PROCESSO N◦. 828/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 28/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2022, fundamentada no ART. 23º e 24ºINC. II DA LEI 8.666/93, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA ESUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, a ser fornecido pela empresa: ITALO R DA SILVA PEREIRA - ME inscrita no CNPJ Nº 17.678.963/0001-41, sediada na Av. Governador Paulo Guerra Nº 43, na cidade de Cupira - PE.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$:3.000,00 (três mil reais) .
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de julho 2022.
ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretaria Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº : 828/2022
CONTRATO Nº : 074/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº : 28 /2022
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: ITALO R DA SILVA PEREIRA - ME
CNPJ: 17.678.963/0001-41
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA ESUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
VALOR TOTAL: R$: 3.000,00 (três mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.600.0000
DATA DO CONTRATO: 14/07/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Itaporã do Tocantins -TO, 14 de julho de 2022.
ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA
Secretária Municipal de Saúde
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
DECRETO Nº 752/2022 DE 14 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei 8.666/93.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: ITALO R DA SILVA PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.678.963/0001-41, PROCESSO Nº 828/2022, dispensa nº 28/2022, fundamentada no ART. 23º e 24ºINC. II DA LEI 8.666/93.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 3.000,00 (três mil reais), com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA ESUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS. Para atender ao - FMS Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins e dar-se-á nos termos do disposto no art. 23, e no art. 24, inc. II, da Lei nº. 8.666/93.
Art.3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias de julho de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal