DECRETO Nº.1198/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para as empresas: D PEREIRA RIBEIRO (Microsoft Papelaria), inscrito no CNPJ: 07.931.239/0001-24, endereço: Av. Longuinho Vieira Junior, n.º 913, Centro, Colméia-TO, CAETANO MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ: 14.869.191/0001-37, endereço, Rua Praça Largo do Carmo, s/n, Centro, Itaporã do Tocantins-TO, ISABELA SILVA GOULART – MEI, inscrita no CNPJ: 53.771.058/0001-03, endereço, Rua Maranhão, n.º 33, Centro, Itaporã do Tocantins-TO, PROCESSO Nº.0860/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.0013/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), para a empresa, D PEREIRA RIBEIRO (Microsoft Papelaria), R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para a empresa, CAETANO MAGAZINE LTDA, R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), para a empresa, ISABELA SILVA GOULART – MEI, com a finalidade de visando à AQUISIÇÃO DE BRINDES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0860/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0013/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE BRINDES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO. A serem pelas seguintes Empresas:
1. D PEREIRA RIBEIRO (Microsofts Papelaria), Av. Longuinho Vieira Junior, n.º 913, Centro, Colméia-TO.
CNPJ: 07.931.239/0001-24.
Item Vencido: Item 18 (02 TVs AOC 43" LED Full HD).
Valor Total: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
2. CAETANO MAGAZINE LTDA, Rua Praça Largo do Carmo, s/n, Centro, Itaporã do Tocantins-TO.
CNPJ: 14.869.191/0001-37.
Itens Vencidos: Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 20 (Eletrodomésticos, móveis, eletrônicos e utilidades domésticas).
Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
3. ISABELA SILVA GOULART – MEI, Rua Maranhão, n.º 33, Centro, Itaporã do Tocantins-TO.
CNPJ: 53.771.058/0001-03.
Item Vencido: Item 11 (600 Necessaires Slim Personalizadas).
Valor Total: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de maio de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 08602026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINDES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
D PEREIRA RIBEIRO (MICROSOFTS), pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.931.239/0001-24, estabelecida na Avenida Longuinho Vieira Junior, n.º 913, COLMÉIA-TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
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ITEM |
UND |
DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS |
QUANTIDADE |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
18 |
UND |
TV 43" LED FULL HD |
2 |
AOC |
R$ 2.600,00 |
R$ 5.200,00 |
|
TOTAL: |
R$ 5.200,00 |
CAETANO MAGAZINE LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 14.869.191/0001-37, estabelecida na Rua Praça Largo do Carmo, s/n, ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
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ITEM |
UND |
DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS |
QUANTIDADE |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
UND |
AIR FRYER 220V/60HZ 1.2 LITROS |
3 |
AGRATO |
R$ 895,00 |
R$ 2.685,00 |
|
02 |
UND |
CADEIRA DE FIBRA COM ENCOSTO E APOIADOR DE BRAÇO |
4 |
CADEIRONE |
R$ 199,00 |
R$ 796,00 |
|
03 |
UND |
CHALEIRA ELÉTRICA INOX 220V 1.900 LITROS |
3 |
MOR |
R$ 99,00 |
R$ 297,00 |
|
04 |
UND |
FERRO SECO METÁLICO 220V |
2 |
BLACK DECKER |
R$ 179,00 |
R$ 358,00 |
|
05 |
UND |
FOGÃO 4 BOCAS COM FORNO, TAMPA DE VIDRO |
2 |
MUELLER |
R$ 999,00 |
R$ 1.998,00 |
|
06 |
UND |
FORNO ELÉTRICO 50 LITROS |
2 |
MUELLER |
R$ 959,00 |
R$ 1.918,00 |
|
07 |
UND |
JOGO DE CAMA |
2 |
DOHLER |
R$ 268,00 |
R$ 536,00 |
|
08 |
UND |
JOGO DE TOALHAS 2 PEÇAS DE BANHO |
3 |
APPEL |
R$ 95,00 |
R$ 285,00 |
|
09 |
UND |
LAVADORA TANQUINHO 10 KILOS |
2 |
COLORMAQ |
R$ 895,00 |
R$ 1.790,00 |
|
10 |
UND |
LIQUIDIFICADOR COPO LEITOSO 1.200 LT 550W |
3 |
WALITA |
R$ 225,00 |
R$ 675,00 |
|
12 |
UND |
REFRIGERADOR DOMÉSTICO 2 PORTAS 394 LT, FROST FREE |
2 |
GOULART |
R$ 3.395,00 |
R$ 6.790,00 |
|
13 |
UND |
RELÓGIO ANALÓGICO FEMININO |
2 |
MIDEA |
R$ 369,00 |
R$ 738,00 |
|
14 |
UND |
RELÓGIO FEMININO SMARTWATCH |
2 |
TECHNOS |
R$ 358,00 |
R$ 716,00 |
|
15 |
UND |
SANDUICHEIRA MINI GRILL 220V |
3 |
TECHNOS |
R$ 139,00 |
R$ 417,00 |
|
16 |
UND |
SOFÁ SOLAR MILANO 3C/2 TECIDO CRO VERMELHO |
1 |
BEST |
R$ 1.999,00 |
R$ 1.999,00 |
|
17 |
UND |
TÁBUA DE PASSAR ROUPA |
1 |
ESTOFADO SOLAR |
R$ 309,00 |
R$ 309,00 |
|
19 |
UND |
VENTILADOR MESA 30 CM TURBO |
4 |
NOTÁVEL |
R$ 199,00 |
R$ 796,00 |
|
20 |
UND |
VENTILADOR COLUNA 40 CM |
3 |
AOC |
R$ 299,00 |
R$ 897,00 |
|
TOTAL: |
R$ 24.000,00 |
ISABELA SILVA GOULART, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o n.º 53.771.058/0001-03, estabelecida na Rua Maranhão, n.º 33, Centro, ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
|
ITEM |
UND |
DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS |
QUANTIDADE |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
11 |
UND |
NECESSAIRE SLIM PERSONALIZADA (20CM X 14CM) |
2 |
GOULART |
R$ 24,00 |
R$ 20.400,00 |
|
TOTAL: |
R$ 20.400,00 |
PUBLIQUE-SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 13 de maio de 2026
MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal