EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 0039/2024
PROCESSO: nº 0523/2024.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede à Rua Domingos Batista de Oliveira nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 02.739.753/0001-49, neste ato representado por sua gestora Srª. Rosicle Luiz Caponi Ferreira, inscrito no CPF nº ***.***.341-91.
- CONTRATADO: FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/CPF nº: 26.633.453/0001-49, situado no endereço: Praça da Bandeira, nº 226, Centro, Natividade-TO, representada neste ato representado por seu sócio majoritário o Srº VINICIUS LOPES MORENO DE QUINTANILHA SUARTE, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° do CPF: ***.***.231-53, portador do RGº 249.249 2º Via SSP/TO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da lei 14.133/2021, conforme expresso na cláusula sexta do contrato original.
PERIODO DE VIGÊNCIA: 30/09/2025 À 31/12/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
UNIDADE: GABINETE DA PREFEITA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0002.2.003.3.90.39.27
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FICHA: 00025
FONTE: 1.500.0000.00000
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA.
Itaporã do Tocantins, 29 de setembro de 2025.
Rosicle Luiz Caponi Ferreira
Prefeita Municipal