RESOLUÇÃO Nº 0097/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a 10ª Conferência Municipal Assistência de Social: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência de Itaporã do Tocantins em 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 09 de junho de 2025, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO: A Política Nacional de Assistência Social - PNAS
2004
CONSIDERANDO: A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO: A Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO: As prerrogativas pertinentes relacionadas com a realização das conferências municipais Democráticas Popular de assistência Social;
CONSIDERANDO: O Plano Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO: A Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO: A Lei Municipal do SUAS 061/2014;
CONSIDERANDO: As Orientações do CEAS-Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a 10ª Conferencia Municipal de Assistência Social: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência de Itaporã do Tocantins dia 17 de junho de 2025.
Parágrafo Único – A 10ª Conferência será realizada de 7:00h às 17:00 horas, e terá 24 delegados.
Art. 2º Metodologia da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência,
será feita com a apresentação dos eixos temáticos, que serão discutidos com todos os participantes.
Depois, os participantes serão divididos em grupos, de acordo com cada eixo, para elaborar propostas.
Cada grupo escolherá um(a) representante para apresentar as propostas na plenária final, onde todas serão discutidas e aprovadas coletivamente.
Art. 3ª Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, e Publicação.
Fernanda de Castro Gomes Sales
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÃO Nº 0098/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social dia 09 de junho de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 09 de junho 2025, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 3º da Lei Municipal 011/2009 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO: A relevância da ampla mobilização e participação da sociedade nas conferências de assistência social, como instrumento de controle social e construção coletiva das políticas públicas;
CONSIDERANDO: A necessidade de nomear uma comissão organizadora para planejar, mobilizar e executar as ações necessárias à realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 17 de junho de 2025
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeadas 16 (dezesseis) pessoas, sendo membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, para compor a Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, com o tema: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência;
Art. 2º Serão 8 (oito) membros do conselho 8 (oito) da Secretaria Municipal de Assistência Social para compor a Comissão; A Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social será composta por 16 (dezesseis) membros, sendo:
I – 8 (oito) representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;
II – 8 (oito) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Fica Assim composta a Comissão organizadora da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência; membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Fernanda de Castro Gomes Sales, Matheus Bezerra Silva, Doriana Coelho Guimarães, Ivanete Marques de Oliveira, Pâmylla Freitas Pessoa, Gleyciane de Jesus Brito, Ana Paula de Souza, Maria Lucia Pereira Vito, membros da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) Joice Moreira, Laís Gomes Mendes, Marisneide da Conceição Silva, Patrícia Machado da Silva Rodrigues, Patrícia Lopes de Sousa, Orleânia Sousa Santos, Leidiany Alves Pedrosa, Juscileide Alves da Cruz Leite.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, e Publicação.
Fernanda de Castro Gomes Sales
Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social
DECRETO Nº.1082/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
AFASTAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de indicação da servidora para assumir cargo em comissão.
DECRETA
Art. 1º AFASTAR a servidora FÁBIA MARIA FREITAS CAPONE, matricula Nº273, cargo efetivo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO conforme Decreto nº014/2008 de 01 de Maio de 2008, para assumir cargo em comissão no Município de Itaporã do Tocantins – TO.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, comunica a Recursos Humanos, retroagindo seus efeitos em 02 de Junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de Junho de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1083/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados na forma do Art. 3º da Lei nº. 006/97, de 09 de Abril de 1997, e suas alterações conforme a Lei 028/2011 de 24 de outubro de 2011, para compor o Conselho Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins como:
I - Representante do Governo Municipal
Titular- Aurelyo de Sousa Lima
Suplente- Eliane Costa de Sousa e Silva
Titular – Magna Capone Gomes
Suplente – Huana Souza Araújo
II- Representante dos Trabalhadores da Saúde:
Titular- Juan Lorran Borges dos Santos
Suplente- Kailanne Alves Pedrosa –
Titular – Fernanda de Castro Gomes Sales
Suplente – Magdália Ferreira de Andrade
III – Representantes de Entidades de Usuários do SUS
Titular – Selma da Silva Alencar Costa
Suplente – Leonardo Gomes de Oliveira –
Titular – Joyce Helena Jorge da Silva
Suplente – Maria Lorenço Soares
Titular – Plinio Machado da Cruz –
Suplente – Maria Estela B. dos Santos
Titular – Junior Sousa Oliveira
Suplente – Fabio Sousa de Oliveira
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde, na forma da Lei nº. 006/97, de 09 de Abril de 1997 e suas alterações conforme a Lei 028/2011 de 24 de outubro de 2011, terão o mandato de 02 anos, podendo os mesmos serem reconduzidos automaticamente por
Igual período, exercendo seus mandatos gratuitamente.
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de Junho de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1084/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS DIRIGENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERADO; os Dispositivos da Lei nº006/97, de 09 de Abril de 1997, e suas alterações conforme a Lei 028/2011, de 24 de Outubro de 2011;
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes dirigentes para compor o Conselho Municipal de saúde (CMS);
I – PRESIDENTE: Plinio Machado da Cruz
II – VICE – PRESIDENTE: Leonardo Gomes de Oliveira
III – SECRETÁRIA: Kailanne Alves Pedrosa
IV- SECRETÁRIA EXECUTIVA: Ana Lúcia Pereira do Espirito S. e Silva
Art. 2º - Os Dirigentes do Conselho Municipal de Saúde, na forma da Lei nº. 006/97, de 09 de Abril de 1997 e suas alterações conforme a Lei 028/2011 de 24 de outubro de 2011, terão o mandato de 02 anos, podendo os mesmos serem reconduzidos automaticamente por Igual período, exercendo seus mandatos gratuitamente.
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de Junho de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.161/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
NOMEIA DIRETOR DE PSF DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora FABIA MARIA FREITAS CAPONE para exercer o cargo de “DIRETOR DE PSF” Símbolo DAS - V vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Junho de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de Junho de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0007/2025
PROCESSO Nº 536/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.231.139/0001-62, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, s/nº, centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP: 77.740-000, Estado do Tocantins, por intermédio de seu gestor Sr.º AURÉLYO DE SOUSA LIMA, e através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1028/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação para a Contratação de Direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com abertura de prazo dia 13/06/2025, COM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO COMERCIAL E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO. Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins ou solicitado via e-mail: cpl@itapora.to.gov.br e outras informações pelo telefone (63) 99117-6307 – das 07h00min às 13h00min.
Os interessados têm até as 13h00min, do dia 17/06/2025 para estarem apresentando suas propostas.
Itaporã do Tocantins - TO, aos 12 de junho de 2025.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação