AVISO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 339/2026
O Municipio de Itaporã do Tocantins, por meio de seu(sua) por meio de sua GESTORA da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a correção de erro material Constante no Aviso de, Publicação de Dispensa de Licitação , Publicado no DOEM – Diário Oficial do Município de Itaporã do Tocantins/TO, na data do dia 20 de fevereiro de 2026, Edição nº 1271/2026, ANO VIII, Página 3/8, comunica aos interessados que:
ONDE SE LÊ:
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 “Art. 75. É dispensável a licitação:
II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”
LEIA-SE:
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 “Art. 75. É dispensável a licitação”
I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Esclarece-se que a presente correção refere-se exclusivamente a erro material de digitação/lançamento da numeração da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), não havendo qualquer alteração no objeto, valores, prazos, condições da contratação ou demais cláusulas do procedimento, permanecendo inalterados todos os demais termos do Aviso de Dispensa.
A presente retificação é realizada com fundamento nos princípios da legalidade, publicidade e autotutela administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, não implicando em modificação substancial do processo.
Itaporã do Tocantins/TO, 27 de fevereiro de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0325/2026
CONTRATO Nº: 0058/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0008/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA
CNPJ: 11.088.328/0001-28
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL E O FORNECIMENTO DE VESTUÁRIO DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 40.560,00 (quarenta mil, quinhentos e sessenta reais) a serem pagos de forma parcelada, de acordo com a demanda apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins-TO.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/02/2026 à 31/12/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0033.2.101
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00274
APLICAÇÃO PROGRAMADA: QUALIFICAÇÃO EM GESTÃO DO SUS.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.084
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00278
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.184
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00285
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.081
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00292
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.086
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 00295
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00302
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.200
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 00307
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA EQUIPE E-MULTI.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0040.2.187
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00312
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0040.2.192
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00322
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00334
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.186
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00340
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO.
DATA DO CONTRATO: 27/02/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, 27 de fevereiro de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA (SEM DISPUTA)
Nº 0001/2026
O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.739.753/0001-49, através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1151/2026, de 11 de fevereiro de 2026, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Contratação Direta, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para a Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, Para Executar Obra de Construção do Quiosque Municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal Habitação e Desenvolvimento Urbano, com abertura da sessão no dia 05/03/2026, às 08h00min, através do site: https:www.licitanet.com.br/. A presente Contratação Direta será processada e julgada em conformidade com a lei 14.133/21, O Edital poderá ser examinado e adquirido no site https:www.licitanet.com.br/, https://www.itapora.to.gov.br/ ou através do e-mail: cpl@itapora.to.gov.br.
Itaporã do Tocantins/TO, 27 de fevereiro de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação