando a história de Itaporã do Tocantins em comemoração aos 59 anos de emancipação política no período de 06 a 08 de outubro de 2022 atendendo as necessidades do gabinete do prefeito. a ser fornecido pela empresa: MIX PRODUCOES E ESRUTURAS PARA EVENTOS E NEGOCIOS LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 17.411.121/0001-29 com endereço na R Rei Salomão, nº 1626, Quadra 09 lojas 01B CXPST 151, Colinas do Tocantins – TO.
O Preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$: 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais), sendo uma contratação imediata.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 28 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 843/2022
CONTRATO Nº: 156/2022
TOMADA DE PREÇO Nº:02/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS- TO.
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: V. M. LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI
CNPJ: 21.445.159/0001-90
OBJETO: Contratação de empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a execução da Obra de Implantação de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas Tipo TSD, incluindo drenagem superficial e Construção de Calçadas e Meio Fios no Município de Itaporã do Tocantins/TO, em conformidade com o Termo de Referência e Termo do Convenio nº. 38960.000027/2022/AGETO e com o Edital nº.03/2022 da Tomada de Preço nº. 02/2022.
VALOR TOTAL: R$: 1.999.145,89 (Hum milhão novecentos e noventa e nove mil, centro e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), que será pago após disponibilidade de recursos financeiros oriundos do Orçamento do Estado do Tocantins, emitida pelo CONCEDENTE - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS – AGETO-, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº. 38960.000027/2022/AGETO, FIRMADO COM ESTE MUNICIPIO CONVENENTE, que será concedida após emissão de boletim de medição e aferição dos serviços executados, e mediante apresentação de faturas emitidas com base nos valores aprovados.
PRAZO: 12(DOZE)MESES.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO
SETOR: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.15.26.782.0014.1.020
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51
FONTE: 00.10.00.000 E 00.40.00.000
FICHA: 106
DATA DO CONTRATO: 26/09/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 26 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 1120/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 048/2022
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2022, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922, de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA E SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, DURANTE A FESTIVIDADE DA II EDIÇÃO DO ITAAGRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: MANSUR DEFENSE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.383.928/0001-42, sediada na Av. NS 10, alameda 19, lote 13 na cidade de Palmas – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, e proposta com valor R$: 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais). Sendo metade do valor na ordem de início dos serviços, e o restante será efetuado, conforme a prestação de serviços tenha sido realizada com total sucesso.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº : 1120/2022
CONTRATO Nº : 162/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº : 048/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: MANSUR DEFENSE TERCEIRIZAÇÃO LTDA
CNPJ: 42.383.928/0001-42
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA E SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, DURANTE A FESTIVIDADE DA II EDIÇÃO DO ITAAGRO, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DE ITAPORA DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$: 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais). Sendo metade do valor na ordem de início dos serviços, e o restante será efetuado, conforme a prestação de serviços tenha sido realizada com total sucesso.
DO PRAZO DE VALIDADE: Os serviços terão a sua vigência no período de 3(três) dias, nas datas dos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2022..
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
SETOR: GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
RECURSO PRÓPRIO
FONTE: 1.500.0000
FICHA: 00026
DATA DO CONTRATO: 29/09/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA
Itaporã do Tocantins -TO, 29 de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 567/2021
CONTRATO Nº: 091/2022
LICITAÇÃO Nº: 18/2021
PREGÃO Nº: 18/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 03/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
CONTRATADA: CML COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
CNPJ: 17.222.418/0001-46
VALOR TOTAL: R$ 58.946,81 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)
PRAZO: PARCELA ÚNICA
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00268
PROGRAMA: Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
SETOR: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.0000
FICHA: 00282
PROGRAMA: Manutenção do Transporte Escolar
SETOR: CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.0000
FICHA: 00282
PROGRAMA: Manutenção do Transporte Escolar
DATA DO CONTRATO: 29/09/2022
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes
Itaporã do Tocantins/TO, aos 29 de setembro de 2022.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 770/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: J.L. DE CASTRO ME inscrita no CNPJ Nº 13.262.247/0001-28, PROCESSO Nº 1118/2022, dispensa nº 047/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com a finalidade de a Locação de Estrutura de Som e Iluminação a ser utilizado durante a 2ª Edição do Itaagro 2022.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 771/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: MANSUR DEFENSE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.383.928/0001-42, PROCESSO Nº 1120/2022, dispensa nº 048/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA E SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL, DURANTE A FESTIVIDADE DA II EDIÇÃO DO ITAAGRO.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 772/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 25,III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo a festividade de Tradição II Itaagro/59 anos de Itaporã do Tocantins;
CONSIDERANDO que o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do show e das demais condições;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR a inexigibilidade de processo licitatório inexigibilidade 12/2022, processo 1081/2022 para contratação da empresa: IL SHOWS LTDA pessoa jurídica de direto privado inscrita no CNPJ sob o nº 39.942.698/0001-08, detentora SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA IGUINHO E LULINHA que irar se apresentar no dia 08 de outubro de 2022 em espaço público no parque de exposição do Setor Casetins.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$: 70.000,00 (setenta mil reais), e dar-se-á nos termos do Art. 25 caput, III da Lei 8.666/93, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, 26 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 773/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: MC DECOR LTDA, Nome Fantasia MC DECOR, CNPJ nº 15.596.942/0001-51, PROCESSO Nº 877/2022, dispensa nº 042/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE FORRAÇÃO PARA ACOMODAR QUADROS FOTOGRÁFICOS RETRATANDO A HISTÓRIA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO EM COMEMORAÇÃO AOS 59º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA NO PERÍODO DE 06 A 08 DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2022.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 774/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: empresa: BR IMPACTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS inscrita no CNPJ Nº 43.957.151/0001-45, PROCESSO Nº 980/2022, dispensa nº 043/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 51.500,00 (cinquenta um mil e quinhentos reais), com a finalidade de Locação de estrutura de rodeio para a feira de exposição Itaagro para atender as necessidades da secretaria municipal de agricultura.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 775/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: MIX PRODUCOES E ESRUTURAS PARA EVENTOS E NEGOCIOS LTDA-ME inscrita no CNPJ nº 17.411.121/0001-29, PROCESSO Nº 1078/2022, dispensa nº 044/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais), com a finalidade de locação, montagem e desmontagem de estrutura para stand, tendas e piso de madeira tipo deck forração para acomodar quadros fotográficos retratando a história de Itaporã do Tocantins em comemoração aos 59 anos de emancipação política no período de 06 a 08 de outubro de 2022.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 776/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 25,III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo a festividade de Tradição II Itaagro/59 anos de Itaporã do Tocantins;
CONSIDERANDO que o Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do show e das demais condições;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
RESOLVE:
Art. 1º - DECRETAR a inexigibilidade de processo licitatório inexigibilidade 13/2022, processo 1115/2022 para contratação da empresa: CF PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direto privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.827.461/0001-91, detentora SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR CLEYTON FARIAS E BANDA FORRÓ DA ESPORA que irar se apresentar no dia 07 de outubro de 2022 em espaço público no parque de exposição do Setor Casetins.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$: 40.000,00 (quarenta mil reais), e dar-se-á nos termos do Art. 25 caput, III da Lei 8.666/93, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, 29 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 777/2022 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA Lei n° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: RSS LIMAVERDE – EIRELI – ME inscrita no CNPJ Nº 17.890.734/0001-96, PROCESSO Nº 1117/2022, dispensa nº 046/2022.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), com a finalidade de Locação de Estrutura de Palco e Gerador de Energia Elétrica a ser utilizado durante a 2º Edição do Itaagro 2022.
Art. 3º A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal