LEI Nº 166/2022 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
ALTERA O ANEXO I, A LEI MUNICIPAL 156/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, NA PARTE QUE ESPECIFICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º fica alterado o anexo I da lei municipal nº 156/2021, de 17 de dezembro de 2021, na parte que especificar, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||||
|
CARGO/FUNÇÃO |
VAGA |
FORMAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS R$ |
|
PSICÓLOGO |
01 |
Nível Superior |
40 |
3.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
CARGO/FUNÇÃO |
VAGA |
FORMAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS R$ |
|
ODONTÓLOGO / ATENÇÃO BASICA |
01 |
Nível superior |
40 |
4.000,00 |
|
FISIOTERAPEUTA / ATENÇÃO BASICA |
02 |
Nível superior |
20 |
2.500,00 |
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins – TO, aos 22 dias do mês de junho de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato N° 012/2022
Distratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49.
Distratado: Paulo Sergio de Jesus.
CPF: 005.675.341-11.
Objeto: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 03/01/2022, nos termos previstos em sua CLÁUSULA SEXTA PARAGRAFO ÚNICO.
Valor Total: R$ 14.544,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais).
Valor Mensal: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais).
Prazo: 03/01/2022 a 31/12/2022.
Fundamento Legal: O presente termo de rescisão decorre de autorização do Gestor Municipal, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.
Termo de Rescisão Firmado em: 30/05/2022.
Itaporã do Tocantins - TO, 22 de junho de 2022.
JOSE REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
Distratante
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: 236/2021
CONTRATO: 071/2022
LICITAÇÃO: 29/2021
PREGÃO: 29/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 04/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA, ESCOLAR, EXPEDIENTE E DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: CLEONICE F DE ANDRADE CASTRO
CNPJ: 10.700.080/0001-41
VALOR TOTAL: R$ 15.596,89 (quinze mil e quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos)
PRAZO: PARCELA ÚNICA
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00268
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SETOR: CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.365.0020.2.037
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00303
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS CRECHES
SETOR: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.027
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00278
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
DATA DO CONTRATO: 21/06/2022
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes
Itaporã do Tocantins/TO, aos 22 de junho de 2022.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Secretária Municipal de Educação