DECRETO Nº.1211/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: ARMARZEM TOCANTINS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS - LTDA, inscrito no CNPJ: 35.830.966/0001-30, endereço: Rua 9, Qd. 7, LT. 36 a 41, Sala 4, Gavarelo Sul II, Hidrolândia - GO, PROCESSO Nº.0735/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 0011/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$ 28.975,40 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), com a finalidade de visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (INSUMOS E MATERIAIS DE CONSUMO), VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E O PLENO ATENDIMENTO ELETIVO E DE URGÊNCIA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SEBASTIANA DE SOUSA LIMA.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de junho de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº. 696/2026 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Institui a Comissão Especial para levantamento, reestruturação e planejamento do Concurso Público Municipal.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de ser realizado concurso público para provimento de cargos efetivos no Município bem como para formação de cadastro de reserva para o provimento de cargos efetivos vagos no âmbito do Município de Itaporã do Tocantins, inclusive seus fundos, conforme as necessidades institucionais.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão de levantamento e planejamento que assumirá o encargo de planejar, levantar dados e cargos vagos, levantar e emitir relatório sobre o impacto orçamentário e financeiro, bem como levantar a necessidade de normas visando a organização e futura execução de concurso público destinado à formação provimento de cargos e formação de cadastro de reserva para provimento de cargos efetivos vagos no âmbito deste Município.
Art. 2º. A comissão de levantamento e planejamento será composta pelos seguintes servidores:
I. NEWTON GOMES FERREIA – Presidente;
II. ALDEON SOUSA GOMES – Secretário/relator;
III. CELSO MENDES JACINTO - Membro auxiliar; e
IV. DARIO DE SOUSA ABADIA - Membro auxiliar
Parágrafo único. Referida comissão deverá ser auxiliada e munida de informações e documentos a serem fornecidas por todas as secretarias e setores administrativos, bem como poderá pedir parecer e orientação aos setores jurídicos, financeiro e contábil.
Art. 3º. Cabe à comissão aqui instituída elaborar estudos técnicos preliminares, elaborar relatórios e promover todos os levantamentos e atos necessários à realização do concurso.
Art. 4º. A comissão ora instituída terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para promover os atos aqui determinados, cujo prazo poderá ser prorrogado, por até igual período, desde que justificado pela referida comissão, mediante pedido fundamentado.
Art. 5º. Os servidores aqui nomeados poderão justificar junto à sua lotação de origem, ausências face o cumprimento do determinado nesta portaria, não podendo tais ausências importar em falta.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Intime-se os servidores aqui nomeado e faça constar em suas pastas funcionais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 23 dias do mês de junho de 2026.
ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
AVISO DE RESULTADO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026
PROCESSO ADM: Nº 0852/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 14.764.030/0001-89, através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, abaixo relacionados, deu início no dia 17/06/2026, às 10h00min, à Dispensa de Licitação nº 0001/2026, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO TIPO IMPRESSO. Encerrou-se em 22 de junho de 2026, sagrando-se vencedora a empresa abaixo citada:
EMPRESA: MARCICLEA VIEIRA DA SILVA (AMA GRÁFICA E EDITORA LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 12.431.048/0001-33, sediada na AV. TEOTÔNIO ALVES DA SILVA, S/N, QD 10, LT 04, NOVA VENEZA, GOIÁS, foi declarada vencedora pelo valor total de R$ 39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais).
O TERMO DE DISPENSA da empresa acima citada encontra-se à disposição dos interessados nos autos do referido processo de contratação direta, na Sala da Comissão de Contratação, na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins – TO, aos 22 de junho de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
ÁKYTHA RIKELLEN DA SILVA CASSIMIRO
Membro da Equipe de Apoio
GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO
Membro da Equipe de Apoio
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O PROCESSO Nº: 0814/2026
CONTRATO Nº: 0073/2026
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 0001/2026
ADESÃO A ATA ORIGINAL:0004/2025
MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, por intermédio do seu Agente de Contratação, torna pública a RETIFICAÇÃO dos atos subsequentes da os autos do Processo Administrativo nº 0814/2026, que trata da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0001/2026, fundamentada no Art. 86, § 2º e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021 referente a ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0004/2025 ORIUNDO DO PROCESSO Nº 0090/2025 COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0004/2025 ADIVINDA DO MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO E GERADOR PARA EVENTO XV ITAPORÃ FEST 2026, PERÍODO DE 29,30 E 31 DE MAIO DE 2026.conforme segue:
1. RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0073/2026: Publicado no DOEM – Diário Oficial do Município de Itaporã do Tocantins/TO, na data do dia 03 de junho de 2026, Edição nº 1332/2026, ANO IX, Página 1/2.
Onde se lê:
VALOR TOTAL: 260.160,00 (duzentos e sessenta mil e cento e sessenta reais
Leia-se:
VALOR TOTAL: 200.160,00 (duzentos mil e cento e sessenta reais)
Permanecem inalteradas as demais disposições dos referidos atos.
Itaporã do Tocantins-TO, aos 23 dias do mês junho de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 0735/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (INSUMOS E MATERIAIS DE CONSUMO), VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E O PLENO ATENDIMENTO ELETIVO E DE URGÊNCIA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SEBASTIANA DE SOUSA LIMA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR a empresa:
ARMARZEM TOCANTINS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS - LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.830.966/0001-30, sediada na Rua 9, Qd. 7, Lt. 36 a 41, Sala 4, Gavarelo Sul II, Hidrolândia - GO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
|
ITEM |
UND |
DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS |
QUANTIDADE |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
UND |
Oxímetro de Pulso Portátil Profissional, destinado à monitoração não invasiva da saturação de oxigênio (SpO2) e frequência cardíaca, com visor LCD colorido de alta resolução, alarmes audiovisuais configuráveis, curva pletismográfica, bateria recarregável, memória interna para armazenamento de dados, certificação INMETRO e registro na ANVISA, acompanhado de sensor adulto e acessórios necessários para pleno funcionamento. Marca de referência: Alfamed, Medicate ou equivalente de qualidade superior. |
02 |
ALFAMED |
R$ 4.980,00 |
R$ 9.960,00 |
|
02 |
UND |
Motor para Endodontia eletrônico com localizador apical integrado, sistema rotatório e reciprocante, tela LCD colorida, biblioteca de limas pré-programadas, controle automático de torque e velocidade, contra-ângulo redutor autoclavável 16:1, bateria recarregável de longa duração, carregador bivolt automático e demais acessórios necessários ao seu funcionamento. Marca de referência: E-Value/Orto Central, Schuster, MK Life ou equivalente de qualidade superior. |
02 |
ORTO CENTRAL |
R$ 5.149,00 |
R$ 10.298,00 |
|
03 |
UND |
Anestésico local injetável à base de Articaína 4% com Epinefrina 1:100.000, acondicionado em caixa contendo 50 tubetes de vidro com 1,8 ml cada, estéreis, descartáveis, devidamente registrados na ANVISA, indicado para procedimentos odontológicos de média e alta complexidade. Marca de referência: DFL, Nova DFL ou equivalente de qualidade superior. |
10 |
BAYER |
R$ 620,00 |
R$ 6.200,00 |
|
04 |
UND |
Aparelho de pressão arterial digital de pulso, totalmente automático, com medição de pressão sistólica, diastólica e frequência cardíaca, memória para armazenamento de medições, detector de arritmia cardíaca, indicador de classificação da pressão arterial, visor digital de fácil leitura, alimentação por pilhas ou bateria, certificado pelo INMETRO e aprovado pela ANVISA. Marca de referência: G-Tech, Omron ou equivalente de qualidade superior. |
10 |
BAYER |
R$ 251,74 |
R$ 2.517,40 |
|
TOTAL: |
R$ 28.975,40 |
PUBLIQUE-SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 23 de junho de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0735/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0011/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (INSUMOS E MATERIAIS DE CONSUMO), VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E O PLENO ATENDIMENTO ELETIVO E DE URGÊNCIA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SEBASTIANA DE SOUSA LIMA. A serem entregues pela seguinte Empresa:
ARMARZEM TOCANTINS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS - LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.830.966/0001-30, sediada na Rua 9, Qd. 7, Lt. 36 a 41, Sala 4, Gavarelo Sul II, Hidrolândia - GO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
VALOR GLOBAL: R$ 28.975,40 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de junho de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0735/2026
CONTRATO Nº: 0069/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0011/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: ARMAZEM TOCANTINS DISTRIBUIDORA E SERVICOS - LTDA
CNPJ: 35.830.966/0001-30
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (INSUMOS E MATERIAIS DE CONSUMO), VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E O PLENO ATENDIMENTO ELETIVO E DE URGÊNCIA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SEBASTIANA DE SOUSA LIMA.
VALOR TOTAL: R$ 28.975,40 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/06/2026 à 31/12/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.081
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000292
APLICAÇÃO: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0040.2.187
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000315
APLICAÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DATA DO CONTRATO: 23/06/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 23 de junho de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0003/2026
PROCESSO ADM: Nº 1032/2026
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.739.753/0001-49, através do Agente de Contratação e comissão de contratação, abaixo relacionados, deu início no dia 23/06/2026, às 09h00min a Concorrência Eletrônica, nº 0003/2026, tipo MENOR VALOR GLOBAL, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO, CONFORME PROJETOS BÁSICOS. Encerrou-se a sessão em 23 de junho de 2026, onde sagrou-se vencedora a empresa abaixo citada:
EMPRESA: SENNA GARCIA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.412.910/0001-09, foi declarada vencedora pelo valor global de R$ 598.066,55 (quinhentos e noventa e oito mil e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do processo de Concorrência Eletrônica nº 0003/2026, na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins –TO, aos 23 de junho de 2026.
PLINIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO
Membro da Equipe de apoio
ÁKYTHA RIKELLEN DA SILVA CASSIMIRO
Membro da Equipe de Apoio
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0970/2026
CONTRATO Nº: 014/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 14.764.030/0001-89
CONTRATADO(A): CAMILA VITÓRIA GOMES CABRAL
CPF: ***.989.021-**
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACILITADORA DE OFICINA, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 11.347 (onze mil e trezentos e quarenta e sete reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2026 à 31/12/2026.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO
SETOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.18.08.122.0041.2.115
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.0000.00000
FICHA: 00374
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUT. DAS ATV. ADM. DA SECRETARIA DE ASSISTENCIAL SOCIAL E EMPREGO.
DATA DO CONTRATO: 01 /06/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: JASIEL MENESES BRITO
Itaporã do Tocantins -TO, aos 10 dias de junho de 2026.
JASIEL MENESES BRITO
Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins