DECRETO Nº.1107/2025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
“FICA REVOGADO O DECRETO Nº 1106/2025 NA PARTE QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Nº1106/2025 de 04 de Setembro de 2025, que substituir os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 20 de Agosto de 2025.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de Setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO DISTRATO DE CONTRATO Nº 0007/2025
PROCESSO Nº: 0382/2025
CONTRATO Nº: 0007/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: FERNANDA ALVES DOS SANTOS
CPF: ***.***.911-63
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público a prestação de serviços, essenciais e indispensáveis de auxiliar de serviços gerais, junto Gabinete da Prefeita de Itaporã do Tocantins, sob carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a contratada desempenhar atribuições inerentes à referida função.
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, dando este ato por firme e valioso, nada tendo a opor ou questionar.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/03/2025 À 31/12/2025.
CONTRATO FINALIZADO EM: 01/09/2025.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, aos dias do mês de setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1063/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 008/2025
CONTRATO Nº: 0029/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO(A): CECI COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (CECI DECOR)
CNPJ: 26.797.971/0001-06
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), A SER INSTALADO NA PRAÇA LARGO DO CARMO NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA.
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/09/2025 à 30/12/2025.
PRAZO: IMEDIATO
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
UNIDADE: GABINETE DA PREFEITA
Dotação: 03.03.04.122.0002.2.003
Elemento: 4.4.90.52
Fonte: 1.500.0000.00000
Ficha: 00026
Aplicação Programada: Manutenção do Gabinete da Prefeita.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES
Dotação: 03.20.14.243.0032.2.078
Elemento: 4.4.90.52
Fonte: 1.500.0000.00000
Ficha: 00132
Aplicação Programada: Manutenção da Diretoria de Juventude.
DATA DO CONTRATO: 04/09/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias de setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal