CERTIDÃO - Projeto de Lei nº 161/2022 de 1 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para promover o pagamento da diferença salarial, da adequação remuneratória do piso salarial dos profissionais da educação básica do quadro do município de Itaporã do Tocantins, incidente sobre o período de janeiro a dezembro de 2021
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CERTIDÃO - Projeto de Lei nº 162/2022 de 08 de fevereiro de 2022 fixa o piso dos docentes da Secretaria Municipal de educação básica para o exercício 2022
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CERTIDÃO - Projeto de Lei nº 163/2022 de 08 de fevereiro de 2022 - Autoriza o poder executivo instituir o programa berçário para micro empreendedores destinados a proporcionar a criação, instalação e desenvolvimento de atividades de produção de serviços e industrial, bem como instalação de microempresas e empresas de pequeno porte de atividade industrial, de cooperativas, e de micro empreendedor individual (MEI).
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CERTIDÃO - Projeto de Lei nº 164/2022 de 09 de fevereiro de 2022 - Altera o anexo I, a Lei Municipal 156/2021 de 17 de dezembro de 2021
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CERTIDÃO - Projeto de Lei nº 165/2022 de 09 de fevereiro de 2022 - Fixa o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.
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RESOLUÇÃO N° 002, de 23 de fevereiro de 2022. "Altera o anexo I da Lei nº 001, de 19 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a restruturação do quadro de funcionários da Câmara Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências."
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DECRETO Nº 694/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. DETERMINA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 695/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. DETERMINA RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 693/202 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021 Processo nº 202/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021 Processo nº 201/2021.
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