TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 1472/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0011/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.A ser fornecido pela Empresa: FRANCO & LINS LTDA, inscrito no CNPJ nº04.192.272/0001-91, endereço AVENIDA BERNARDO SAYÃO, Nº 1698, CENTRO, COLINAS - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 20.970,00 (vinte mil, novecentos e setenta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL