RESOLUÇÃO Nº 95/2025-CMAS DE 30 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a Prestação de Conta Trimestral dos Recursos utilizados do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, em 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 30 de maio de 2025, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;
CONSIDERANDO os anexos da prestação de conta;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de conta trimestral dos Recursos Federal, Estadual e Próprios de 2025, compreendido: de 06 de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, 2025.
Conselho Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Maio de 2025.
Fernanda de Castro Gomes Sales
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 96/2025-CMAS DE 30 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre Plano de Ação da Coordenação Municipal Intersetorial do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 30 de maio de 2025, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovado o Plano de Ação da Coordenação Municipal Intersetorial do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família 2025, com o parecer do CMAS em anexo
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins, 2025.
Conselho Municipal de Assistência Social de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de Maio de 2025.
Fernanda de Castro Gomes Sales
Presidente do CMAS