quinta, 04 de setembro de 2025
DECRETO Nº.1104/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: CECI DECOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº26.797.971/0001-06, sediado no endereço sede na Avenida Bernardo Sayão, nº 580-A, Qd. 12, Centro, Paraíso do Tocantins, PROCESSO N◦1339/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2025.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$27.590,00 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) A SER INSTALADO NA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de Setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1105/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: CECI COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (CECI DECOR), inscrita no CNPJ sob o Nº26.797.971/0001-06, sediado no endereço sede na AVENIDA 23 de Outubro, s/n, Quadra 02, Lote Módulo 09, PARAISO DO TOCANTINS – TO, PROCESSO N◦1063/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0008/2025.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), A SER INSTALADO NA PRAÇA LARGO DO CARMO NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 72 e 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de Setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1106/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E ALTERADO NA PARTE QUE ESPECIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe conferem: a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei nº177/2023, que Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos das criança e do adolescente, sobre o conselho tutelar.
DECRETA:
Art. 1º Ficam substituído Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme redação abaixo.
Titular: EURIDES RIBEIRO LIMA
CPF: 604. ***.***-87
Titular: GABRIELLA RODRIGUES DE SOUSA
CPF: 073. ***.***-28
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 20 de Agosto de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de Setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1339/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024 e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) A SER INSTALADO NA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser entregue pela Empresa: CECI DECOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.797.971/0001-06, com sede na Avenida Bernardo Sayão, nº 580-A, Qd. 12, Centro, Paraíso do Tocantins-TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL: R$ 27.590,00 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de setembro de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
PROCESSO N°: 1063/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 008/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 008/2025, fundamentada no Artigo. 72 e 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando à AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), A SER INSTALADO NA PRAÇA LARGO DO CARMO NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA, a ser fornecido pela empresa: CECI COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (CECI DECOR), inscrita no CNPJ nº 26.797.971/0001-06, sediado no endereço na AVENIDA 23 de Outubro, s/n, Quadra 02, Lote Módulo 09, PARAISO DO TOCANTINS – TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, 04 de setembro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
DIPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2025
PROCESSO ADM: Nº 1339/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ. Nº 30.801.077/0001-21, tornar pública a adjudicação do resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) A SER INSTALADO NA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. Onde sagrou-se vencedora a empresa CECI DECOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 26.797.971/0001-06, A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Vencedora com o valor total: R$ 27.590,00 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais)
Itaporã do Tocantins -TO, 04 de setembro de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1339/2025
CONTRATO Nº: 0084/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0004/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO: CECI DECOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ: 26.797.971/0001-06
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) A SER INSTALADO NA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 27.590,00 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/09/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.365.0020.2.037
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52
FICHA: 000342
FONTE: 1.500.1001.0000
PROGRAMA: Manutenção Ensino Infantil Creche – Primeira Infância
DATA DO CONTRATO: 03/09/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, 04 de setembro de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
