Diário Oficial

Edição Nº

577

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 657/2022
CONTRATO: 055/2022
CHAMADA PÚBLICA: 01/2022
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE: 01/2022

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO

CNPJ: 30.801.077/0001-21

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (QUEIJO RALADO)

CONTRATADA: WESLEY CARLOS DA SILVA

CNPJ/CPF: 956.290.411-34

VALOR TOTAL: R$ 798,60 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos)

PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA

LEI Nº 11.947/2009

LEI Nº 8.666/1993

SETOR: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552.0000

FICHA: 0097

SETOR: CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2.032

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552.0000

FICHA: 00298

Data do Contrato: 12/04/2022.

Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes

 Itaporã do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês de março do ano de 2022.

Magna Caponi Gomes

Gestora do Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº: 651/2022

CONTRATO: 056/2022

CHAMADA PÚBLICA: 01/2022

ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE: 01/2022

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO

CNPJ: 30.801.077/0001-21

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (POLPA DE CAJÁ)

CONTRATADA: VERÔNICA APARECIDA DA SILVA

CNPJ/CPF: 907.080.161-20

VALOR TOTAL: R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais)

PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA

LEI Nº 11.947/2009

LEI Nº 8.666/1993

SETOR: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552.0000

FICHA: 0097

SETOR: CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2.032

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552.0000

FICHA: 00298

Data do Contrato: 12/04/2022.

Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes

 Itaporã do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês de março do ano de 2022.

Magna Caponi Gomes

Gestora do Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº: 558/2022

CONTRATO: 057/2022

CHAMADA PÚBLICA: 01/2022

ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE: 01/2022

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO

CNPJ: 30.801.077/0001-21

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (FARINHA BRANCA E POLVILHO)

CONTRATADA: YURES BARBOSA DO NACIMENTO

CNPJ/CPF: 883.580.111-72

VALOR TOTAL: R$ 930 (novecentos e trinta reais)

PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA

LEI Nº 11.947/2009

LEI Nº 8.666/1993

SETOR: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552.0000

FICHA: 0097

SETOR: CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2.032

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552.0000

FICHA: 00298

Data do Contrato: 12/04/2022.

Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes

 Itaporã do Tocantins/TO, aos 02 dias do mês de março do ano de 2022.

Magna Caponi Gomes

Gestora do Fundo Municipal de Educação

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO: Nº 340/2021
NÚMERO DO CONTRATO: Nº /2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 03/2021

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2021

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

CNPJ: 14.764.030/0001-89

CONTRATADA: SUPERMERCADO JJ LTDA

CNPJ: 20.634.628/0001-56

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis para os Benefícios Eventuais na Área de Segurança Alimentar e Nutricional; de Higiene e Limpeza,

VALOR TOTAL R$: 1.650,79 (mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).

VIGÊNCIA: Entrega Imediata

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA /ELEMENTO DE DESPESA:

SETOR:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREGO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0045.2.123

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32

FICHA:255

FONTE: 1.500/1.661

CONTRATO FIRMADO EM: 29/04/2021

Ordenador Responsável: VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA

 Itaporã do Tocantins -TO, 29 de abril de 2021.

VERALÚCIA NERES GUEDES E SILVA
Secretária municipal de Assistência Social e Emprego
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

CONTRATO: Nº 17/2021
PROCESSO: Nº 340 /2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 03/2021
PREGÂO PRESENCIAL: 26/2021

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL; DE HIGIENE E LIMPEZA.

CONTRATO de Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis para os Benefícios Eventuais na Área de Segurança Alimentar e Nutricional; de Higiene e Limpeza. que firmam de um lado a Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, com sede à Rua Três Poderes s/nº, centro, inscrita no CNPJ n. º14.764.030/0001-89, neste ato representado pela sua Gestora a Secretária Municipal de Assistência Social e Emprego, a Srª. Veralúcia Neres Guedes e Silva, brasileira, casada, portadora do RG nº 728.762 SSP/MA, inscrito no CPF nº 014.505.701-19, aqui denominado Contratante, que abaixo subscreve. Contrato de Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis que entre si celebram, de um lado, o Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins.

, e de outro lado a empresa SUPERMERCADO JJ LTDA - ME, empresa registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob nº 20.634.628/0001-56, com sede na Rua Floriano Peixoto N° 174 Centro, nesta cidade de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, neste ato representada por seu Sócio Administrador , Sr. JASIEL MENESES BRITO, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 001.031.381-88 e cédula de identidade nº 828.824 SSP/TO, residente e domiciliado na nesta cidade de Itaporã do Tocantins, doravante denominado simplesmente de VENDEDOR, tendo em vista a homologação de licitação para aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, conforme o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALS-SRP nº 26/2021, e em conformidade com a Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, lei Complementa 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, mediante o estabelecimento das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Objeto do Contrato

O VENDEDOR sagrou-se vencedor do Processo Licitatório n° 26/2021, modalidade Pregão Presencial “Menor Preço por item” para o fornecimento ao COMPRADOR de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis.

CLÁUSULA SEGUNDA: Da Entrega

2.1 O vendedor se obriga a entregar os produtos, sendo adquiridos conforme necessidade do comprador, ficando obrigada a manter em seu estoque a quantidade determinada na cláusula anterior, a partir da data da assinatura deste contrato, até o fornecimento da totalidade dos produtos adquiridos pelo comprador.

2.2 A entrega dos produtos pelo VENDEDOR, descrito no (s) item (s) 01, do Edital de Pregão Presencial - SRP 26/2021, deverá ser feito conforme a necessidade da Administração, haja visto que o Município, atualmente, não tem condições físicas de estocagem, visto que o COMPRADOR não tem condições físicas de estocagem.

CLÁUSULA TERCEIRA: Preço, Pagamento e Revisão

3.1 O preço total do fornecimento ora contratado é de R$: O valor do presente instrumento Contratual, é de VALOR DE: 1.650,79 (mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).

R$: 1.650,79 (mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos).                                                                                                                      

de acordo com os valores especificados na Proposta. Os preços contratuais não estão sujeitos a reajustes. Classificado de maneira abaixo relacionado, a ser pago na sede do comprador, Município de Itaporã do Tocantins - TO.

3.2 O vendedor emitirá, sempre que houver fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, por qualquer forma, nota fiscal referente à quantidade fornecida.

3.3 O pagamento será efetuado mensalmente, no dia 15 do mês subsequente ao do fornecimento dos produtos, mediante a apresentação das notas fiscais correspondentes aos dias fornecidos no mês e com observância do estipulado pelo art. 5º da Lei nº 8.666/93.

3.4. Nos pagamentos realizados após a data do vencimento, incidirão juros de 12% (doze por cento) ao ano até a data da efetivação do pagamento e correção monetária pelo índice de IGPM/FGV do mês anterior, desde que o atraso seja superior a 30 (trinta) dias.

3.5 Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o COMPRADOR poderá restabelecer a relação pactuada, nos termos do art. 65, inc. II, letra d, da Lei Federal nº 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do VENDEDOR.

CLÁUSULA QUARTA: Dotação Orçamentária

As despesas decorrentes da aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis serão atendidas pela seguinte dotação orçamentária:

- ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREGO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.244.0045.2.123

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32

FONTE: 1.500,0000/1.661

FICHA:255

CLÁUSULA QUINTA: Rescisão Contratual

O COMPRADOR poderá rescindir o presente contrato, sem que o VENDEDOR caiba qualquer indenizatório, nos seguintes casos:

1. A) A inexecução total ou parcial do contrato;
2. B) O atraso injustificado no fornecimento dentro do prazo estipulado;
3. C) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação ao COMPRADOR;
4. D) A subcontratação total ou parcial do fornecimento, a associação do contratado com outra, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou

Incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

1. E) Decretação de falência ou a instauração de insolvência civil, dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado, alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes da responsabilidade de ambas as partes contratantes, de acordo com o art.1050, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro;

PARÁGRAFO SEGUNDO – Serão, ainda, causas ensejadoras da rescisão contratual, outras previstas nos artigos 77, 78, 79 e 80 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, que passam a fazer parte integrante deste contrato, independente da transcrição, as quais o VENDEDOR declara ter pleno conhecimento;

PARÁGRAFO TERCEIRO: O descumprimento das obrigações assumidas

Neste contrato deverá ser objeto de comunicação escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para alegar o que entender de direito.

CLÁUSULA SEXTA: Das Disposições Gerais

O VENDEDOR ressalva a possibilidade de efetuar a aquisição total ou parcial do objeto do presente processo licitatório, atendendo aos princípios constitucionais da economicidade, oportunidade e conveniência.

Também, fica assegurada a possibilidade de aplicação do que estabelece o art. 65, § 1º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A validade do presente contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado por períodos adicionais a critério do COMPRADOR, respeitada a legislação vigente;

CLÁUSULA SÉTIMA: Foro

As partes elegem, de comum acordo, o Fórum da Comarca de Colmeia - TO, para dirimir eventuais controvérsias emergentes da aplicação deste contrato. E, por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas.

 E, por acharem plenamente de acordo com todas as cláusulas e condições do presente contrato, firmam-no, em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas ao final assinadas.

ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, 29 de abril de 2022.