DECRETO Nº.1108/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: JL DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o Nº00.978.772/0001-00, sediado no endereço sede na AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, Nº 390, CENTRO, COLMEIA - TO, PROCESSO N◦1221/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0010/2025.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$22.712,00 (vinte e dois mil e setecentos e doze reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de Setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.334/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
CONCEDE AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA TÉCNICA EM ENFERMAGEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei n° 206/2025 que aos profissionais ocupantes das funções de enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e motorista de ambulância lotados na secretaria municipal de saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER auxílio deslocamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao mês de Setembro, conforme escala de plantão para a Servidora: ANDREIA CANDIDA DE SOUSA, Cargo: TÉCNICA EM ENFERMAGEM, Matricula:1038.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de Setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
ERRATA DO CONTRATO Nº: 0075/2025 E EXTRATO DO PROCESSO Nº 1221/2025
Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO DO CONTRATO Nº 0075/2025 PROCESSO Nº 1221/2025, publicado no DOEM – na data do dia 27 de agosto de 2025 Edição nº 1174/2025, ANO VIII, Página 2/2, comunica aos interessados que:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente contratação visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO.
|
ITEM |
OBJETOS |
UN |
QUANT |
VALORES DE REFERÊNCIA |
|
|
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|||
|
1 |
PNEU 175/65-14 |
UN |
4 |
R$ 420,00 |
R$ 1.640,00 |
|
2 |
PNEU 195/60-15 |
UN |
2 |
R$ 520,00 |
R$ 1.020,00 |
|
3 |
PNEU 195/60-15 |
UN |
2 |
R$ 520,00 |
R$ 1.020,00 |
|
4 |
PNEU 185/65-14 |
UN |
4 |
R$ 480,00 |
R$ 1.880,00 |
|
5 |
PNEU 90/90-19 |
UN |
1 |
R$ 480,00 |
R$ 470,00 |
|
6 |
PNEU 110/90-17 |
UN |
1 |
R$ 560,00 |
R$ 550,00 |
|
7 |
PNEU 195/75-16 |
UN |
4 |
R$ 1.150,00 |
R$ 4.452,00 |
|
8 |
PNEU 215/75-17.6 |
UN |
4 |
R$ 1.150,00 |
R$ 4.400,00 |
|
9 |
PNEU 165/70-14 |
UN |
4 |
R$ 490,00 |
R$ 1.920,00 |
|
10 |
PNEU 265/70-16 |
UN |
2 |
R$ 1.360,00 |
R$ 2.680,00 |
|
11 |
PNEU 265/70-16 |
UN |
2 |
R$ 1.360,00 |
R$ 2.680,00 |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 22.712,00 |
EXTRATO DO CONTRATO
VALOR TOTAL: R$ 22.712,00 (vinte e dois mil e setecentos e doze reais)
LEIA-SE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente contratação visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO.
|
ITEM |
OBJETOS |
UN |
QUANT |
VALORES DE REFERÊNCIA |
|
|
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|||
|
1 |
PNEU 175/65-14 |
UN |
4 |
R$ 410,00 |
R$ 1.640,00 |
|
2 |
PNEU 195/60-15 |
UN |
2 |
R$ 510,00 |
R$ 1.020,00 |
|
3 |
PNEU 195/60-15 |
UN |
2 |
R$ 510,00 |
R$ 1.020,00 |
|
4 |
PNEU 185/65-14 |
UN |
4 |
R$ 470,00 |
R$ 1.880,00 |
|
5 |
PNEU 90/90-19 |
UN |
1 |
R$ 470,00 |
R$ 470,00 |
|
6 |
PNEU 110/90-17 |
UN |
1 |
R$ 550,00 |
R$ 550,00 |
|
7 |
PNEU 195/75-16 |
UN |
4 |
R$ 1.130,00 |
R$ 4.520,00 |
|
8 |
PNEU 215/75-17.6 |
UN |
4 |
R$ 1.100,00 |
R$ 4.400,00 |
|
9 |
PNEU 165/70-14 |
UN |
4 |
R$ 480,00 |
R$ 1.920,00 |
|
10 |
PNEU 265/70-16 |
UN |
2 |
R$ 1.340,00 |
R$ 2.680,00 |
|
11 |
PNEU 265/70-16 |
UN |
2 |
R$ 1.340,00 |
R$ 2.680,00 |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 22.780,00 |
EXTRATO DO CONTRATO
VALOR TOTAL: R$ 22.780,00 (vinte e dois mil e setecentos e oitenta reais)
Itaporã do Tocantins/TO,10 de setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº:1095/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0006/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2025, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, NO EXERCÍCIO DE 2025. A ser fornecido pela Empresa: JL DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ nº 00.978.772/0001-00, endereço AVENIDA LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, Nº 390, CENTRO, COLMEIA - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 56.770,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e setenta reais.
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1095/2025
CONTRATO Nº: 0085/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0006/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 11.231.139/0001-62
CONTRATADO: JL DE OLIVEIRA
CNPJ: 00.978.772/0001-00
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PNEUS, PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO.
VALOR TOTAL: R$ 56.770,00 (cinquenta e seis mil e setecentos e setenta reais)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/09/2025 À 31/12/2025
DATA DO CONTRATO: 10/09/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 10 dias de setembro de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº.338/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
“CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA PORTARIA MUNICIPAL Nº313/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º fica corrigido erro material cometido na Portaria Municipal Nº313/2025 de 09 de Setembro de 2025:
Onde se lê:
Art. 1º. Conceder adicional noturno de 20% (vinte por cento) ao servidor: NIVALDO ALENCAR DA SILVA matricula: 065 cargo: VIGIA por estar desempenhando funções laborais no plantão da Secretaria Municipal de Saúde, no período noturno no mês de Setembro 2025.
Leia-se:
Art. 1º. Conceder adicional noturno de 20% (vinte por cento) ao servidor: NIVALDO RODRIGUES DA SILVA matricula: 065 cargo: VIGIA por estar desempenhando funções laborais no plantão da Secretaria Municipal de Saúde, no período noturno no mês de Setembro 2025.
Art. 2º Continuam inalterados os demais dispositivos da Portaria Municipal Nº313/2025 de 09 de Setembro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de Setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins