DECRETO Nº.1115/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
ACRESCENTA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem: a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO; os termos da Lei Federal nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020 que trata no seu artigo 34, da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho de FUNDEB;
DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentado Membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, conforme redação abaixo.
- REPRESENTANTES DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL:
C) DIVINA FÉLIX MACIEL GOMES
D) HUANA SOUZA ARAÚJO
X- REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL;
- PÉRPETUA SOCORRO PEREIRA LEITE
- MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS FERNAANDES
- SILENE MORAIS CAPONE
- CARLEANE CIPRIANO CARVALHO
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.391/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor MATHEUS BEZERRA SILVA para exercer o cargo de “ASSESSOR DE GABINETE” Símbolo AD - II, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Articulação Institucional do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de outubro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de outubro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins