DECRETO Nº.1171/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o governador Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, decretou ponto facultativo em decorrência do feriado nacional Paixão de Cristo. De acordo com o Decreto n° 7.128, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, 27/03/2026.
CONSIDERANDO a economia de gastos com energia elétrica e outros expedientes;
CONSIDERANDO finalmente que o ponto facultativo não causará danos aos serviços públicos, posto que os essenciais serão mantidos.
DECRETA:
Art. 1º- Fica Decretado, ponto facultativo no dia 02 DE ABRIL DE 2026 para todos os órgãos públicos: Municipal existente neste município, data que antecede o feriado nacional para a celebração do dia Nacional da Paixão de Cristo.
Art. 3º - O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria de Saúde nos atendimentos emergenciais, e nos serviços de limpeza pública, obras, transporte e serviços urbanos.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 01 dias do mês de abril de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins