RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 0020/2026
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA que o celebram entre si, de um lado como CONTRATANTE o FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. MAGNA CAPONI, brasileira, casada, portadora do RG nº 368715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, e de outro lado, como CONTRATADO(A) o(a) Sr(a). JOSÉ SANTOS DUARTE, brasileiro, solteiro, portador do Registro Geral n° 24534 SSP/TO e CPF nº ***.***.501-06, residente e domiciliado na Rua Principal, S/N, Centro Itaporã do Tocantins – TO, CEP: 77.740-000, RESOLVEM celebrar o presente Termo Contratual Temporário de excepcional Interesse Público em obediência as cláusulas abaixo discriminadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do contrato nº 004/2026, cujo o objeto é a prestação de serviços, e indispensáveis de Motorista, junto ao fundo municipal de educação, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, sob carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a contratada desempenhar atribuições inerentes à referida função.
CLÁUSULA SEGUNDA: do Distrato.
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, dando este ato por firme e valioso, nada tendo a opor ou questionar.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Colmeia - TO, para dirimir qualquer dúvida ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.
Itaporã do Tocantins - TO, 31 de março de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CONTRATANTE
JOSÉ SANTOS DUARTE
CPF nº ***.***.501-06
CONTRATADO(a)
TESTEMUNHAS:
1- _____________________________________/ CPF: __________________
2- _____________________________________/ CPF: __________________
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1853/2025
PREGÃO ELETRÔNICA Nº: 001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 0001/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): VIA ALIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA
CNPJ: 28.239.067/0001-00
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-UP, MARCA: RENAUT, MODELO: OROCH, VERSÃO: ITENSE SCE 1.6, NA COR BRANCA, CABINE DUPLA, 04 (QUATRO) PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, COM CAÇAMBA DE CARGA TRASEIRA, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 07 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.088
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1.700 e 1.500
APLICAÇÃO PROGRAMADA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
DATA DA ARP: 15/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MÁGNA CAPONI
Itaporã do Tocantins -TO, aos 23 dias de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21
MÁGNA CAPONI
Gestora Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0023/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1853/2025
PREGÃO ELETRÔNICA N°: 001/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 0001/2026
CONTRATO Nº 0023/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): VIA ALIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA
CNPJ: 28.239.067/0001-00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK-UP, MARCA: RENAUT, MODELO: OROCH, VERSÃO: ITENSE SCE 1.6, NA COR BRANCA, CABINE DUPLA, 04 (QUATRO) PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, COM CAÇAMBA DE CARGA TRASEIRA, NOVO, ZERO QUILÔMETRO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 22/04/2026 à 21/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 07 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.088
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSOS: 1.700 e 1.500
APLICAÇÃO PROGRAMADA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
DATA DO CONTRATO: 15/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MÁGNA CAPONI
Itaporã do Tocantins -TO, aos 23 dias de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21
MÁGNA CAPONI
Gestora Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0717/2026
CONTRATO Nº: 0017/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): MARIA MARLÚCIA DA SILVA RABÊLO
CPF: ***.308.051-**
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICÓLOGO(A) JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 46.761,40 (quarenta e seis mil e setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 26/03/2026 à 19/12/2026.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 00451
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADS DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 26/03/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI
Itaporã do Tocantins -TO, aos 09 dias de abril de 2026.
MAGNA CAPONI
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0785/2026
CONTRATO Nº: 0059/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO (A): ANA CAROLINY SANTOS CRUZ
CPF: ***.6832.231-**
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIAR DE LABORATÓRIO, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 13.832,53 (treze mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/04/2026 à 31/12/2026.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.184
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00281
APLICAÇÃO PROGRAMADA: AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
DATA DO CONTRATO: 15/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 09 dias de março de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0588/2026
CONTRATO Nº: 060/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO (A): GUILHERME GOMES MACIEL
CPF: ***.986.911-**
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 19.800 (dezenove mil e oitocentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/04/2026 à 31/012/2026.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE:1.500.1002.00000
FICHA: 00299
DATA DO CONTRATO: 01/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 10 dias de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0613/2026
CONTRATO Nº: 061/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO (A): JOSÉ GÁRCIA MILHOMEM
CPF: ***.460.471-**
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 14.589,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta e nove reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/04/2026 à 31/12/2026.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000299
APLICAÇÃO PROGRAMADA: AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
DATA DO CONTRATO: 01/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 13 dias de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0685/2026
CONTRATO Nº: 0072/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO(A): GIZIANE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA
CPF: ***.581.821-**
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 14.372,86 (quatorze mil e trezentos e setenta e dois e oitenta e seis centavos ).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/03/2026 à 19/12/2026.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS SETOR: GABINETE DA PREFEITA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 00451
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 23/03/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI
Itaporã do Tocantins -TO, aos 10 dias de março de 2026.
MAGNA CAPONI
Secretária Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0366/2026
CONTRATO Nº: 0074/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO(A): JOSÉ SANTOS DUARTE
CPF: ***.811.501-**
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 13.994,63 (treze mil e novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/04/2026 à 19/12/2026.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS SETOR: GABINETE DA PREFEITA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 00451
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 01/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI
Itaporã do Tocantins -TO, aos 20 dias de abril de 2026.
MAGNA CAPONI
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº.1182/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 74, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo em comemoração ao dia do evangélico do Município de Itaporã do Tocantins.
CONSIDERANDO que o Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do serviço de treinamento e das demais condições e;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade de processo licitatório n.º 0003/2026, Processo n.º 0687/2026, para contratação da empresa LR&G MUSICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.686.737/0001-85, detentora do show “DUPLA GOSPEL LUCAS ROQUE E GABRIEL”, que irá apresentar no dia 25 de abril de 2026, no espaço público Praça 8 de Outubro.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$: 100.000,00 (cem mil reais), sendo pagos em parcela única, e dar-se-á nos termos do Art. 74 caput, II da Lei 14.133/2021, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1183/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SWOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 74, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo em comemoração ao dia do evangélico do Município de Itaporã do Tocantins.
CONSIDERANDO que o Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do serviço de treinamento e das demais condições e;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade de processo licitatório n.º 0002/2026, Processo n.º 737/2026, para contratação da empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.673.878/0001-44, detentora do show “CANTORA GOSPEL STELLA LAURA”, que irá apresentar no dia 25 de abril de 2026, no espaço público Praça 8 de Outubro.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$:150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo pagos em parcela única, e dar-se-á nos termos do Art. 74 caput, II da Lei 14.133/2021, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1184/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, com respaldo nas disposições contidas no artigo 74, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações e Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO que o Município de Itaporã do Tocantins necessita contratar, show artístico para evento alusivo em comemoração ao dia do evangélico do Município de Itaporã do Tocantins.
CONSIDERANDO que o Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021, estabelece a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico jurídico e da controladoria constante dos autos, opinando favorável à decretação de inexigibilidade para contratação de show artístico ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO as justificativas da Comissão Permanente de Licitação quanto ao preço da contratação do serviço de treinamento e das demais condições e;
CONSIDERANDO que a publicação tempestiva do presente Decreto foi prejudicada por fatores administrativos de força maior, e considerando não haver prejuízo material em publicação futura, bem como, que a modulação dos efeitos administrativos se opera frente a correção futura do Ato em cumprimento ao Princípio da Legalidade.
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade de processo licitatório n.º 0004/2026, Processo n.º 800/2026, para contratação da empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.673.878/0001-44, detentora do show “GOSPEL COM O DJ JP”, que irá apresentar no dia 25 de abril de 2026, no espaço público Praça 8 de Outubro.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de VALOR TOTAL R$:50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo pagos em parcela única, e dar-se-á nos termos do Art. 74 caput, II da Lei 14.133/2021, conforme contrato público de apresentação artística a ser celebrado entre as partes.
Art. 3º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se à Secretaria de Finanças.
Art. 4º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1185/2026 DE 23 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: EDNA GOMES ALVES ***.***.581-49, inscrito no CNPJ: 19.477.059/0001-01, ENDEREÇO: AV LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, SETOR SUL, Nº2573, na cidade de COLMEIA DO TOCANTINS -TO, PROCESSO Nº.780/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.0011/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$62.550,00 (sessenta e dois mil, e quinhentos e cinquenta reais), com a finalidade de visando AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE EM CONCRETO DIVERSOS, PARA ATENDER A PREFEITURA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, ATENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECISÃO
Trata-se de pedido de realinhamento de preços (Reequilíbrio Econômico-Financeiro) de Preços de Combustíveis feito pela fornecedora AUTO POSTO GUERRA LTDA, visando à alteração dos valores contratados para fornecimento de combustíveis (Diesel S-10, Diesel S-500, Gasolina Comum e ARLA 32), vencedora que foi no Pregão Eletrônico SRP nº 0001/2025.
Para tanto, fundamentou o pedido na elevação superveniente dos custos de aquisição junto à distribuidora, apresentando planilha comparativa de preços, bem como notas fiscais e documentação complementar.
O departamento/setor de compras deu despacho favorável, fundamentando, além do aspecto legal, na ocorrência de situação extraordinária e não previsível, qual seja, guerras que atualmente ocorrem no cenário mundial, em especial no Oriente Médio.
Portanto, deve, para mantença do cumprimento do contrato sem que ocorra solução de continuidade e prejuízos ao fornecedor, que ocorra o realinhamento solicitado.
Entretanto, os valores sugeridos pela empresa estão além do que este Município entende serem economicamente e financeiramente aceitáveis dentro do contexto e justificativas apresentadas, razão pela qual decide-se que o realinhamento seja feito nos seguintes valores:
- R$ 7,66 para o diesel S500;
- R$ 7,66 para o diesel S10;
- R$ 7,36 para a Gasolina comum;
- R$ 138,23 para o ARLA 32;
Ante o exposto, acolho o pedido, deferindo seja realizado o presente realinhamento de preços, mediante adutivo para esta finalidade apenas, e nos valores acima determinados.
Intime-se o fornecedor contratado.
Publique-se.
Registre-se.
Arquive-se cópia desta decisão nos autos Pregão Eletrônico SRP nº 0001/2025.
Cumpra-se.
Itaporã do Tocantins-TO, aos 23 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0001/2026 AO CONTRATO Nº 0064/2025
Processo Administrativo nº 924/2025
Pregão Eletrônico SRP nº 0001/2025
Contrato nº 0064/2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins/TO
CONTRATADA: Auto Posto Guerra LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.206.280/0001-50.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratados, visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da elevação dos custos de aquisição dos combustíveis.
VALORES ATUALIZADOS:
Diesel S-10: R$ 7,66
Diesel S-500: R$ 7,66
Gasolina Comum: R$ 7,36
ARLA 32 (20 litros): R$ 138,23
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026.
Itaporã do Tocantins-TO, 23 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 737/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 0002/2026
Venho RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002/2026, fundamentada no Artigo. 74º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA GOSPEL STELLA LAURA , QUE IRÁ SE APRESENTAR NO DIA DO EVANGELHO , NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, ÀS 20H 30MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 20 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.A ser prestado pela Empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°: 27.673.878/0001-44, Quadra Arne 12, Alameda 02, Lote 04, Sala 901, Edifício Palmas Business Cent, Palmas-TO.
TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo pagos em parcela única.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0687/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2026
Venho RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003/2026, fundamentada no Artigo. 74º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA GOSPEL LUCAS ROQUE E GABRIEL, DURANTE O DIA DO EVANGÉLICO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, ÀS 20H30MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 20 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO. a ser prestado pela empresa: LR&G MUSICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°:44.686.737/0001-85, RUA DOUTOR MANOEL TORRES GALINDO, 105, BELA VISTA, VITORIA DE SANTO ANTÃO/PE, CEP:55.608-640.
TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo pagos em parcela única.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 800/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2026
Venho RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0004/2026, fundamentada no Artigo. 74º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM SHOW ARTÍSTICO GOSPEL COM O DJ JP, QUE IRÁ SE APRESENTAR NO DIA DO EVANGÉLICO , NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, ÀS 21H 00MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 20 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.A ser prestado pela Empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°: 27.673.878/0001-44, Quadra Arne 12, Alameda 02, Lote 04, Sala 901, Edifício Palmas Business Cent, Palmas-TO.
TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo pagos em parcela única.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0800/2026
CONTRATO Nº: 0057/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0004/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
CNPJ: 02.739.753/0001.49
CONTRATADO: LL VILAS EVENTOS LTDA
CNPJ: 27.673.878/0001-44
OBJETO: CONTRATAÇÃO SHOW ARTÍSTICO GOSPEL COM O DJ JP, QUE IRÁ SE APRESENTAR NO DIA DO EVANGÉLICO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, ÀS 21H 00MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 20 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.
VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo pagos em parcela única.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
UNIDADE: GABINETE DA PREFEITA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.0000.00000
FICHA: 00038
APLICAÇÃO PROGRAMADA:RECEPÇÕES FESTAS CÍVICAS E COMEMORAÇÕES
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/04/2026 à 31/12/2026.
DATA DO CONTRATO: 23/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, AOS 23 de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0687/2026
CONTRATO Nº: 0056/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0003/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: LR&G MUSICA LTDA
CNPJ: 44.686.737/0001-49
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA GOSPEL LUCAS ROQUE E GABRIEL, QUE IRÁ SE APRESENTAR NO DIA DO EVANGÉLICO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, ÀS 20:30MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 20 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil) reais, sendo pagos em parcela única.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/04/2026 à 31/12/2026.
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
SETOR: GABINETE DA PREFEITA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 00038
FONTE: 1.500.0000.00000
PROGRAMA: RECEPÇÕES FESTAS CIVICAS E COMEMORAÇÕES
DATA DO CONTRATO: 23/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, 23 de abril de 2026.
ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0737/2026
CONTRATO Nº: 0055/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0002/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
CNPJ: 02.739.753/0001.49
CONTRATADO: LL VILAS EVENTOS LTDA
CNPJ: 27.673.878/0001-44
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA GOSPEL STELLA LAURA, QUE IRÁ SE APRESENTAR NO DIA DO EVANGELHO, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2026, ÀS 20H 30MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1 HORA E 20 MINUTOS DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.
VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais, sendo pagos em parcela única.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
UNIDADE: GABINETE DA PREFEITA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.056
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.0000.00000
FICHA: 00038
APLICAÇÃO PROGRAMADA:RECEPÇÕES FESTAS CÍVICAS E COMEMORAÇÕES
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/04/2026 à 31/12/2026.
DATA DO CONTRATO: 23/04/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, AOS 23 de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 780/2026
MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOAQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS EM CONCRETO, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUN DE ITAPORA DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos.
ADJUDICAR as empresas:
EDNA GOMES ALVES pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 19.477.059/0001-01, estabelecida na Sem Logradouro, Sem Bairro, COLMÉIA, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
PUBLIQUE-SE.
ITAPORÃ DO TOCANTINS, 23 de abril de 2026.
ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA
***.***.341-91
Prefeita Municipal