PORTARIA Nº.475/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026.
NOMEIA ASSESSORA DE GABINETE OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora CAMILA VITORIA GOMES CABRAL para exercer o cargo de “ASSESSORA DE GABINETE” Símbolo AD - I, vinculado ao Gabinete da Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de maio de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1189/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: EDUARDO MENDES LIMA, inscrito no CNPJ: 15.358.909/0001-93, ENDEREÇO: Rua JK nº 165, na cidade de COLMEIA DO TOCANTINS -TO, PROCESSO Nº.0041/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.0006/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$111.201,85 (cento e onze mil, duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos), com a finalidade de visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSTAÇÃO DE ENERGIA DE 112,5KVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de maio de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
ERRATA AO CONTRATO Nº 0061/2026
ONDE SE LÊ:
OBJETO: Pelos serviços contratados e efetivamente prestados, conforme frequência mensal, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) os seguintes valores:
• Pelo período de 27 de abril à 30 de maio, o montante de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
• Para os meses de junho a dezembro, serão pagos 7 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
O valor total global pela prestação dos serviços será de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
LEIA-SE:
OBJETO: Pelos serviços contratados e efetivamente prestados, conforme frequência mensal, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) os seguintes valores:
Pelo período de 27 a 30 de abril, o montante de R$ 533,33 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Para os meses de maio a dezembro, serão pagos 8 (oito) parcelas iguais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
O valor total global pela prestação dos serviços será de R$ 32.533,33 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais).
Itaporã do Tocantins/TO, 04 de maio de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
ARISTÓTELES GOMES CAPONI
Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
1)______________________________
Nome
CPF/MF:
2)_______________________________
Nome
CPF/MF:
ERRATA AO CONTRATO Nº 0061/2026
ONDE SE LÊ:
OBJETO: Pelos serviços contratados e efetivamente prestados, conforme frequência mensal, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) os seguintes valores:
• Pelo período de 27 de abril à 30 de maio, o montante de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
• Para os meses de junho a dezembro, serão pagos 7 (dez) parcelas iguais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
O valor total global pela prestação dos serviços será de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
LEIA-SE:
OBJETO: Pelos serviços contratados e efetivamente prestados, conforme frequência mensal, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) os seguintes valores:
Pelo período de 27 a 30 de abril, o montante de R$ 533,33 (quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Para os meses de maio a dezembro, serão pagos 8 (oito) parcelas iguais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
O valor total global pela prestação dos serviços será de R$ 32.533,33 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais).
Itaporã do Tocantins/TO, 04 de maio de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
ARISTÓTELES GOMES CAPONI
Contratado(a)
TESTEMUNHAS:
1)______________________________
Nome
CPF/MF:
2)_______________________________
Nome
CPF/MF:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2026
PROCESSO Nº 0853/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.231.139/0001-62, através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1151/2026, de 11 de fevereiro de 2026, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação de Contratação Direta, tipo ¨MENOR PREÇO POR ITEM, oferecido para “AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO IMPRESSO” para atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com abertura das propostas no dia 07/05/2026 às 09h00min, através do Endereço Eletrônico: cpl@itapora.to.gov.br. A presente Dispensa de Licitação será processada e julgada em conformidade com a lei 14.133/21, o Termo de Referência poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, ou consultado no site oficial: prefeitura@itapora.to.gov.br
Itaporã do Tocantins/TO, 04 de maio de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE RESULTADO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026
PROCESSO ADM: Nº 0041/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob nº 30.801.077/0001-21, através do Agente de Contratação e comissão de contratação, abaixo relacionados, realizou no dia 30/04/2026, às 09h00min a Dispensa de Licitação nº 0006/2026, tipo MENOR VALOR GLOBAL, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSTAÇÃO DE ENERGIA DE 112,5KVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. Onde sagrou-se vencedora a empresa abaixo citada:
EMPRESA: EDUARDO MENDES LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.358.909/0001-93, sediada em Colmeia - TO, foi declarada vencedora pelo valor global de R$ 111.201,85 (cento e onze mil, duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo de contratação direta na Sala da Comissão de Contratação, na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins –TO, aos 04 de maio de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO
Membro da Equipe de Apoio
ÁKYTHA RIKELLEN DA SILVA CASSIMIRO
Membro da Equipe de Apoio
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 0041/2026 MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSTAÇÃO DE ENERGIA DE 112,5KVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
O(A) PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
EMPRESA: EDUARDO MENDES LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.358.909/0001-93, sediada em Colmeia - TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
|
ITEM |
UND |
DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
SV |
Execução de obra de implantação de uma substação de energia de 112,5kva, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, visando atender à demanda energética da Escola Municipal Dona Augusta Maria de Jesus, conforme especificações do Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins – TO. |
01 |
R$ 111.201,85 |
R$ 111.201,85 |
|
TOTAL: |
R$ 111.201,85 |
PUBLIQUE-SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 04 de maio de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÁGNA CAPONI
Gestora do FME
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0041/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0006/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 1133/2026, de 9 de janeiro de 2026, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSTAÇÃO DE ENERGIA DE 112,5KVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, VISANDO ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: EDUARDO MENDES LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.358.909/0001-93, sediada em Colmeia - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 111.201,85 (cento e onze mil, duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins-TO, aos 04 dias do mês de maio de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MÁGNA CAPONI
Gestora do FME