Diário Oficial

Edição Nº

1172

PORTARIA Nº293/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o disposto na Norma Regulamentadora NR-15 aprovada pela Portaria n° 3214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, referente a atividades insalubres, ligadas diretamente ao ambiente físico e ao limite de tolerância, intensidade/concentração da exposição, natureza e tempo de exposição ao agente de risco, que justificam o adicional de insalubridade a servidor que exerça sua função laboral em ambiente com a presença de agentes insalubres de forma habitual e permanente;

CONSIDERANDO a Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que estabelece as atividades ou operações perigosas e procedimentos para pagamento de adicional de periculosidade;

CONSIDERANDO laudo elaborado pelo Município onde o mesmo constatou os locais e ambientes insalubres e/ou perigosos;

CONSIDERANDO, por fim, a Lei municipal Nº205/2025 de 14 de Julho de 2025 que estabelece a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Municipais, no âmbito dos órgãos/entidades da Administração do Município, consubstanciando os princípios, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da atenção integral à saúde no trabalho, com ênfase nas estratégias de Vigilância, Prevenção, Promoção e Educação em Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido adicional de insalubridade ao servidor municipal ALEX FRANCISCO ALENCAR, “MOTORISTA DE ABULÂNCIA” no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente em razão do mesmo estar exercendo seu cargos, função e atividade em ambientes insalubres.

Parágrafo único. Para os fins dispostos no caput do artigo 1º o servidor somente terá direito à insalubridade, se estiver em atividade permanente que tenha riscos ocupacionais no local de lotação que justifiquem o adicional de insalubridade em razão do ambiente conter agentes insalubres de forma habitual e permanente.

Art. 2º. Cessada a atividade em ambiente insalubre, cessará imediatamente o pagamento deste adicional, bem como não farão jus à insalubridade os servidores esteja lotado em local não insalubre, ou tenha sido adaptado ou removido para ambiente sem o risco.

Art. 3º. Esta portaria retroagirá seus efeitos à 04 de Agosto de 2025, sendo que os valores retroativos devidos ao servidor.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 04 de Agosto de 2025.

Publique-se.

Registre-se e, após, arquive-se na pasta do referido servidor.

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de Agosto de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1063/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 02.739.753/0001-49, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins, CEP: 77.740-000, Estado do Tocantins, por intermédio da sua gestora Sr.ª ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA, e através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1028/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Contratação de Direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, abertura de prazo dia 26/08/2025, OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS PARA PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND), A SER INSTALADO NA PRAÇA LARGO DO CARMO NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA. Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins ou solicitado via e-mail: cpl@itapora.to.gov.br e outras informações pelo telefone (63) 99117-6307 – das 07h00min às 13h00min.

Os interessados têm até as 13h00min, do dia 28/08/2025 para estarem apresentando suas propostas.

Itaporã do Tocantins - TO, aos 25 dias do mês de agosto de 2025.

PLÍNIO MACHADO DA CRUZ 

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0005/2025

PROCESSO Nº 1068/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, Cep: 77.740-000, Estado do Tocantins, por intermédio de sua gestora Srª. MAGNA CAPONI GOMES, e através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1028/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Contratação Direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM oferecido para “SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO” abertura no dia 25/08/2025, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, DESTINADO À FORMAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE PASSA E DEMAIS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE “APROVEITAMENTO” E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES E CURSO PARA MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO EXERCICIO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins, pelo site www.itapora.to.gov.br ou solicitado via e-mail: cpl@itapora.to.gov.br, outras informações pelo telefone (63) 3458-1203 – das 07h00min às 13h0min.

Os interessados têm até às 07h00min do dia 28/08/2025 para estarem apresentando suas propostas.

Itaporã do Tocantins - TO, aos 25 de agosto 2025.

PLÍNIO MACHADO DA CRUZ

Agente De Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0011/2025

PROCESSO Nº 1405/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.231.139/0001-62, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 12/13, centro, Itaporã do Tocantins, Cep: 77.740-000, Estado do Tocantins, por intermédio de seu gestor Sr.º AURÉLYO DE SOUSA LIMA, e através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1028/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Contratação de Direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM PARA “SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO” abertura de prazo dia 25/08/2025, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, DESTINADA A CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E EMERGÊNCIA. PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins, e pelo site www.itapora.to.gov.br, outras informações pelo telefone (63) 99305-8043 – das 07h00min às 13h00min ou pelo e-mail: cpl@itapora.to.gov.br

Os interessados têm até as 07:00 horas do dia 28/08/2025, para estarem apresentando suas propostas.

Itaporã do Tocantins - TO, aos 25 de agosto 2025.

PLÍNIO MACHADO DA CRUZ

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0004/2025

PROCESSO Nº 1339/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.801.077/0001-21, com sede na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, Itaporã do Tocantins, Cep: 77.740-000, Estado do Tocantins, por intermédio de sua gestora Sr.ª MAGNA CAPONI GOMES, e através do Agente de Contratação, nomeada através do Decreto n° 1028/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Contratação de Direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM PARA “AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL” abertura de prazo dia 26/08/2025, OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL (PLAYGROUND) A SER INSTALADO NA CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ D OTOCANTINS-TO. Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins, e pelo site www.itapora.to.gov.br, outras informações pelo telefone (63) 3458-1203 – das 07h00min às 13h00min ou pelo e-mail: cpl@itapora.to.gov.br

Os interessados têm até o dia 28/08/2025 para estarem apresentando suas propostas.

Itaporã do Tocantins - TO, aos 25 de agosto 2025.

PLÍNIO MACHADO DA CRUZ

Agente de Contratação

TERMO ADITIVO Nº 0001/2025

AO CONTRATO Nº 0011/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0011/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0218/2025, REFERENTE AO CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PROFESSORA SILVÂNIA PEREIRA DA CRUZ.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. MAGNA CAPONI GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 368.715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, celebra o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0011/2025 proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0218/2025, que tem por objeto a atualização do valor contratual em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme fundamentação a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o Aditivo ao Contrato nº 0011/2025, firmado entre as partes em 03 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de docência junto à rede municipal de ensino, ajustando-se o valor contratual em consonância com a Lei Municipal nº 203/2025 que altera o anexo I, da Lei Municipal 198/2025 de 13 de janeiro de 2025, e em razão da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE

Em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 3.253,36 (três mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para o valor mensal de R$ 3.529,13 (três mil e quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos) a partir de 02 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Aditivo, que vai assinado pela autoridade competente.

Itaporã do Tocantins/TO, 25 de agosto de 2025.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

TERMO ADITIVO Nº 0001/2025

AO CONTRATO Nº 0012/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0225/2025, REFERENTE AO CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O PROFESSOR WALASSY ALVES MARQUES.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. MAGNA CAPONI GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 368.715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, celebra o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0012/2025 proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0225/2025, que tem por objeto a atualização do valor contratual em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme fundamentação a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o Aditivo ao Contrato nº 0012/2025, firmado entre as partes em 03 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de professor nível superior junto à rede municipal de ensino, ajustando-se o valor contratual em consonância com a Lei Municipal nº 203/2025 que altera o anexo I, da Lei Municipal 198/2025 de 13 de janeiro de 2025, e em razão da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE

Em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 3.253,36 (três mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para o valor total de R$ 3.529,13 (três mil e quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos) a partir de 02 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Aditivo, que vai assinado pela autoridade competente.

Itaporã do Tocantins/TO, 25 de agosto de 2025.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

TERMO ADITIVO Nº 0001/2025

AO CONTRATO Nº 0013/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0013/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0227/2025, REFERENTE AO CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO TAVARES.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. MAGNA CAPONI GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 368.715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, celebra o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0013/2025 proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0227/2025, que tem por objeto a atualização do valor contratual em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme fundamentação a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o Aditivo ao Contrato nº 0013/2025, firmado entre as partes em 03 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de docência junto à rede municipal de ensino, ajustando-se o valor contratual em consonância com a Lei Municipal nº 203/2025 que altera o anexo I, da Lei Municipal 198/2025 de 13 de janeiro de 2025, e em razão da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE

Em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 3.253,36 (três mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para o valor mensal de R$ 3.529,13 (três mil e quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos) a partir de 02 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Aditivo, que vai assinado pela autoridade competente.

Itaporã do Tocantins/TO, 25 de agosto de 2025.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

TERMO ADITIVO Nº 0001/2025

AO CONTRATO Nº 0017/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0226/2025, REFERENTE AO CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PROFESSORA ALINE DA SILVA RIBEIRO.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. MAGNA CAPONI GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 368.715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, celebra o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0017/2025 proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0226/2025, que tem por objeto a atualização do valor contratual em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme fundamentação a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o Aditivo ao Contrato nº 0017/2025, firmado entre as partes em 03 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de docência junto à rede municipal de ensino, ajustando-se o valor contratual em consonância com a Lei Municipal nº 203/2025 que altera o anexo I, da Lei Municipal 198/2025 de 13 de janeiro de 2025, e em razão da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE

Em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 3.253,36 (três mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para o valor mensal de R$ 3.529,13 (três mil e quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos) a partir de 02 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Aditivo, que vai assinado pela autoridade competente.

Itaporã do Tocantins/TO, 25 de agosto de 2025.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

TERMO ADITIVO Nº 0001/2025

AO CONTRATO Nº 0023/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0023/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0228/2025, REFERENTE AO CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PROFESSORA KAMILA OLIVEIRA LOPES.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. MAGNA CAPONI GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 368.715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, celebra o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0023/2025 proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0228/2025, que tem por objeto a atualização do valor contratual em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme fundamentação a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o Aditivo ao Contrato nº 0023/2025, firmado entre as partes em 03 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de docência junto à rede municipal de ensino, ajustando-se o valor contratual em consonância com a Lei Municipal nº 203/2025 que altera o anexo I, da Lei Municipal 198/2025 de 13 de janeiro de 2025, e em razão da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE

Em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 3.253,36 (três mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para o valor mensal de R$ 3.529,13 (três mil e quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos) a partir de 02 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Aditivo, que vai assinado pela autoridade competente.

Itaporã do Tocantins/TO, 25 de agosto de 2025.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

TERMO ADITIVO Nº 0001/2025

AO CONTRATO Nº 0060/2025

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0060/2025, PROVENIENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0540/2025, REFERENTE AO CONTRATO TEMPORÁRIO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PROFESSORA MARIA DE JESUS PEREIRA NERES.

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.801.077/0001-21, com sede administrativa na Rua 7 de Setembro, nº 175, centro, nesta cidade de Itaporã/TO, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. MAGNA CAPONI GOMES, brasileira, casada, portadora do RG nº 368.715 SSP/TO, CPF nº ***.***.401-06, residente e domiciliado na Rua Padre José de Anchieta, nº 650, centro, na cidade de Itaporã do Tocantins/TO, celebra o presente TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 0060/2025 proveniente do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0540/2025, que tem por objeto a atualização do valor contratual em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme fundamentação a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o Aditivo ao Contrato nº 0060/2025, firmado entre as partes em 01 de abril de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços de docência junto à rede municipal de ensino, ajustando-se o valor contratual em consonância com a Lei Municipal nº 203/2025 que altera o anexo I, da Lei Municipal 198/2025 de 13 de janeiro de 2025, e em razão da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e demais normas pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA– DA REPACTUAÇÃO E DO REAJUSTE

Em decorrência da atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, fica reajustado o presente contrato passando o valor mensal atual de R$ 3.253,36 (três mil e duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) para o valor mensal de R$ 3.529,13 (três mil e quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos) a partir de 02 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato não modificadas por este instrumento.

E, por ser ato unilateral, lavrou-se o presente Aditivo, que vai assinado pela autoridade competente.

Itaporã do Tocantins/TO, 25 de agosto de 2025.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação