PROCESSO N°: 1904/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 002/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 002/2026, fundamentada no Artigo. 72 e 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM IMAGENS, REPORTAGENS, IMAGENS AÉREAS, E COBERTURA EM GERAL DAS AÇÕES, OBRAS E EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, durante um período de 11 (onze) meses, a ser fornecido pela empresa: WESLEY PEREIRA DE SOUSA ***.***.841-83, inscrita no CNPJ nº 41.790.738/0001-87, com endereço na RUA AVENIDA PREFEITO RAIMUNDO COIMBRA, N° 01, CASA, CEP: 77.740-000, SETOR NOVO HORIZONTE, ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 36.666,63 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, 30 de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
DECRETO Nº.1145/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO Nº1144/2026”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO ter notado erro material no Decreto Nº1144/2026 de 29 de janeiro de 2026.
CONSIDERANDO que pode – se corrigir a falha.
DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido o erro material constante no Decreto Nº 1144/2026, de 29 de janeiro de 2026.
Onde se lê:
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$54.998,90 (cinquenta e quatro mil novecentos e oito reais e noventa centavos) com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO COM MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO O SUPORTE LOGÍSTICO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
RESOLVE:
Leia –se:
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$ R$ 54.998,90 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO DE PASSEIO COM MOTORISTA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GARANTINDO O SUPORTE LOGÍSTICO AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
DECRETA:
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto Nº1144/2025 de 29 janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1146/2026 DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: WESLEY PEREIRA DE SOUSA ***.***.841-83, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.790.738/0001-87, sediado no endereço sede na Rua Avenida Prefeito Raimundo Coimbra, N° 01, Casa, Cep: 77.740-000, Setor Novo Horizonte, Itaporã Do Tocantins-, PROCESSO N◦1904/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦002/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$ 36.666,63 (trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM IMAGENS, REPORTAGENS, IMAGENS AÉREAS, E COBERTURA EM GERAL DAS AÇÕES, OBRAS E EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, durante um período DE 11 (ONZE) MESES
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0055/2026
CONTRATO Nº: 033/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0003/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: WS CONTABILIDADE E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA
CNPJ: 52.975.119/0001-83
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSÓRIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), a serem pagos em 11 (onze) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/02/2026 à 31/12/2026
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.184
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DATA DO CONTRATO: 30/01/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 30 dias de janeiro de 2026.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0002/2025
PROCESSO Nº: 0200/2025
CONTRATO Nº: 0002/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0002/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: DARLAN AGUIAR-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 15.475.209/0001-89
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A ASSESSORIA JURÍDICA, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, DEFESA E AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE INTERESSE DOS FUNDOS MUNICIPAIS INTERESSADOS, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE OUTROS ÓRGÃOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O PERÍODO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 À 10 DE FEVEREIRO DE 2027.
O valor global para o período aditado é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas, conforme a seguinte memória de cálculo:
R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, referentes aos meses de fevereiro a dezembro de 2026;
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem pagos em parcela única, referente ao mês de janeiro de 2027.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/02/2026 à 10/02/2027
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FMS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.184
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1002.00000
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DATA DO TERMO ADITIVO: 30/01/2026
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 30 dias de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal