PORTARIA Nº.360/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
INSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizada gratuitamente para Estados e Municípios, sendo desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
CONSIDERANDO que a intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, Municípios e Estados tem dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos;
CONSIDERANDO a adesão do Município de Itaporã do Tocantins/TO à plataforma do Busca Ativa Escolar;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR no Município de Itaporã do Tocantins/TO.
Art. 2º. Ficam designados para instituição do Comitê Gestor os servidores indicados no ANEXO ÚNICO desta Portaria que contém o nome de cada membro e a função específica que este deverá exercer.
Art. 3º. O Comitê Gestor é responsável por gerir todos os casos de crianças e adolescentes fora da escola, providenciando os encaminhamentos para os serviços públicos adequados e também pela (re)matrícula e pelo acompanhamento, durante um ano, do(a) estudante dentro da escola, sendo composto da seguinte forma:
I - Gestor Político: Facilita a comunicação entre o Prefeito e os demais participantes, para garantir ações intersetoriais;
II - Coordenador Operacional: Planeja e acompanha o andamento das ações da Busca Ativa Escolar;
III - Supervisor Institucional: Recebe os alertas sobre crianças e adolescentes fora da escola e fazem os encaminhamentos necessários para garantir a (re)matrícula e a permanência na escola;
Art. 4º O Comitê Gestor tem como missão definir quem serão os profissionais do Grupo de Campo e elaborar, de forma conjunta, um Plano de Trabalho para o Município.
Parágrafo único: - O Grupo de Campo é responsável por identificar crianças e adolescentes fora da escola nos territórios onde vivem e visitar as famílias para entender as causas da exclusão escolar, sendo este composto da seguinte forma:
I- Técnico Verificador: Visita as famílias para entender os motivos da exclusão escolar e faz uma análise técnica para garantir a (re)matrícula;
II- Agente Comunitário: Faz a Busca Ativa de crianças e adolescentes fora da escola e envia os alertas.
Art. 5º. Os membros nomeados para compor o Comitê Gestor instituído por esta Portaria, e consequentemente o Grupo de Campo que será definido pelo sobredito Comitê, não receberão qualquer tipo de remuneração, vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação.
Art. 6º. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para dar ciência aos membros da presente Portaria, através de cópia, e adotar demais procedimentos cabíveis.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de março de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
ANEXO ÚNICO
|
FUNÇÃO NO COMITÊ GESTOR |
NOME |
|
PREFEITA MUNICIPAL |
ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA |
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GESTOR POLÍTICO |
MAGNA CAPONI |
|
COORDENADORA OPERACIONAL |
MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES |
|
SUPERVISOR INSTITUCIONAL EDUCAÇÃO |
JOCELMA DE JESUS SILVA FERREIRA |
|
SUPERVISOR INSTITUCIONAL DO CONSELHO TUTELAR |
JEFFERSYANE SANTOS MARTINS |
|
SUPERVISOR INSTITUCIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
ORLEÂNIA SOUSA SANTOS |
|
SUPERVISOR INSTITUCIONAL DA SAÚDE |
AGLA STEFANNY NORONHA NERES |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 637/2026
CONTRATO: 68/2026
CHAMADA PÚBLICA: 01/2026
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE:25 /02/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (BANANA PACOVAN E COUVE);
CONTRATADA: APARECIDA DE JESUS BORGES ANDRADE
CNPJ/CPF: ***.***.961-68
VALOR TOTAL R$: 3.535,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)
PAGAMENTO: PARCELADO
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS/CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.306.0024.2.213
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552.0000.00000
FICHA: 00437
DATA DO CONTRATO: 20/03/2026
Ordenador de Despesa: Mágna Caponi
Itaporã do Tocantins -TO, 27 de março de 2026.
MAGNA CAPONI
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 638/2026
CONTRATO: 69/2026
CHAMADA PÚBLICA: 01/2026
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE:25 /02/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (BANANA PACOVAN E MANDIOCA);
CONTRATADA: HELENA PEREIRA DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.***.231-00
VALOR TOTAL R$: 4.308,40 (QUATRO MIL TREZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
PAGAMENTO: PARCELADO
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS/CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.306.0024.2.213
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552.0000.00000
FICHA: 00437
DATA DO CONTRATO: 20/03/2026
Ordenador de Despesa: Mágna Caponi
Itaporã do Tocantins -TO, 27 de março de 2026.
MAGNA CAPONI
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 639/2026
CONTRATO: 66/2026
CHAMADA PÚBLICA: 01/2026
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE:25 /02/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (POLPAS DE FRUTAS DE VÁRIOS SABORES);
CONTRATADA: MARIA ALICE COELHO DE SOUSA ALVES
CNPJ/CPF: ***.***.221-34
VALOR TOTAL R$: 30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS)
PAGAMENTO: PARCELADO
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS/CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.306.0024.2.213
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552.0000.00000
FICHA: 00437
DATA DO CONTRATO: 20/03/2026
Ordenador de Despesa: Mágna Caponi
Itaporã do Tocantins -TO, 27 de março de 2026.
MAGNA CAPONI
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 640/2026
CONTRATO: 70/2026
CHAMADA PÚBLICA: 01/2026
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE:25/02/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (FARINHA DE MANDIOCA BRANCA, POLVILHO E FEIJÃO TREPA PAU);
CONTRATADO: YURES BARBOSA DO NASCIMENTO
CNPJ/CPF: ***.***.111-72
VALOR TOTAL R$: 4.858,10 (QUATRO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS)
PAGAMENTO: PARCELADO
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS/CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.306.0024.2.213
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552.0000.00000
FICHA: 00437
DATA DO CONTRATO: 20/03/2026
Ordenador de Despesa: Mágna Caponi
Itaporã do Tocantins -TO, 27 de março de 2026.
MAGNA CAPONI
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 636/2026
CONTRATO: 67/2026
CHAMADA PÚBLICA: 01/2026
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE:25 /02/2026
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE Abóbora, abacaxi e melancia);
CONTRATADO: SEBASTIÃO JOSÉ BORGES
CNPJ/CPF: ***.***.291-53
VALOR TOTAL R$: 9.643,00 (NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS)
PAGAMENTO: PARCELADO
ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS/CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.306.0024.2.213
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE:1.552.0000.00000
FICHA: 00437
DATA DO CONTRATO: 20/03/2026
Ordenador de Despesa: Mágna Caponi
Itaporã do Tocantins -TO, 27 de março de 2026.
MAGNA CAPONI
Gestora do Fundo Municipal de Educação