AVISO DE PUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0037/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.801.077/0001-21, através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1151/2026, de 11 de fevereiro de 2026, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Contratação Direta, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para aquisição de Refeições Prontas e Marmitex, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação, com abertura de prazo para envio das propostas no dia 20/02/2026, às 08h00min, finalizando em 25/02/2026, às 08h00min. Os interessados devem encaminhar as propostas através do e-mail: cpl@itapora.to.gov.br. A presente Dispensa de Licitação será processada e julgada em conformidade com a lei 14.133/21, O Termo de Referência poderá ser examinado e adquirido no site https://www.itapora.to.gov.br/ ou através do e-mail cpl@itapora.to.gov.br.
Itaporã do Tocantins/TO, 19 de fevereiro de 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
(DECRETO N°1028/2025 de 06 de fevereiro de 2025)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0039/2026
CONTRATO Nº: 035/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0005/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: PEDRO MENEZES MACHADO
CNPJ: 18.692.820/0001-57
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE, NO EXECÍCIO DE 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais) a ser pago de forma parcelada, de acordo com as requisições e empenhos emitidos pelo órgão gerenciador do contrato.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 13/02/2026 à 31/12/2026
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0033.2.101
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00274
APLICAÇÃO PROGRAMADA: QUALIFICAÇÃO EM GESTÃO DO SUS.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.084
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00278
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.184
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00285
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.081
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00292
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.086
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 00295
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.188
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00302
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.200
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.600.0000.00000
FICHA: 00307
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA EQUIPE E-MULTI.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0040.2.187
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00312
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0040.2.192
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00322
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.021
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000 e 1.600.0000.00000
FICHA: 00334
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.302.0026.2.186
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 00340
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO.
DATA DO CONTRATO: 13/02/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 19 dias de fevereiro de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde