DECRETO Nº.1130/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: PRÁTICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº40.579.359/0001-80, sediado no endereço sede na AVENIDA TIRADENTES, Nº 1772, SALA 01, COLINAS - TO, PROCESSO N◦1821/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦0001/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$16.440,00 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais) com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE, WEBMAIL, GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1131/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº11.088.328/0001-28, sediado no endereço sede na Rua Araguacema, S/N, Dois Irmãos -TO, PROCESSO N◦0042/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦0001/2026.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$40.775,00 (quarenta mil e setecentos e setenta e cinco reais) com a finalidade de AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, ESTOJO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES, UNIFORME PARA OS PROFISSIONAIS E CAMISETAS PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS E DA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, NO EXERCÍCIO DE 2026.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1132/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
“CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NO DECRETO Nº1129/2026”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO ter notado erro material no Decreto Nº1129/2026 de 07 de janeiro de 2026.
CONSIDERANDO que pode – se corrigir a falha.
DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido o erro material constante no Decreto Nº 1129/2026, de 07 de janeiro de 2026.
Onde se lê:
Art. 1º - Fixa o valor da nova Unidade Fiscal de Referência do município de Itaporã – TO. (UFM). Nos termos do Art. 294. Da Lei Complementar 07/2017 de 17 de novembro 2027. No valor de R$ R$.3,35(Três Reais e trinta e Cinco Centavos) para ano fiscal de 2026.
RESOLVE:
Leia –se:
Art. 1º - Fixa o valor da nova Unidade Fiscal de Referência do município de Itaporã – TO. (UFM). Nos termos do Art. 294. Da Lei Complementar 07/2017 de 17 de novembro 2017. No valor de R$ R$.3,35(Três Reais e trinta e Cinco Centavos) para ano fiscal de 2026.
DECRETA:
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos do Decreto Nº1129/2025 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.007/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
ALTERA SÍMBOLO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica Alterado Símbolo da servidora KEILA BARBOSA CIRQUEIRA, matrícula Nº1066, cargo de “DIRETORA ARRECADAÇÃO” para o Símbolo – “DAS- VI”, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de janeiro de 2026.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.008/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado a pedido do cargo comissionado a partir 02 de janeiro de 2026, Cargo de “DIRETOR DE CONVÊNIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS” símbolo DAS- III, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Articulação Institucional do Município de Itaporã do Tocantins, em caráter comissionado nomeado através da Portaria Municipal de Nº090/2025 de 17 de março de 2025 neste município de Itaporã do Tocantins, o Servidor “LUCAS MORAIS CAPONE EDUARDO”.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 08 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.009/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026.
NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor LUCAS MORAIS CAPONE EDUARDO para exercer o cargo de “ASSESSOR DE GABINETE” Símbolo AD - V, vinculado ao Gabinete da Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de janeiro de 2026.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro de 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026
PROCESSO Nº 42/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação , Sr.ª: MAGNA CAPONI GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 368715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, e através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1028/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará, tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” OFERECIDO PARA “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLAR ” abertura de prazo dia 07/01/2026, OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, ESTOJO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES, UNIFORME PARA OS PROFISSIONAIS E CAMISETAS PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS E DA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS. NO EXERCÍCIO DE 2026.
Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins ou solicitado via e-mail: cpl@itapora.to.gov.br outras informações pelo telefone (63) 3458-1100 das 07h00min às 13h00min.
Os interessados têm até às 08h00min do dia 12/01/2026 para estarem apresentando suas propostas.
ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO, AOS 07 DE JANEIRO DE 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0042/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR, ESTOJO ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES, UNIFORME PARA OS PROFISSIONAIS E CAMISETAS PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS E DA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, NO EXERCÍCIO DE 2026. A ser fornecido pela Empresa: PITTY EMPREENDIMENTOS E CONFECÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 11.088.328/0001-28, endereço: Rua ARAGUACEMA, S/N, DOIS IRMÃOS -TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 40.775,00 (quarenta mil e setecentos e setenta e cinco reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 08 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
PROCESSO Nº 1821/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 02.739.753/0001.49, E SEDE NA RUA DOMINGOS BATISTA DE OLIVEIRA, Nº 1213, CENTRO, CEP 77.740-000, EM ITAPORÃ DO TOCANTINS, AQUI REPRESENTADO PELA PREFEITA ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DO REGISTRO GERAL Nº 285.278 – SSP TO, E CPF Nº ***.***.341-91, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, NA CIDADE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, E ATRAVÉS DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 1028/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, COM BASE NO ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ,TIPO “MENOR PREÇO POR ITEM” OFERECIDO PARA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, WEBMAIL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL.” ABERTURA DE PRAZO DIA 07/01/2026, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE, WEBMAIL, GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES.
Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins ou solicitado via e-mail: cpl@itapora.to.gov.br outras informações pelo telefone (63) 3458-1100 das 07h00min às 13h00min.
Os interessados têm até às 08h00min do dia 12/01/2026 para estarem apresentando suas propostas.
ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO, AOS 07 DE DEZEMBRO DE 2026.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 1821/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0001/2026
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2026, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE, WEBMAIL, GESTÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DIÁRIO ELETRÔNICO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES.A ser fornecido pela Empresa: PRÁTICA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 40.579.359/0001-80 , endereço: AVENIDA TIRADENTES, Nº 1772, SALA 01, COLINAS - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 16.440,00 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 08 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL