TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 0325/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL E O FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
O(A) PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, no uso e gozo de suas atribuições legais, previstas na Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei Orgânica do Município, e considerando ainda o que dispõe a Legislação vigente, e os demais atos administrativos: RESOLVE:
ADJUDICAR as empresas:
PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.088.328/0001-28, estabelecida na Rua ARAGUACEMA, S/N, DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS-TO, sendo a empresa vencedora dos itens relacionados abaixo:
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ITEM |
UND |
DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
UND |
Lençóis de brim leve 100% algodão com elástico 1.40 x 2.50 |
20 |
R$ 110,00 |
R$ 2.200,00 |
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2 |
UND |
Lençóis de brim leve 100% algodão sem elástico 2.50 x 1.70 |
20 |
R$ 105,00 |
R$ 2.100,00 |
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3 |
UND |
Lençóis de brim leve 100% algodão com elástico para macas |
20 |
R$ 75,00 |
R$ 1.500,00 |
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4 |
UND |
Lençóis de brim leve 100% algodão sem elástico para macas |
20 |
R$ 70,00 |
R$ 1.400,00 |
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5 |
UND |
Camisolas hospitalar em tecido cedro 100% algodão |
20 |
R$ 78,00 |
R$ 1.560,00 |
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6 |
UND |
Coletes brim rip stop agente de saúde |
20 |
R$ 110,00 |
R$ 2.200,00 |
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7 |
UND |
Chapéu australiano de brim com proteção |
20 |
R$ 55,00 |
R$ 1.100,00 |
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8 |
UND |
Camisetas gola (o) em malha pv, cores variadas e silk |
400 |
R$ 40,00 |
R$ 16.000,00 |
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9 |
UND |
Camisetas gola polo com silk |
250 |
R$ 50,00 |
R$ 12.500,00 |
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TOTAL: |
R$ 40.560,00 |
PUBLIQUE-SE
ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, 27 de fevereiro de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Gestor do FMS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0325/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0008/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008/2026, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL E O FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.088.328/0001-28, endereço: Rua ARAGUACEMA, S/N, DOIS IRMÃOS -TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 40.560,00 (quarenta mil, quinhentos e sessenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins-TO, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº.1163/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.088.328/0001-28, endereço: Rua ARAGUACEMA, S/N, DOIS IRMÃOS -TO, PROCESSO Nº 0325/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0008/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$ 40.560,00 (quarenta mil, quinhentos e sessenta reais), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL E O FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins