TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 786/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026/2022, fundamentada no artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS DA ZONA RURAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ATÉ A LINHA PRINCIPAL LOCALIZADA NA SEDE SANTA MARIA, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES (JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO) E 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO a ser prestado pela pessoa física LAURINDO PAULISTA, inscrito no CPF nº 917.558.161-20, RG sob número 468.994, residente e domiciliado no endereço CHÁCARA ALVORADA s/n, POVOADO MATA AZUL, CEP 77.740-000, município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL R$ 11.787,60 (onze mil e setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 567/2021
CONTRATO Nº: 067/2022
LICITAÇÃO Nº: 18/2021
PREGÃO Nº: 18/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 03/2021
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
CONTRATADA: CML COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
CNPJ: 17.222.418/0001-46
VALOR TOTAL: R$ 26.357,38 (vinte e seis mil e trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos).
PRAZO: PARCELADO
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1001
FICHA: 00268
PROGRAMA: Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Educação
SETOR: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.0000
FICHA: 00282
PROGRAMA: Manutenção do Transporte Escolar
SETOR: CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.029
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.553.0000
FICHA: 00282
PROGRAMA: Manutenção do Transporte Escolar
DATA DO CONTRATO: 20/06/2022
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes
Itaporã do Tocantins/TO, aos 20 de junho de 2022.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 531/2021
CONTRATO Nº: 123/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº: 15/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 07/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins -TO
CNPJ: 02.739.753.0001-49
CONTRATADA: CML COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
CNPJ: 17.222.418/0001-46
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
VALOR TOTAL: R$ 96.825,00 (Noventa e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais).
PRAZO: PARCELADO.
FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL nº. 15/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA /ELEMENTO DE DESPESA:
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.04.04.122.0037.2.008
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 10
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
(Diretoria de Transportes)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.15.26.782.0037.2.111
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 10
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.06.20.605.0015.2.012
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 10
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.15.26.782.0037.2.111
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 10
- GABINETE DO PREFEITO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.003
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 10
DATA DO CONTRATO: 20/06/2022
Ordenador de Despesa: José Rezende Silva
Itaporã do Tocantins -TO, 20 de junho de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº:496/2021
CONTRATO Nº: 124/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP - Nº: 19/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 08/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins -TO
CNPJ: 02.739.753.0001-49
CONTRATADA: MARCELO NOGUEIRA DA SILVA - ME
CNPJ: 42.334.332/0001-52
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, FILTROS E LUBRIFICANTES.
VALOR TOTAL: R$ 18.325,90 (Dezoito mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).
PRAZO: PARCELADO.
FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL nº. 19/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA /ELEMENTO DE DESPESA:
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
SETOR:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.06.20.605.0015.2.012
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 10
- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
(DIRETORIA DE TRANSPORTES)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.15.26.782.0013.2.051
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 10
DATA DO CONTRATO: 20/06/2022
Ordenador de Despesa: José Rezende Silva
Itaporã do Tocantins -TO, 20 de junho de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 746/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei 8.666/93.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a pessoa: LAURINDO PAULISTA, inscrita no CPF nº 917.558.161-20, PROCESSO Nº 786/2022, dispensa nº 26/2022, fundamentada no ART. 23º e 24ºINC. II DA LEI 8.666/93.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 11.787,60 (onze mil e setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS DA ZONA RURAL para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins e dar-se-á nos termos do disposto no art. 23, e no art. 24, inc. II, da Lei nº. 8.666/93.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 20 dias de junho de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal