DECRETO Nº.1052/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: ULTRA CONSTRUTORA LTDA inscrita no CNPJº44.044.685/0001-66, com endereço AC SU SO 40 AVENIDA JOAQUIM TEOTONIO SEGURADO Conj.01 LOTE 17 Sala606b, PROCESSO Nº0134/2025 DISPENSA nº0001/2025.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de de R$ 61.020,00(sessenta e um mil e vinte reais), com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM SOLICITADOS, MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
LEI Nº199/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo, e dá outras providências”
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Conselheiro Tutelar poderá ser afastado do cargo para assumir cargo público por comissão ou concorrer a cargo eletivo, mediante requerimento próprio, sem vencimentos, que deverá ser encaminhado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para as providências de comunicação.
§ 1º. O afastamento do Conselheiro Tutelar para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo implica a suspensão das atividades como Conselheiro Tutelar e a suspensão dos vencimentos correspondentes ao cargo de Conselheiro Tutelar.
§ 2º. O Conselheiro Tutelar não poderá acumular o cargo de Conselheiro Tutelar com qualquer outro cargo em comissão ou eletivo, nem acumular os vencimentos destes.
§ 3º. Em caso de afastamento para concorrer a cargo eletivo, o Conselheiro Tutelar deverá proceder à desincompatibilização dentro dos prazos previstos na legislação eleitoral vigente.
Art. 2º. Durante o período de afastamento, o Conselheiro Tutelar será substituído pelo seu suplente, que assumirá todas as atribuições e responsabilidades do cargo de Conselheiro Tutelar.
Art. 3º. O retorno ao cargo de Conselheiro Tutelar, após o afastamento previsto no art. 1º desta Lei, será imediato, a pedido do Conselheiro, mediante comunicação por escrito à Presidência do CMDCA, para seu imediato retorno.
Art. 4º Em caso de perda do cargo em comissão ou eletivo, o Conselheiro Tutelar deverá retornar imediatamente ao seu cargo de Conselheiro Tutelar, mediante comunicação por escrito à Presidência do CMDCA.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, exceto quando a desincompatibilização para cargos eletivos, direito que se efetivará ou após as eleições municipais do corrente ano, em respeito ao princípio da anualidade eleitoral, ficando revogada disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins – TO, aos 13 dias do mês de janeiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
LEI Nº 200/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA O ANEXO I, A LEI MUNICIPAL 198/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, NA PARTE QUE ESPECIFICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º fica alterado o anexo I da LEI MUNICIPAL 198/2025 DE 13 DE JANEIRO DE 2025, na parte que especificar, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO ÚNICO I
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EMPREGO |
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CARGO/FUNÇÃO |
VAGA |
FORMAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS R$ |
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PSICÓLOGO |
03 |
Nível superior |
30 |
3.500,00 |
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ASSISTENTE ADMIRATIVO |
04 |
Nível Médio Completo |
40 |
1.518,00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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CARGO/FUNÇÃO |
VAGA |
FORMAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTOS R$ |
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NUTRICIONISTA |
01 |
Nível Superior |
20 |
2.032,12 |
Art. 2. As demais clausulas continua inalteradas.
Art. 3. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se e Cumpra-se.
Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins – TO, aos 26 dias do mês de março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
EXTRATO DO DISTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 0855/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0003/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 0003/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO
CNPJ: 02.739.753/0001-49
CONTRATADO: SUPERMERCADO JJ LTDA
CNPJ: 20.634.628/0001-56
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
MOTIVO DA RECISÃO: RECISÃO A PEDIDO DA EMPRESA EM RAZÃO DO FIM DE SUAS ATIVIDADES E ACATADA POR ESTA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/10/2024 À 03/02/2025.
CONTRATO FINALIZADO EM: 03/02/2025.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Itaporã do Tocantins -TO, aos 26 dias de março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº. 097/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA MOTORISTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei n° 001/2005 que institui o Estatuto Único dos servidores do Município de Itaporã do Tocantins, em seu artigo 63, que dispõe sobre a ajuda de Custo destinada a compensar as despesas de instalação de funcionário que, no interesse do serviço passa a ter exercício fora da Sede do Município e será fixada pela Chefia do Poder Executivo.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ajuda de custo, na porcentagem de 12% (doze por cento) em cima do salário de origem para o motorista de Transporte Escolar contratado GUILHERME GOMES MACIEL, contrato Nº0015/2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0001/2025 PROCESSO ADM: Nº 0134/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ. Nº 30.801.077/0001-21, através da Agente de Contratação e comissão de contratação, abaixo relacionada, realizou no dia 21/03/2025, às 10h00min licitação Dispensa Eletrônico Sem Disputa, Nº 0001/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM SOLICITADOS, MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Onde sagrou-se vencedora a empresa abaixo citada:
EMPRESA: ULTRA CONSTRUTORA LTDA – 44.044.635/0001-66
Vencedora com o valor total: R$ 61.020,00(sessenta e um mil e vinte reais).
A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Itaporã do Tocantins –TO, AOS 26 de março de 2025.
PLINIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO
Equipe de apoio
JOICE MOREIRA
Equipe de apoio
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DIPENSA ELETRÔNICA Nº 0001/2025
PROCESSO ADM: Nº 0134/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ. Nº 30.801.077/0001-21, tornar pública a adjudicação e homologação do resultado da DISPENSA ELETRÔNICA SEM DISPUTA Nº 0001/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DONA AUGUSTA MARIA DE JESUS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM SOLICITADOS, MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Onde sagrou-se vencedora a empresa: ULTRA CONSTRUTORA LTDA – 44.044.635/0001-66. A ATA DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO da empresa acima citada está à disposição dos interessados nos autos do referido processo licitatório na Sala da Comissão de Contratações na Prefeitura Municipal, na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, em Itaporã do Tocantins – TO.
Vencedora com o valor total: R$ 61.020,00(sessenta e um mil e vinte reais)
Itaporã do Tocantins –TO, AOS 26 de março de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Gestora do Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 370/2025
CONTRATO Nº: 053/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): RAYANNA NAYARA SILVA
CPF: 025.***.***-21
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFESSOR NIVEL II, SOB CARGA HORÁRIA DE 25 (VINTE CINCO) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$: 30.256,24 (trinta mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte quatro centavos), sendo pagos uma parcela no valor de R$ 2.168,90 (dois mil cento e sessenta e oito reais e noventa centavos), 08 (oito) parcelas no valor de R$ 3.253,36 (três mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) e a última parcela no valor de 2.060,46 (dois mil e sessenta reais e quarenta e seis centavos)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/03/2025 à 19/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 000330
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 10/03/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 10 dias de março de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 300/2025
CONTRATO Nº: 055/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): BETÂNIA DE SOUSA SANTOS
CPF: 302.***.***-00
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFESSOR MAGISTERIO NIVEL I, SOB CARGA HORÁRIA DE 25 (VINTE CINCO) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$: 24.450,17 (vinte quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e dezessete centavos), sendo pagos uma parcela no valor de R$ 237,12 (duzentos e trinta e sete reais e doze centavos), 08 (oito) parcelas no valor de R$ 2.804,61 (dois mil oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavo) e a última parcela no valor de 1.776,12 (mil setecentos e setenta e seis reais e doze centavos)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/03/2025 à 19/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 000330
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 25/03/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 25 dias de março de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0332/2025
CONTRATO Nº: 0056/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO(A): JANETE REZENDE DOS SANTOS
CPF: 027.***.***- 41
OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO.
VALOR TOTAL: R$: 13.915,00 (treze mil novecentos e quinze reais), sendo pagos uma parcela no valor de R$ 809,60 (oitocentos e nove reais e sessenta centavos), 08 (oito) parcelas no valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) e a última parcela no valor de 961,40 (novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos)
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 14/03/2025 à 19/12/2025.
ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.361.0019.2.031
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04
FONTE: 1.540.1070.00000
FICHA: 000330
APLICAÇÃO PROGRAMADA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADS DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 70%)
DATA DO CONTRATO: 14/03/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 14 dias de março de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação
Gestora do Fundo Municipal de Educação