DECRETO Nº.1212/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: MARCICLEA VIEIRA DA SILVA (AMA GRÁFICA & EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ: 12.431.048/0001-33, endereço: AV Teotonio Alves Da Silva, Quadra 10 Lote 04, S/N, Nova Veneza-Go, PROCESSO Nº.0852/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais), com a finalidade de visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESSO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de junho de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0852/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESSO.A ser fornecido pela Empresa: MARCICLEA VIEIRA DA SILVA (AMA GRÁFICA & EDITORA LTDA) inscrito no CNPJ:12.431.048/0001-33, endereço: AV TEOTONIO ALVES DA SILVA, QUADRA 10 LOTE 04, S/N, NOVA VENEZA-GO
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Itaporã do Tocantins- TO, aos 24 dias do mês de junho de 2026.
JASIEL MENEZES BRITO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 814/2026 MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2026.
OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E GERADOR PARA EVENTO XV ITAPORÃ FEST 2026, PERÍODO DE 29,30 E 31 DE MAIO DE 2026.
O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUN DE ITAPORA DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
J. L. DE CASTRO pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 13.262.247/0001-28, estabelecida na AV 01, QUADRA252, SANTO AMARO, BALSAS, MA, neste ato representado pelo Sr(a). JARDENIA LOPES DE CASTRO, na função atual de Representante/Titular, portador do CPF nº ***.***.563-47, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
PAINEL DE LED COMPLETO |
3 |
UND |
5.900,00 |
17.700,00 |
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1/2 |
CAMARIM PALCO BACKSTAGE 4X4M |
3 |
UND |
6.500,00 |
19.500,00 |
||
|
1/3 |
GRUPO GERADOR 260 KVA |
3 |
UND |
7.700,00 |
23.100,00 |
||
|
1/4 |
PALCO 14X10M |
3 |
UND |
18.000,00 |
54.000,00 |
||
|
1/5 |
SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE |
3 |
UND |
14.500,00 |
43.500,00 |
||
|
1/6 |
ILUMINAÇÃO PORTE DOIS – 01 COMPUTADORIZADA |
MESA |
3 |
UND |
8.000,00 |
24.000,00 |
|
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1/7 |
DISCIPLINADOR COM 1,20 METRO DE ALTURA E 2 METRO |
102 |
UND |
180,00 |
18.360,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR.: |
200.160,00 |
PUBLIQUE - SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS, 17 de junho de 2026
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
***.***.341-91
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 0852/2026 MUNICIPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESSO
O(A) PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
MARCICLEIA VIEIRA DA SILVA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.431.048/0001-33, estabelecida na Rua AV TEOTONIO ALVES DA SILVA, QUADRA 10 LOTE 04, S/N, NOVA VENEZA-GO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1/1 |
CAPA DE PROCESSO VINCADO FORM.POLICROMÍA 4/0 SULFI |
2.000 |
UND |
3,49 |
6.980,00 |
|
|
1/2 |
ENVELOPES IMPRESSOS 229 X 329 4/0 SULFITE 120 GMS |
2.500 |
UND |
2,45 |
6.125,00 |
|
|
1/3 |
ENVELOPES IMPRESSOS 240 X 340 4/0 SULFITE 120 GMS |
2.000 |
UND |
2,65 |
5.300,00 |
|
|
1/4 |
CARTILHA DOS DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
1.500 |
UND |
4,60 |
6.900,00 |
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1/5 |
FOLDER ¨ VAMOS ACABAR COM O TRABALHO INFANTIL |
1.500 |
UND |
2,87 |
4.305,00 |
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1/6 |
FOLDER INFORMATIVO / EDUCATIVO SOBRE O USO DE DROG |
1.500 |
UND |
2,87 |
4.305,00 |
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|
1/7 |
FOLDER DO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CREIANÇAS E ADOLESCENTES |
1.500 |
UND |
2,87 |
4.305,00 |
|
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1/8 |
PAM FORM.12 ESPECIAL EXTRA CÓPIA 55G 50X2 |
40 |
UND |
39,00 |
1.560,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR.: |
39.780,00 |
PUBLIQUE-SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 24 DE JUNHO DE 2026
JASIEL MENEZES BRITO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTOR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0003/2026
PROCESSO ADM: Nº 1032/2026
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ. Nº 02.739.753/0001-49, torna pública a adjudicação e homologação do resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0003/2026, tipo MENOR VALOR GLOBAL, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO, CONFORME PROJETOS BÁSICOS. Onde sagrou-se vencedora a empresa: SENNA GARCIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.412.910/0001-09. A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Vencedora com o valor total: R$ 598.066,55 (quinhentos e noventa e oito mil e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
Itaporã do Tocantins –TO, aos 24 de junho de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL