Diário Oficial

Edição Nº

587

PROCESSO N◦. 719/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 10/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022, fundamentada no ART. 23º e 24ºINC. II DA LEI 8.666/93, visando o FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX PRONTOS PARA CONSUMO, COM RECONHECIDA QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS SECRETARIAS DEPENDENTES, E ENTREGUE DE FORMA PARCELADA, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, a ser fornecido pela empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrita no CNPJ Nº 18.692.820/0001-57 Sediada na Chácara Recanto Verde S/N, na cidade de Itaporã do Tocantins - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$: 17.170,00 (dezessete mil e cento e setenta reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

 Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 de maio 2022.

 ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA

Secretaria Municipal de Saúde

DECRETO Nº 721/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei 8.666/93.

CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: PEDRO MENEZES MACHADO - MEI, inscrita no CNPJ Nº 18.692.820/0001-57, PROCESSO Nº 719/2022, dispensa nº 10/2022, fundamentada no ART. 23º e 24ºINC. II DA LEI 8.666/93.   

Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$: 17.170,00 (dezessete mil e cento e setenta reais), com a finalidade de FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX PRONTOS PARA CONSUMO, COM RECONHECIDA QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR, para atender as necessidades ao Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins e dar-se-á nos termos do disposto no art. 23, e no art. 24, inc. II, da Lei nº. 8.666/93.

Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Fundo Municipal de Educação.  

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 18 dias de maio de 2022.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 722/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022.
PRORROGA AFASTAMENTO SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

 CONSIDERANDO o pedido de afastamento por motivo de interesse particular.

 CONSIDERANDO o previsto na Seção IX, Art. 105, da Lei Municipal n° 001/2005 de 03 de janeiro de 2005.

 DECRETA

Art. 1º Fica Prorrogado o AFASTAMENTO de sua função pelo período de 18/05/2022 Á 30/06/2022 o servidor Municipal Sr. “LOUCIVALDO ALENCAR DOS SANTOS”, Matricula 0374, cargo de “VIGILANTE”, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

 Art. 2º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

 Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, aos 18 dias do mês de Maio de 2022.

 Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

JOSÉ REZENDE SILVA

 Prefeito Municipal