RESOLUÇÃO Nº 0109/2026 DE 13 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação de Emenda Parlamentar nº 202642750004.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 13 de março de 2026, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
RESOLVE:
Art. 1º Aprova a Emenda Parlamentar através da Senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende, no valor de 50.000,00, (cinquenta mil reais) Para a Secretaria de Assistência Social de Itaporã/TO, da Programação de nº 171110020260001, de Cofinanciamento do Governo Federal, Funcional Programática; 082455131219G0017. GND 3.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins no dia 13 de março de 2026.
Fernanda de Castro Gomes Sales
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 277/2026
O Municipio de Itaporã do Tocantins, por meio de seu(sua) por meio de sua GESTORA da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a correção de erro material Constante no Aviso de, Publicação de Dispensa de Licitação , Publicado no DOEM – Diário Oficial do Município de Itaporã do Tocantins/TO, na data do dia 05 de março de 2026, Edição nº 1279/2026, ANO IX , Página 1/1, comunica aos interessados que:
ONDE SE LÊ:
PROCESSO Nº 0227/2026
LEIA-SE:
PROCESSO Nº 0277/2026
Esclarece-se que a presente correção refere-se exclusivamente a erro de digitação/lançamento da numeração da Anotação do número do processo não havendo qualquer alteração no objeto, valores, prazos, condições da contratação ou demais cláusulas do procedimento, permanecendo inalterados todos os demais termos do Aviso de Dispensa.
A presente retificação é realizada com fundamento nos princípios da legalidade, publicidade e autotutela administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, não implicando em modificação substancial do processo.
Itaporã do Tocantins/TO, 16 de março de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0001/2026
PROCESSO ADM: Nº 1165/2025
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.739.753/0001-49, através do Agente de Contratação e comissão de contratação, abaixo relacionados, deu início no dia 20/02/2026, às 09h00min a Concorrência Eletrônica, nº 0001/2026, tipo MENOR VALOR GLOBAL, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, PROPOSTA DE CONVÊNIO FEDERAL Nº 974590/2025, CONFORME PROJETOS BÁSICOS. Encerrou-se a sessão em 13 de março de 2026, onde sagrou-se vencedora a empresa abaixo citada:
EMPRESA: K L CONSTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.331.448/0001-44, foi declarada vencedora pelo valor global de R$ 3.417.212,07 (três milhões, quatrocentos e dezessete mil, duzentos e doze reais e sete centavos).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do processo de Concorrência Eletrônica nº 0001/2026, na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins –TO, aos 16 de março de 2026.
PLINIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO
Membro da Equipe de apoio
ÁKYTHA RIKELLEN DA SILVA CASSIMIRO
Membro da Equipe de Apoio