Diário Oficial

Edição Nº

1144

DECRETO Nº.1091/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE CITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o período seco, quente e com baixa umidade do ar, o que diminui consideravelmente o nível de qualidade do ar e do ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO que os órgãos municipais diminuem neste período suas atividades;

CONSIDERANDO neste período, os servidores públicos recebem seus familiares e amigos vindos de outras paragens;

CONSIDERANDO que será feito manutenção na rede de internet e telefone no prédio do Palácio Municipal Prefeito Daniel Bispo de Sousa e secretárias dependentes;

CONSIDERANDO a economia de gastos com energia elétrica e outros expedientes;

CONSIDERANDO finalmente que o recesso não causará danos aos serviços públicos, posto que os essenciais serão mantidos;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido recesso nas Repartições Públicas Municipais, no período de 21 de julho a 01 de agosto de 2025.

Art. 2º. Ficam mantidos os serviços de limpeza pública, obras, transportes, assistencial e os serviços considerados essenciais, os quais obedecerão a escala de trabalho, conforme determinações superiores e sob responsabilidade integral dos Secretários Municipais.

PARÁGRAFO ÚNICO: O disposto no art. 1º deste decreto não se aplica aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde nos atendimentos emergenciais e Unidade Básica de Saúde – UBS, Secretarias de Obras, Transportes, Serviços Urbanos, e Meio Ambiente.

Art. 3º. Neste período e respectivo horário cada secretaria deverá manter escala de plantão entre seus servidores para fins de atender as demandas de urgência e manutenção dos serviços essenciais.

Art. 4º. Os prazos que vencerem ou se iniciarem nesta data, ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

PARÁGRAFO ÚNICO: Os prazos contados já em processos licitatórios já publicados ou publicar serão mantidos.

Art. 5º. Serão mantidas equipes para atendimentos dos serviços essenciais de Postos e Núcleos de Saúde, limpeza urbana, obras, transportes, e assistência social e outros necessários à população.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Julho de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins