PORTARIA Nº.122/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
EXONERA SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado do cargo comissionado, Cargo de “COORDENADORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” símbolo CDAI - VIII, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Itaporã do Tocantins, em caráter comissionado nomeado através da Portaria Municipal de Nº010/2026 de 09 de janeiro de 2026 neste município de Itaporã do Tocantins, a Servidora “GABRIELLA RODRIGUES MIRANDA”.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº123/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
NOMEIA ASSESSORA DE GABINETE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora GABRIELLA RODRIGUES MIRANDA para exercer o cargo de “ASSESSORA DE GABINETE” Símbolo AD - I, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Articulação Institucional do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0183/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0003/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.807/2025, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DO SOFTWARE SGE EDUCACIONAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO.NO EXERCÍCIO DE 2026. A ser fornecido pela Empresa: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ Nº 21.528.528/0001-08, endereço: QUADRA 405 SUL, ALAMEDA 31 LOTE 01, CENTRAL, PALMAS-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
DIPENSA LICITAÇÃO Nº 0003/2026
PROCESSO ADM: Nº 0183/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ. Nº 30.801.077/0001-21, torna pública a ADJUDICAÇÃO da empresa da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2026, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DO SOFTWARE SGE EDUCACIONAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO. Onde sagrou-se vencedora a pessoa jurídica: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA-ME - CNPJ Nº:21.528.528/0001-08, com o valor total: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais).
O TERMO DE ADJUDICAÇÃO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins –TO, aos 05 de fevereiro de 2026.
MAGNA CAPONI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº.1148/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: DIGITUS SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº21.528.528/0001-08, sediado no endereço sede na QUADRA 405 SUL, ALAMEDA 31 LOTE 01, CENTRAL, PALMAS-TO, PROCESSO N◦0183/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦0003/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais) com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DO SOFTWARE SGE EDUCACIONAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO.NO EXERCÍCIO DE 2026.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins