DECRETO Nº.1117/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: FRANCO & LINS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº04.192.272/0001-91, sediado no endereço sede na AVENIDA BERNARDO SAYÃO, Nº 1698, CENTRO, COLINAS - TO, PROCESSO N◦1472/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦0011/2025.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$20.970,00 (vinte mil, novecentos e setenta reais), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de outubro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1472/2025
CONTRATO Nº: 0030/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0011/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: FRANCO & LINS LTDA
CPF: 04.192.272/0001-91
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/10/2025 À 31/12/2025.
CONTRATO FINALIZADO EM: 20/10/2025.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 20 dias do mês de outubro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2025
PROCESSO: Nº 0104/2025.
OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 03/10/2025 À 31/12/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede à Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 14.764.030/0001-89, neste ato representado por seu gestor Srº. AURÉLYO DE SOUSA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 687.781 SSP/TO, CPF nº ***.***.741-24, residente e domiciliado na Chácara Pé da Serra, zona rural da cidade de Itaporã do Tocantins/TO.
CONTRATADO: VANESSA RIBEIRO LIMA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº***.***.481-05 e da Cédula de Identidade nº901867 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua Maranhão, s/n, Centro de Itaporã do Tocantins/TO.
VALOR GLOBAL: R$ $ 6.045,52 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), pela prestação dos serviços pactuados.
PERIODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000185
APLICAÇÃO PROGRAMADA: Manut. das Atividades Administrativa do FMS
Itaporã do Tocantins, 03 de outubro de 2025.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0006/2025
PROCESSO: Nº 0103/2025.
OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 03/10/2025 À 31/12/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede à Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 14.764.030/0001-89, neste ato representado por seu gestor Srº. AURÉLYO DE SOUSA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 687.781 SSP/TO, CPF nº ***.***.741-24, residente e domiciliado na Chácara Pé da Serra, zona rural da cidade de Itaporã do Tocantins/TO.
CONTRATADO: RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº***.***.981-82 e da Cédula de Identidade nº1.272.248 SSP/TO, residente e domiciliado na Rua 7 de Setembro, nº 120, Centro de Itaporã do Tocantins/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 6.045,52 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), pela prestação dos serviços pactuados.
PERIODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000185
APLICAÇÃO PROGRAMADA: Manut. das Atividades Administrativa do FMS
Itaporã do Tocantins, 03 de outubro de 2025.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0008/2025
PROCESSO: Nº 0102/2025.
OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 03/10/2025 À 31/12/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede à Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 14.764.030/0001-89, neste ato representado por seu gestor Srº. AURÉLYO DE SOUSA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 687.781 SSP/TO, CPF nº ***.***.741-24, residente e domiciliado na Chácara Pé da Serra, zona rural da cidade de Itaporã do Tocantins/TO.
CONTRATADO: MARIANA ALVES PEREIRA, brasileira, casada, portadora do CPF nº***.***.131-82 e da Cédula de Identidade nº834.068 SSP/TO, residente e domiciliada na Rua Coríntios Dias Barbosa, Setor Sul, Colmeia/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 6.045,52 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), pela prestação dos serviços pactuados.
PERIODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000185
APLICAÇÃO PROGRAMADA: Manut. das Atividades Administrativa do FMS
Itaporã do Tocantins, 03 outubro de 2025.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0005/2025
PROCESSO: Nº 0101/2025.
OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, PELO PERÍODO DE 03/10/2025 À 31/12/2025.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede à Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 14.764.030/0001-89, neste ato representado por seu gestor Srº. AURÉLYO DE SOUSA LIMA, brasileiro, casado, portador do RG nº 687.781 SSP/TO, CPF nº ***.***.741-24, residente e domiciliado na Chácara Pé da Serra, zona rural da cidade de Itaporã do Tocantins/TO.
CONTRATADO: ANDRÉIA CÂNDIDA DE SOUSA FARIA, brasileira, casada, portadora do CPF nº***.***.422-20 e da Cédula de Identidade nº1.273.527 SSP/TO, residente e domiciliada na Fazenda Cachoeira, zona rural de Itaporã do Tocantins/TO.
VALOR GLOBAL: R$ $ 6.045,52 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), pela prestação dos serviços pactuados.
PERIODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.301.0027.2.083
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.1002.00000
FICHA: 000185
APLICAÇÃO PROGRAMADA: Manut. das Atividades Administrativa do FMS
Itaporã do Tocantins, 03 de outubro de 2025.
AURÉLYO DE SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Saúde