PORTARIA Nº.148/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025.
INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Instituída a Comissão Disciplinar Desportiva no âmbito da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes, do Município de Itaporã do Tocantins, com atribuição de julgar infrações disciplinar cometidas em campeonatos, treinos ou partidas afins, Organizado pela secretaria.
Art. 2° . A Comissão será formada pelos os membros;
- JOVENILSON VIEIRA BRITO – Titular
- WHOSHINGTON LEITE DE CASTRO – Titular
- WESLEY PEREIRA DE SOUSA – Suplente
- KESLEY DA SILVA SOUZA – Suplente
- JOSÉ COELHO ALENCAR - Suplente
Art. 3° . Os membros acima nomeados, deverão se reunir sempre, que houver causos de julgamento, por convocação de uma das partes, ou pela comissão de arbitragem ou ainda pela Secretaria Municipal de Juventude e Esportes.
Art. 4° . Todos os Julgamentos tomarão por base os fatos acontecidos e Código Brasileiro de de Justiça Desportiva, os regulamentos dos eventos esportivos organizados pela Secretaria Municipal De juventude e Esportes e demais Legislação vigentes.
Art. 5° . Os Membros da comissão não serão renumeradas, sendo o exercício do cargo considerado serviço público relevante.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal Nº066/2018 de 12 de Abril de 2018.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de Maio de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº0015/2025
PROCESSO Nº 0648/2025
Ante o ERRO DE DIGITAÇÃO DO AVISO DO TERMO DE RADIFICAÇÃO E DO EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 0015/2025 PROCESSO Nº 0648/2025, publicado no DOEM – na data do dia 21 de abril de 2025 Edição nº 1114/2025, ANO VIII, Página 1/4 a 2/4, comunica aos interessados que:
ONDE SE LÊ:
Contrato nº 0015/2025
LEIA-SE:
CONTRATO Nº0016/2025
Itaporã do Tocantins/TO, 29 de maio de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0442/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2025
CONTRATO Nº 0019/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO(A): DIONE BONFIM DOS SANTOS
CNPJ: 59.931.704/0001-20
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA, JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20/05/2025 à 31/12/2025.
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO
UNIDADE: SEC DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
DOTAÇÃO: 03.21.15.452.0013.2.043
ELEMENTO: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.0000.00000
FICHA: 00155
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DATA DO CONTRATO: 20/05/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 29 dias de maio de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal