Diário Oficial

Edição Nº

1313

RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 036/2026

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICO VETERINÁRIO que o celebram entre si, de um lado como CONTRATANTE a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 02.739.753/0001.49, e sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 1213, Centro, CEP 77.740-000, em Itaporã do Tocantins, aqui representado pela prefeita ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA, brasileira, casada, portador do Registro Geral nº 285.278 – SSP TO, e CPF nº ***.***.341-91, residente e domiciliada na Rua Floriano Peixoto, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, e de outro lado, como CONTRATADO(A) o(a) Sr(a). JURANDIR GONÇALVES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral nº 087.533 2ºvia SSP/TO e CPF nº***.***.881-04, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, Nº 122, Centro, Itaporã do Tocantins - TO, RESOLVEM celebrar o presente Termo Contratual Temporário de excepcional Interesse Público em obediência as cláusulas abaixo discriminadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato nº 0036/2026, cujo o objeto é a prestação de serviços, e indispensáveis MEDICO VETERINÁRIO, junto ao Gabinete da Prefeita, atendendo as necessidades da Secretaria de Agricultura de Itaporã do Tocantins, sob carga horária de 10(dez) horas semanais, devendo a contratada desempenhar atribuições inerentes à referida função.

CLÁUSULA SEGUNDA: do Distrato.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, dando este ato por firme e valioso, nada tendo a opor ou questionar.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Colmeia - TO, para dirimir qualquer dúvida ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

Itaporã do Tocantins - TO, 29 de abril de 2026.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

CONTRATANTE

JURANDIR GONÇALVES DE SOUSA

CPF Nº ***.***.881-04

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1- ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________________________/ CPF: __________________

2- _____________________________________/ CPF: __________________