DECRETO Nº.1175/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: ESCOLA DAS ADOLESCÊNCIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO A Lei nº 13.186, de 11 DE novembro de 2015, que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável;
CONSIDERANDO A resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro DE 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica;
CONSIDERANDO A Lei nº 11.645/2018, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no Currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
CONSIDERANDO O Decreto nº 10.393, de 9 de junho de 2020, que institui a nova Estratatégia Nacional de Educação Financeira – ENEF e Fórum Brasileiro de Educação Financeira – FBEF;
CONSIDERANDO A Lei 14.759/2023 que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional, celebrado em 20 de novembro, e determina sua inclusão no calendário escolar.
CONSIDERANDO A Resolução CNE/CEB nº 1/2022, que define os objetos de conhecimento e habilidades digitais para a Educação Básica, estruturada nos eixos Cultura Digital, Mundo Digital e Pensamento Computacional;
CONSIDERANDO A Resolução CNE/CEB nº 2, de março de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de Educação Digital e Midiática;
CONSIDERANDO A Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que institui as diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos – EJAI;
CONSIDERANDO A Lei 2.614/2024, Plano Nacional da Educação, de 25 de março de 2026.
CONSIDERANDO A Lei nº 13.640, de 31 julho de 2023, que trata do Programa Escola em Tempo Integral;
CONSIDERANDO A Portaria MEC nº 635, de julho de 2024, que institui o Programa de Fortalecimento dos anos finais do Ensino Fundamental: Escola das Adolescências;
CONSIDERANDO A Resolução CD/FNDE nº 23, de 25 de outubro de 2024, que dispõe sobre os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados as escolas públicas participantes do Programa Escola das Adolescências;
CONSIDERANDO O Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens;
CONSIDERANDO A Portaria MEC nº 538, de 24 de julho de 2025, que institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas;
CONSIDERANDO A Portaria MEC nº 502, de 7 de julho de 2025, que institui o Programa na Ponta do Lápis no âmbito do Ministério da Educação;
CONSIDERANDO O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025, que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins - TO, a Política Municipal de Fortalecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental: Escola das Adolescências, com a finalidade de promover a melhoria da aprendizagem, da permanência escolar e do desenvolvimento integral dos(as) estudantes do 6º ao 9º ano.
Art. 2º Ficam instituídos, no âmbito da Política Municipal de Fortalecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental: Escola das Adolescências, os seguintes eixos estruturantes:
I – Governança;
II – Currículo: Organização Curricular e Pedagógica;
III – Materiais Didáticos de Apoio e Mediações Pedagógicas;
IV – Recomposição das Aprendizagens;
V – Desenvolvimento Profissional;
VI – Avaliação e Monitoramento; e
VII – Comunicação e Engajamento, que orientarão o planejamento, a implementação e o acompanhamento das ações integradas da rede municipal de ensino, com vistas ao fortalecimento das escolas e à garantia do direito à aprendizagem dos estudantes.
Art. 3º A Política de que trata este Decreto tem como objetivos:
I - Melhorar a qualidade da oferta do 6º ao 9º ano, os resultados de aprendizagem e a equidade educacional, assegurando trajetórias escolares consistentes.
II - Garantir uma arquitetura curricular coerente, progressiva e essencial para os anos finais do Ensino Fundamental, assegurando continuidade formativa, intencionalidade pedagógica e alinhamento entre currículo, práticas, avaliações, tempos, espaços, equipes e recursos.
III - Promover medidas para aprimorar a organização curricular e pedagógica dos anos finais, por meio dos letramentos nas diferentes áreas do Currículo.
IV - Fundamentar a construção de propostas pedagógicas elaboradas pelos professores, voltadas ao desenvolvimento integral e à recomposição das aprendizagens.
V - Desenvolver estratégias para fortalecer o regime de colaboração, a gestão escolar e o protagonismo estudantil, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.
VI - Fortalecer as aprendizagens dos estudantes por meio da articulação entre materiais didáticos, mediações pedagógicas e sequência de habilidades essenciais, assegurando reorganização curricular, equidade no atendimento e melhoria dos resultados educacionais.
VII - Assegurar a progressão das habilidades essenciais dos estudantes por meio da articulação entre reorganização curricular, materiais de apoio, avaliações e mediações pedagógicas, garantindo a superação de defasagens e o avanço consistente ao longo das etapas da Educação Básica.
VIII - Promover formação continuada sistemática e integrada para professores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos e equipes técnicas, com o intuito de aprimorar competências pedagógicas e socioemocionais e atualizar práticas alinhadas às necessidades das adolescências.
IX - Desenvolver competências para o uso pedagógico de dados, fortalecendo a governança pedagógica, a implementação das políticas e a tomada de decisões que reduzam desigualdades e recomponham aprendizagens.
X - Implementar ações que garantam o direito à aprendizagem dos estudantes dos anos finais e favoreçam trajetórias escolares bem‑sucedidas.
XI - Promover o desenvolvimento de competências e habilidades digitais e midiáticas dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.
XII - Integrar a Educação Digital e Midiática ao Projeto de Vida dos estudantes, promovendo práticas pedagógicas intencionais e contextualizadas, articuladas ao currículo e aos clubes de letramentos.
XIII - Promover a articulação intersetorial entre educação, saúde, meio ambiente, assistência social, Ministério Público e demais órgãos parceiros, a fim de desenvolver ações e projetos integrados que assegurem a proteção integral das adolescências, fortaleçam a permanência e o sucesso escolar, ampliem o acesso a direitos e promovam ambientes saudáveis, seguros e socialmente responsáveis para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.
XIV - Promover comunicação clara, contínua e participativa entre estudantes, famílias, profissionais da educação e comunidade, fortalecendo a corresponsabilidade na aprendizagem, ampliando o engajamento social e assegurando a efetividade da política.
XV - Apoiar as escolas na realização de avaliação diagnóstica para identificar defasagens dos estudantes e orientar o planejamento da recomposição das aprendizagens e redução das desigualdades.
XVI - Monitorar sistematicamente a aprendizagem dos estudantes e a implementação da política, por meio de avaliações diagnósticas e formativas, definição de indicadores e análise contínua de dados, assegurando decisões fundamentadas e ajustes estratégicos.
Art. 4º A Política de Fortalecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental será desenvolvida por meio das seguintes diretrizes:
I – foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral dos (as) estudantes;
II – valorização das adolescências como fase específica do desenvolvimento humano;
III – integração entre currículo, avaliação, formação docente e gestão escolar;
IV – uso pedagógico de dados educacionais para o acompanhamento das trajetórias escolares;
V – fortalecimento do vínculo escola–família–comunidade;
VI – articulação com outras políticas públicas voltadas ao ensino, à aprendizagem, à proteção e ao desenvolvimento de adolescentes.
Art. 5º Constituem ações da Política de Fortalecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental, entre outras:
I – implementação das ações previstas no Programa Escola das Adolescências;
II – reorganização curricular, quando necessário, respeitada a legislação vigente;
III – desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados ao protagonismo juvenil;
IV – realização de formação continuada para equipes técnicas, diretores escolares, coordenadores pedagógicos e professores;
V – acompanhamento sistemático da frequência, da aprendizagem e do desempenho escolar;
VI – apoio técnico-pedagógico às unidades escolares que ofertam os Anos Finais do Ensino Fundamental.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá instituir Comissão ou Equipe Técnica responsável pelo planejamento, implementação, monitoramento e avaliação da Política de Fortalecimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental: Escola das Adolescências.
Parágrafo único. A Comissão ou Equipe Técnica poderá contar com representantes da gestão educacional, das unidades escolares e de outros órgãos ou instituições parceiras.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir normas complementares para a execução do disposto neste Decreto.
Art. 9º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se a Secretaria de Educação.
Art. 10 º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1177/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: 53.883.128 LANNA GABRIELLE LOPES CARDOSO LIMA, inscrito no CNPJ: 53.883.128/0001-07, ENDEREÇO: Rua João Lopes Sousa, São João, Nº 58, Araguaína Do Tocantins – TO, PROCESSO Nº.0696/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.0010/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$18.000,00 (dezoito mil reais), com a finalidade de visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SONORIZAÇÃO E PALCO (TRIO ELÉTRICO), DESTINADA AO SUPORTE DA TRADICIONAL CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MAIO DE 2026.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0696/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0010/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SONORIZAÇÃO E PALCO (TRIO ELÉTRICO), DESTINADA AO SUPORTE DA TRADICIONAL CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MAIO DE 2026.
A ser fornecido pela Empresa: 53.883.128 LANNA GABRIELLE LOPES CARDOSO LIMA, inscrito no CNPJ: 53.883.128/0001-07, ENDEREÇO: RUA JOÃO LOPES SOUSA, SÃO JOÃO, Nº 58, ARAGUAÍNA DO TOCANTINS – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 18.000,00 (dezoito mil reais)
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 696/2026 MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026.
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃOCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SONORIZAÇÃO E PALCO (TRIO ELÉTRICO), DESTINADA AO SUPORTE DA TRADICIONAL CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MAIO DE 2026.
O(A) PREFEITO MUNICIPAL do(a) PREFEITURA MUN DE ITAPORA DO TOCANTINS, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
53.883.128 LANNA GABRIELLE LOPES CARDOSO LIMA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.883.128/0001-07, estabelecida na Rua JOAO LOPES SOUSA, SÃO JOAO, ARAGUAÍNA, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
|
1/1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIOS ELÉTRICOS PARA COBERTURA NA CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MAIO DE 2026.COM CONDUÇÃO DO EVENTO DO INICIO AO FIM, INTERAÇÃO COM O PÚBLICO COM A ANIMAÇÃO TÍPICA CULTURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. |
3 |
UND |
6.000,00 |
18.000,00 |
||
|
TOTAL DO FORNECEDOR.: |
18.000,00 |
PUBLIQUE -SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS,16 DE ABRIL DE 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
***.***.341-91
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0274/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0009/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. I da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DEPENDENTES
A ser fornecido pela Empresa: DROGARIA SANTOS E ANDRADE LTDA, inscrito no CNPJ:64.205.260/0001-86, ENDEREÇO: PC LARGO DO CARMO, QUADRA 02, LOTE 08 A, CENTRO, S/N, ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: $ 62.958,65 (sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos),
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 274/2026 MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2026.
OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DEPENDENTES.
O(A) PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do(a) FUNDO MUN DE SAUDE DE ITAPORA DO TO, TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
DROGARIA SANTOS E ANDRADE LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 64.205.260/0001-86, estabelecida na Praça Largo do Carmo, Quadra 02, Lote 08 a, CENTRO, ITAPORÃ DO TOCANTINS, TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo.
sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|||||||||||||||||
|
1/1 |
AGULHA DESCARTÁVEL 20X5,5 CX/100 |
9 |
CX |
12,25 |
110,25 |
||||||||||||||||||
|
1/2 |
AGULHA DESCARTÁVEL 30X8 CX/100 |
9 |
CX |
12,25 |
110,25 |
||||||||||||||||||
|
1/3 |
AGULHA DESCARTÁVEL 40X12 CX /100 |
9 |
CX |
14,00 |
126,00 |
||||||||||||||||||
|
1/4 |
ALGODÃO 500GR |
8 |
PCT |
35,00 |
280,00 |
||||||||||||||||||
|
1/5 |
ATADURA CREPE 10 CM PC/12 |
95 |
PCT |
9,70 |
921,50 |
||||||||||||||||||
|
1/6 |
ATADURA CREPE 15 CM PC/12 |
95 |
PCT |
13,00 |
1.235,00 |
||||||||||||||||||
|
1/7 |
ATADURA CREPE 20 CM PC/12 |
95 |
PCT |
17,00 |
1.615,00 |
||||||||||||||||||
|
1/8 |
CATETER INTRAVENOSO Nº 22 |
980 |
UND |
1,38 |
1.352,40 |
||||||||||||||||||
|
1/9 |
CATETER INTRAVENOSO Nº 24 |
1.980 |
UND |
1,50 |
2.970,00 |
||||||||||||||||||
|
1/10 |
CATETOR MATERIAL PERFURO / CORTANTE 20 LTS |
58 |
UND |
13,25 |
768,50 |
||||||||||||||||||
|
1/11 |
EQUIPO MACRO-GOTAS COMPLETO |
1.980 |
UND |
1,99 |
3.940,20 |
||||||||||||||||||
|
1/12 |
ESPARADRAPO 10 CM X 4,5 MT |
95 |
UND |
18,00 |
1.710,00 |
||||||||||||||||||
|
1/13 |
FITA ADESIVA AUTOCLAVE 19 MM X 30MT |
45 |
UND |
10,00 |
450,00 |
||||||||||||||||||
|
1/14 |
LENÇOL HOSP.DESCARTÁVEL DE PAPEL P/ MACA |
45 |
RL |
19,99 |
899,55 |
||||||||||||||||||
|
1/15 |
LUVA P/ PROCEDIMENTOS EXP C/10 CX/100 UN |
25 |
CX |
400,00 |
10.000,00 |
||||||||||||||||||
|
1/16 |
LUVA P/ PROCEDIMENTOS P C/10 CX/100 UN |
28 |
CX |
400,00 |
11.200,00 |
||||||||||||||||||
|
1/17 |
LUVA P/ PROCEDIMENTOS M C/10 CX/100 UN |
22 |
CX |
400,00 |
8.800,00 |
||||||||||||||||||
|
1/18 |
LUVA P/ PROCEDIMENTOS G C/10 CX/100 UN |
19 |
CX |
400,00 |
7.600,00 |
||||||||||||||||||
|
1/19 |
SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 10ML |
2.000 |
UND |
1,00 |
2.000,00 |
||||||||||||||||||
|
1/20 |
SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 1ML |
1.000 |
UND |
0,40 |
400,00 |
||||||||||||||||||
|
1/21 |
SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 20 ML |
2.000 |
UND |
1,10 |
2.200,00 |
||||||||||||||||||
|
1/22 |
SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 3 ML |
500 |
UND |
0,80 |
400,00 |
||||||||||||||||||
|
LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|||||||||||||||||
|
1/23 |
SERINGA DESCARTÁVEL C/ AGULHA 3 ML |
2.000 |
UND |
0,99 |
1.980,00 |
||||||||||||||||||
|
1/24 |
TIRAS P/GLICEMIA ON CALL PLUS II / OU G- TECH FREE |
30 |
CX |
63,00 |
1.890,00 |
||||||||||||||||||
|
TOTAL DO FORNECEDOR.: |
62.958,65 |
||||||||||||||||||||||
PUBLIQUE -SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS,16 DE ABRIL DE 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
***.***.741-24
PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0033/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO(A): AGLA STÉFANY NORONHA NERES.
CPF: ***.***.101-99.
OBJETO: Prestação de serviços de Enfermeiro(a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em estrita observância ao cronograma e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência do Credenciamento nº 0001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 57.720,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000303
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0034/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO(A): FERNANDA DE CASTRO GOMES SALES.
CPF: ***.***.821-03.
OBJETO: Prestação de serviços de Enfermeiro(a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em estrita observância ao cronograma e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência do Credenciamento nº 0001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 57.720,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000303
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0035/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO(A): ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA.
CPF: ***.***.291-34.
OBJETO: Prestação de serviços de Fisioterapeuta, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em estrita observância ao cronograma e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência do Credenciamento nº 0001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000303
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0036/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO(A): MARCOS ADIEL MORAIS CASTRO.
CPF: ***.***.521-01.
OBJETO: Prestação de serviços de Fisioterapeuta, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em estrita observância ao cronograma e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência do Credenciamento nº 0001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000303
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000335
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0038/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO(A): FRANCIELLE DOMINGOS DOS SANTOS.
CPF: ***.***.151-06.
OBJETO: Prestação de serviços de biomédico(a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em estrita observância ao cronograma e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência do Credenciamento nº 0001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000335
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0039/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO(A): KARLA MARIANO DA SILVA.
CPF: ***.***.631-55.
OBJETO: Prestação de serviços de odontólogo(a), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em estrita observância ao cronograma e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência do Credenciamento nº 0001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.081
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 000293
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0040/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO(A): JUAN LORRAN BORGES DOS SANTOS.
CPF: ***.***.202-82.
OBJETO: Prestação de serviços de Educador Físico(a), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em estrita observância ao cronograma e requisitos técnicos estabelecidos no Termo de Referência do Credenciamento nº 0001/2025.
VALOR TOTAL: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.086
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 000296
PROGRAMA: MANUTENÇÃO ACADEMIA DA SAÚDE.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0041/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO: MED PRIME EIRELI.
CNPJ: 26.971.740/0001-69.
OBJETO: Prestação de serviços de Médico(a) Plantonista, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) plantões de 12 horas cada.
VALOR TOTAL: R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000336
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0032/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO: MED CLIN NEVES SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.542.423/0001-61.
OBJETO: Prestação de serviços de 01 (um) Médico (40h), 02 (dois) Farmacêuticos (40h) e o fluxo de 240 (duzentos e quarenta) plantões médicos de 12 horas.
VALOR TOTAL: R$ 595.599,96 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000304
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 e 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000336
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO Nº.1178/2026 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: DROGARIA SANTOS E ANDRADE LTDA, inscrito no CNPJ: 64.205.260/0001-86, ENDEREÇO: Praça Largo Do Carmo, Quadra 02, Lote 08 A, Centro, S/N, Itaporã Do Tocantins – TO, PROCESSO Nº.0274/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.0009/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$ 62.958,65 (sessenta e dois mil e novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com a finalidade de visando AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTOS DEPENDENTES.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0043/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO: CLINICA E LAB QUALITY LTDA.
CNPJ: 11.310.870/0001-83.
OBJETO: Prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas.
VALOR TOTAL: R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000336
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0030/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO: DAN-SUL SAÚDE CLÍNICA MÉDICA.
CNPJ: 11.231.139.139/0001-62.
OBJETO: Prestação de serviços médicos de assistência eletiva, compreendendo a realização de consultas em diversas especialidades e procedimentos cirúrgicos de (Pequeno/Médio) porte, conforme as especificações, especialidades e quantitativos constantes no Termo de Referência, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 151.783,90 (cento e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa centavos).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000336
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0055/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO: LIMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 40.753.128/0001-40.
OBJETO: Prestação de serviços de saúde, compreendendo consultas médicas especializadas (Urologia e Oftalmologia), exames diagnósticos de imagem oftalmológicos e procedimentos cirúrgicos (Oftalmológicos), para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL: R$ 320.531,10 (trezentos e vinte mil, quinhentos e trinta e um reais e dez centavos).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000336
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0261/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 0045/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 0001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CNPJ: 11.231.139/0001-62.
CONTRATADO: IMD TOCANTINS LTDA.
CNPJ: 41.202.173/0001-70.
OBJETO: Prestação de serviços de saúde em exames de diagnóstico por imagem (Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada), com emissão de laudos técnicos, visando atender à demanda regulada da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins - TO.
VALOR TOTAL: R$ 48.350,00 (quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17/04/2026 à 16/04/2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 000336
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
DATA DO TERMO ADITIVO: 16/04/2026
GESTOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 16 de abril de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde