DECRETO Nº.1188/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: 33.462.756 LUCIMAR MENDES DE SOUSA, inscrito no CNPJ: 33.462.756/0001-01, ENDEREÇO: 10 RUA RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO, Nº 1083 na cidade: COLINAS DO TOCANTINS – TO, PROCESSO Nº.0695/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.0012/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), com a finalidade de visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO E CONDUÇÃO DE PROTOCOLO DURANTE A TRADICIONAL CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2026 NESTA MUNICIPALIDADE.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
AVISO DE RETIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, por intermédio do seu Agente de Contratação, torna pública a RETIFICAÇÃO do aviso de Dispensa de Licitaçõ nº 0006/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção do Quiosque Municipal.
Onde se lê: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026.
Leia-se: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026.
Itaporã do Tocantins - TO, 28 de abril de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0695/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0012/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO E CONDUÇÃO DE PROTOCOLO DURANTE A TRADICIONAL CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2026 NESTA MUNICIPALIDADE.
A ser fornecido pela Empresa: 33.462.756 LUCIMAR MENDES DE SOUSA inscrito no CNPJ: 33.462.756/0001-01 reside no endereço: 10 RUA RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO, Nº 1083 na cidade: COLINAS DO TOCANTINS – TO. O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 16.000,00 (dezesseis mil reais)
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 695/2026 MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026.
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO E CONDUÇÃO DE PROTOCOLO DURANTE A TRADICIONAL CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, QUE SERA REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2026 NESTA MUNICIPALIDADE.
O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUN DE ITAPORA DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
LUCIMAR MENDES DE SOUSA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 33.462.756/0001-01, estabelecida na RUA RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, CENTRO, COLINAS DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E CONDUÇÃO DURANT |
1 |
SV |
16.000,00 |
16.000,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR.: |
16.000,00 |
PUBLIQUE – SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS,28 DE ABRIL DE 2026.
ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA
***.***.341-91
PREFEITA MUNICIPAL