segunda, 11 de agosto de 2025
DECRETO Nº.1097/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: MARIA DE JESUS C. CARVALHO LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº09.632.991/0001-08, com Rua da Matriz, nº 61, Setor Central, Itaporã do Tocantins – TO, PROCESSO Nº0944/2025 DISPENSA Nº 0003/2025.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$36.261,50 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), com a finalidade de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, BEM COMO MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 72 e 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de Agosto de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 1259/2025
CONTRATO: 75/2025
CHAMADA PÚBLICA: 01/2025
ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE 2025
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO
CNPJ: 30.801.077/0001-21.
OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (ABACAXI)
CONTRATADO: JUNIOR SOUZA DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: ***.***.411-38
VALOR TOTAL R$: 1.320,00 (UM MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS)
PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA
SETORES: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS
CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2.032
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30
FONTE: 1.552. 0000.000000
FICHA: 00334
APLICAÇÃO PROGRAMADA: Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE)
DATA DO CONTRATO: 05/08/2025
Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes.
Itaporã do Tocantins -TO, 05 de Agosto de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1256/2025
CONTRATO Nº: 0076/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): SOLENI ALVES DA COSTA
CPF: ***.***.781-40
OBJETO: Contrato com objeto do presente Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público a prestação de serviços, essenciais e indispensáveis de Auxiliar de Serviços Gerais, junto ao Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins, sob carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a contratada desempenhar atribuições inerentes à referida função.
VALOR TOTAL: R$ 7.590,00 (sete mil, quinhentos e noventa reais)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/08/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL SE EDUCAÇÃO FME
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL SE EDUCAÇÃO FME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.0000.00000
FICHA: 000304
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUT.ATIV ADMINISATRATIV DA SEC EDUCAÇÃO.
DATA DO CONTRATO: 01/08/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias agosto de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº:1261/2025
CONTRATO Nº: 0077/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): DEUSENY DOS SANTOS SILVA
CPF: ***.***.822-15
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE DE SALA, 25 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05/08/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 000330
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENV. ATIVID. ENS. FUND. (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 05/08/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias de agosto de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 1258/2025
CONTRATO Nº: 0080/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): ÉRICA DUARTE DA COSTA
CPF: ***.***.241-37
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MERENDEIRA, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 7.590,00 (sete mil e quinhentos e noventa)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/08/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.500.1001.00000
FICHA: 000304
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO FME
DATA DO CONTRATO: 01/08/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias de agosto de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº:1257/2025
CONTRATO Nº: 0078/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): GILMAR GOMES RIBEIRO
CPF: ***.***.141-53
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/08/2025 à 31/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 000330
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADS DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 01/08/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 05 dias de agosto de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0944/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, BEM COMO MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, NO EXERCÍCIO DE 2025. A ser prestado pela Empresa: MARIA DE JESUS C. CARVALHO LTDA, inscrito no CNPJ nº 09.632.991/0001-08, endereço a Rua da Matriz, nº 61, Setor Central, Itaporã do Tocantins – TO. O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 36.261,50 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de agosto de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DIPENSA ELETRÔNICA Nº 0001/2025
PROCESSO ADM: Nº 1066/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ. Nº 02.739.753/0001.49, através do Agente de Contratação e comissão de contratação, abaixo relacionado, realizou no dia 07/08/2025, às 08h00min licitação Dispensa Eletrônico Sem Disputa, Nº 0001/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAS DO TIPO FERRAGENS EM GERAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. Onde sagrou-se vencedora a empresa: FLORESTA ATACADISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ Nº 22.594.694/0001-75. A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Vencedora com o valor total: R$ 47.734,05 (quarenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinco centavos).
Itaporã do Tocantins –TO, aos 11 de agosto de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
