PORTARIA Nº.413/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de ter um responsável pela Gerencia Municipal de Convênios e Contratos de Repasse deste município de Itaporã do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor NEWTON GOMES FERREIRA matricula: para atuar, como Gerente Municipal de Convênios e Contratos de Repasse junto a Secretaria Municipal de Administração e Articulação Institucional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de janeiro de 2026.
Dê ciência ao servidor.
Publique-se.
Registre-se, inclusive na pasta do servidor.
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2026
PROCESSO Nº 0696/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o Nº 02.739.753/0001.49, através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1151/2026, de 11 de fevereiro de 2026, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação de Contratação Direta, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, oferecido para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SONORIZAÇÃO E PALCO (TRIO ELÉTRICO), DESTINADA AO SUPORTE DA TRADICIONAL CAVALGADA DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MAIO DE 2026”, para atender as necessidades do Gabinete da Prefeita, com abertura das propostas no dia 14/04/2026 às 08h30min, através do Endereço Eletrônico: cpl@itapora.to.gov.br. A presente Dispensa de Licitação será processada e julgada em conformidade com a lei 14.133/21, o Termo de Referência poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, ou solicitado no Endereço Eletrônico: cpl@itapora.to.gov.br.
Itaporã do Tocantins/TO, 09 de abril de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
AGENTE DE CONTRATAÇÃO