DECRETO Nº 764/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem: a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei nº. 015/98, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituídos os seguintes membros para fazerem parte do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Itaporã do Tocantins, no que tange os usuários do SUAS e na Secretaria de Educação.
I-CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO GOVERNAMENTAIS
b) Usuários do SUAS:
Titular: Camilla carvalho CPF: 609.259.843-45
Suplente: Maria de Lourdes de Jesus Ribeiro CPF:003.556.291-94
c) Usuários do SUAS:
Titular: Sara Alves da Silva CPF: 098.585.481-25
Suplente: Ramiro Manoel dos Santos CPF:095.350.391-72
d) Usuários do SUAS:
Titular: Pamylla Freitas Pessoa CPF:058.540.531-01
Suplente: Eleni Pereira de castro CPF:950.396.001-00
e) Colégio Estadual Francisca Alves De Alencar:
Titular: Valcilene Rodrigues dos Santos CPF: 032.200.761-57
Suplente: Joicy Sousa de Oliveira CPF: 051.424.031-85
II- CONSELHEIROS DE ASSISTÊCIA SOCIAL GORVERNAMENTAIS:
C) Secretaria da Educação
Titular: Josélia Leal Moreira CPF: 046.061.941-11
f) Secretaria de desenvolvimento econômico:
Titular: Wesley pereira de Sousa CPF: 006.392.841-83
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito municipal, de Itaporã do Tocantins, aos 12 dias do mês de Setembro de 2022.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 557/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 39/2022, fundamentada no art.75, inc. I, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021-de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a Contratação de Empresa pra prestação de serviços especializados de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo na elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização de obras do município de Itaporã do Tocantins. a ser fornecido pela empresa: FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E COLSULTORIA LTDA inscrita no CNPJ Nº 26.633.453/0001-49 sediada no endereço Praça da Bandeira nº 226, Centro CEP:77.370-000, Natividade – TO.
O Preço está compatível com o praticado no mercado, com o Valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) sendo prestação de serviço mensal dividido em 12 parcelas no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 12 dias do mês de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 237/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 21/2021
CONTRATO Nº: 149/2022
LICITAÇÃO Nº: 21/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 02/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ Nº: 02.739.753/0001-49
OBJETO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CONTRATADA: MARIA DE JESUS CIPRIANO CARVALHO
CNPJ Nº: 09.632.991/0001-08
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
PRAZO: PARCELA ÚNICA
LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
SETOR: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2.032
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552.0000
FICHA: 00298
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PNAE
SETOR: CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2.032
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552.0000
FICHA: 00298
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PNAE
DATA DO CONTRATO: 12/09/2022
ORDENADOR DA DESPESA: José Rezende Silva
Itaporã do Tocantins/TO, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 237/2021
PREGÃOPRESENCIAL Nº: 21/2021
CONTRATO Nº: 080/2022
LICITAÇÃO Nº: 21/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 02/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: MARIA DE JESUS CIPRIANO CARVALHO
CNPJ: 09.632.991/0001-08
VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA
LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013.
ORGÃO: FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.030
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.540.000
FICHA: 00290
RECURSO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAIS (FUNDEB 30%)
DATA DO CONTRATO: 12/09/2022
ORDENADOR DA DESPESA: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins/TO, aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2022.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2021
PROCESSO Nº 579/2021.
OBJETO: CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM (01) CAMINHÃO BASCULANTE COM MOTORISTA, PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins -TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 02.739.753/0001-49, neste ato representado por seu Gestor José Rezende Silva, Prefeito Municipal, inscrito no CPF nº 451.409.521-49.
CONTRATADO: IZAIAS LUCIO SALES 36027782153, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 26.938.359/0001-06, sediada no endereço Chácara União s/n, CEP 77.740-000, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins neste ato representado por Izaias Lúcio Sales, inscrito no CPF nº 360.277.821-53 portador da cédula de identidade n° 1.679.211/SSP/TO.
Período: 14/09/2022 à 14/09/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.16.18.452.0012.2.042, elemento de despesa 3.3.90.39, fonte 1.500.0000, ficha 00119, Aplicação programada: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA.
Valor Global: R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), sendo o valor mensal R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Sendo a primeira parcela no valor de R$ 2.933,34 (Dois mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao período de 14/09/2022 a 30/09/2022; de 01/10/2022 a 31/12/2022 um valor total de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) divido em 3 (três) parcelas iguais de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais); de 01/01/2023 a 30/08/2023 um valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil) dividido em 8 (oito) parcelas iguais de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) e uma parcela de R$ 2.566,66 (Dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) referente ao período de 01/09/2023 a 14/09/2023.
Data do Termo Aditivo: 12/09/2022.
Amparo Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Itaporã do Tocantins, 12 de setembro de 2022.
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JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N° 148/2022
PROCESSO Nº 496/2021
Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO de Licitação nº 496/2021, Pregão Presencial -SRP nº. 19/2021, publicado no DOEM – EDIÇÃO Nº 643/2022, ANO V, PG 4/6, de 06 de setembro de 2022, comunica aos interessados que:
Onde se Lê:
R$ 12.806,64 (Doze mil, oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Leia – se:
R$ 36.186,20 (Trinta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e vinte centavos).
Maiores informações encontram-se à disposição, através do telefone: (63) 3458-1100 e/ou no endereço: Rua Domingos Batista de Oliveira n° 12/13, centro, nesta cidade / pelo e-mail planejamento@.itapora.to.gov.br .com site www.itapora.to.gov.br
Itaporã do Tocantins - TO, 12 de setembro de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeitura Municipal