EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº 803/2025

CONTRATO: 71/2025

CHAMADA PÚBLICA: 01/2025

ATA DE ABERTURA DE ENVELOPE DA 1ª CHAMADA PÚBLICA PNAE DO 1º SEMESTRE 2025

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins/TO

CNPJ: 30.801.077/0001-21.

OBJETO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE (MELANCIA)

CONTRATADA: SEBASTIÃO JOSÉ BORGES

CNPJ/CPF: ***.***.291-53

VALOR TOTAL R$: 1.620,00 (UM MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS)

PAGAMENTO: PARCELA ÚNICA

SETORES: ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS

CRECHE MUNICIPAL MÃE GRANDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0024.2.032

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30

FONTE: 1.552. 0000.000000

FICHA: 00334

APLICAÇÃO PROGRAMADA: Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE)

DATA DO CONTRATO: 22/05/2025

Ordenador de Despesa: Magna Caponi Gomes.

Itaporã do Tocantins -TO, 22 de Maio de 2025.

MAGNA CAPONI GOMES

Gestora do Fundo Municipal de Educação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 0709/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°: 0007/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 0007/2025, fundamentada no Artigo. 72 e 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, TAIS COMO: HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS BANDAS E CANTORES QUE ESTARÃO SE APRESENTANDO NO EVENTO CULTURA XIV ITAPORÃ FEST, a ser fornecido pela empresa: I DE SOUSA VIEIRA ARAGÃO (HOTEL E CHURRASCARIA ARAGÃO), inscrita no CNPJ nº 05.535.561/0001-09 sediado no endereço Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 1029, Setor Central, Colméia/TO. O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, 23 de maio de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA 

Prefeita Municipal

DECRETO Nº.1079/2025 DE 23 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para empresa: I DE SOUSA VIEIRA ARAGÃO (HOTEL E CHURRASCARIA ARAGÃO), inscrita no CNPJ sob o nº05.535.561/0001-09, com Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 1029, Setor Central, Colméia/TO, PROCESSO Nº0709/2025 DISPENSA Nº 0007/2025.

Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, TAIS COMO: HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS BANDAS E CANTORES QUE ESTARÃO SE APRESENTANDO NO EVENTO CULTURA XIV ITAPORÃ FEST.

Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 72 e 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de Maio de 2025.

ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº: 0650/2025

CONTRATO Nº: 0017/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 0017/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

CNPJ: 11.231.139/0001-62

CONTRATADO: FN SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA ( FN PRODUÇÕES)

CNPJ:50.681.977/0001 -90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA WGLEMERSON LIMA, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES DE TRADIÇÃO DO XIV ITAPORÃ FEST, NO DIA 25 DE MAIO DE 2025, DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.

VALOR TOTAL: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo pagos em parcela única.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 23/05/2025 à 31/12/2025.

DATA DO CONTRATO: 23/05/2025

ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA

Itaporã do Tocantins -TO, 23 de maio de 2025.

ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA

PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0710/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0016/2025

Venho RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0016/2025, fundamentada no Artigo. 74º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR ALANZIM COREANO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES DE TRADIÇÃO DO XIV ITAPORÃ FEST, NO DIA 23 DE MAIO DE 2025, EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: FAZSHOW ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°: 21.445.276/0001-53, Rua 15, nº 99, Quadra 100, Bairro/distrito: São Felix, CEP 65800-000, Município de Balsas-MA.

TOTAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo pagos em parcela única.

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de maio de 2025.

 ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0650/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N◦ 0017/2025

Venho RATIFICAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0017/2025, fundamentada no Artigo. 74º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando à CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA WGLEMERSON LIMA, A SE REALIZAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE CULTURAL, NO DIA 25 DE MAIO DE 2025, ÀS 16:00MIN, COM DURAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE 1H E 30MIN DE SHOW EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA 08 DE OUTUBRO, NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO. A ser prestado pela Empresa: FN SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA (FN PRODUÇÕES), inscrita no CNPJ sob o n°:50.681.977/0001-90, AV 14 De Novembro, Bairro São Francisco Nº 56, NAZARÉ- TO.

TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo pagos em parcela única.

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de maio de 2025.

 ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA

Prefeita Municipal