DECRETO Nº.1045/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, as disposições Lei Municipal nº. 089/2016 de 24 de Outubro de 2016, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município e da outras providências, resolve:
DECRETA
Art. 1º O Art.1° do Decreto nº 667/2024, de 28 de Maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 1º...............
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
b) CÂMARA MUL. DE VEREADORES;
Suplente: GDEON SOUSA GOMES
CPF: 864.***.***-72
d) SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Suplente: JESSICA DA SILVA ANDRADE
CPF: 050. ***.***-08
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº 1046/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
DECLARA VAGO O CARGO DO SERVIDOR APOSENTADO QUE ESPECIFICA, DETERMINA BAIXA NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO ser o Município de Itaporã optante pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disciplinado pelas leis 8.213/91;
CONSIDERANDO as normativas IN/INSS/PRES 77 e nota técnica 03/2013 do Ministério da Previdência Social;
CONSIDERANDO que o servidor foi aposentado em razão de ter cumprindo seu tempo de contribuição ao regime previdenciário;
CONSIDERANDO ser a aposentadoria uma das formas de fato gerador da vacância de cargo público, ou seja, a aposentadoria encerra o vínculo administrativo-funcional existente entre a municipalidade e seu servidor estatutário, conforme previsto no artigo 51, inciso V, da lei Complementar municipal 001/2015.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA declarada a partir de 01 de Março de 2025 a VACÂNCIA do cargo constante, em razão de concessão de aposentadoria emitido pelo INSS ao servidor LUIS COSTA DE OLIVEIRA, matricula Nº218, cargo em caráter Efetivo de Pedreiro Nomeado através do Decreto Municipal Nº039-C/2005 de 1º de Setembro de 2005, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento urbano.
PARÁGRAFO ÚNICO: Deverá o Departamento de Recursos Humanos excluir da folha de pagamento a referido servidor, a partir da data de 01/03/2025, publicando deste ato, anexando cópia do mesmo em pasta do servidor.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 01 de Março de 2025.
Gabinete da prefeita municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1044/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO EM DISPOSITIVO DA LEI N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei n° 14.133/2021.
CONSIDERANDO parecer da procuradoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
CONSIDERANDO parecer da controladoria do município de Itaporã do Tocantins - TO.
DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado procedimento Licitatório para a empresa: BSS ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI-ME inscrita no CNPJº 26.701.423/0001-22, com endereço Avenida 9, N° 500, Universitário, Goiânia - GO, PROCESSO Nº0385/2025 DISPENSA nº0002/2025.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo anterior, totaliza a quantia de valor total de R$:48.250,00 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 4.825,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais), com a finalidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES (PCCR) E CARREIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS DA PAR/SIMEC, FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
Art. 3º - A dispensa que se trata no Art. 1º deste ato dar-se-á nos termos do artigo 75, inc. II, ambos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 4º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao Setor de Finanças.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº 092/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
NOMEIA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor SUED LOPES OLIVEIRA para exercer o cargo de “DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” Símbolo DAS - VII, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de Março de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº 093/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
FAZ CESSÃO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA TRABALHAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TER -16ª ZONA ELEITORAL DE COLMEIA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o município de Itaporã do Tocantins é jurisdicionado pela comarca de Colméia -TO;
CONSIDERANDO a carência no quadro de funcionários da serventia da comarca do Tribunal Regional Eleitoral-TRE de Colméia/TO e o convênio autorizado pela Termo de Cooperação n°.393/2025.
CONSIDERANDO que a zona eleitora 16ª estar em faze de cadastramento biométrico.
CONSIDERANDO o Solicitação Oficio n°657/2024-PRES/16ªZE –do MM. Juiz de eleitoral Doutor Marcelo Eliseu Rostirolla Juiz Eleitoral.
CONSIDERANDO o servidor qualificado para o cargo
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder o servidor em caráter cessionário o Servidor. SUED LOPES OLIVEIRA, nomeado pela Portaria Municipal Nº092/2025 de 19 de Março de 2025, cargo de DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, para trabalhar, com ônus para este Município, na Comarca do Tribunal Regional Eleitoral TER 16ª zona eleitoral de Colmeia – TO, pelo período de 07/03/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado, se necessário for.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de Março de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.094/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
NOMEIA ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora LÍVIA DA SILVA MARANHÃO para exercer o cargo de “ASSESSOR DE GABINETE” Símbolo AD-IV, vinculado ao Gabinete da Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Março de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.095/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
NOMEIA DIRETORIA DE PROGRAMAS DE AGRICULTORA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor VALDIR FAUSTINO DE OLIVEIRA para exercer o cargo de “DIRETORIA DE PROGRAMAS DE AGRICULTORA FAMILIAR” Símbolo DAS - VII, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Março de 2025, revogando a Portaria Municipal Nº091/2025 de 17 de Março de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Março de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0004/2025
PROCESSO Nº 0420/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCATINS-TO, Entidade de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.231.139/0001-62, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, s/nº, centro, Itaporã do Tocantins/TO, Cep: 77.740-000, Estado do Tocantins, por intermédio de seu gestor Sr.º AURÉLYO DE SOUSA LIMA, e através do Agente de Contratação, nomeado através do Decreto n° 1028/2025, de 06 de fevereiro de 2025, que nomeia o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, com base no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Contratação de Direta, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com abertura de prazo dia 20/03/2025, COM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL DE EQUIPAMENTOS DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEBASTIANA SOUSA LIMA, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. Quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O Termo de Referência pode ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins ou solicitado via e-mail: cpl@itapora.to.gov.br e outras informações pelo telefone (63) 3458-1100 – das 07h00min às 13h00min.
Os interessados têm até as 13h00min, do dia 24/03/2025 para estarem apresentando suas propostas.
Itaporã do Tocantins - TO, aos 19 de março de 2025.
PLÍNIO MACHADO DA CRUZ
Agente de Contratação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0385/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0002/2025
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2025, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 12.343/2024, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES (PCCR) E CARREIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS DA PAR/SIMEC, FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: BSS ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI-ME, inscrito no CNPJ nº 26.701.423/0001-22, endereço Avenida 9, N° 500, Universitário, Goiânia - GO. O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas no valor de R$ 4.825,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins
EXTRATO DO CONVENIO
PROCESSO: 393/2025
CONVÊNIO nº 01/2025
Convenio celebrado entre o Município de Itaporã do Tocantins – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 02.739.753/0001-49, com endereço na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 13, centro, CEP: 77740-000, neste ato representado pelo Srª. Prefeita, Rosiclé Luiz Caponi Ferreira, brasileira, cassado, RG: 285.278, CPF: 862.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 56, Centro, Itaporã do Tocantins, CEP: 77.740-000, e-mail institucional: prefeitura@itapora.to.gov.br e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, CARTORIO ELEITORAL DA 16º ZE COLMÉIA – TO, CNPJ nº 05.789.902/0001-72, representando pelo meritíssimo Senhor Juiz Eleitoral, Diretor do CARTORIO ELEITORAL DA 16º ZE COLMÉIA – TO, Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, Juiz de eleitoral, matricula funcional nº 352452, residente e domiciliado em Colmeia-TO, e o, firmam o presente convênio de Cooperação Mútua.
OBJETO:
O presente convênio visa à cessão de servidor municipal para prestarem serviços junto ao CESSIONÁRIO, sem ônus, que serão designados exclusivamente para exercerem a função designada pelo CESSIONÁRIO, ficando lotadas no CARTORIO ELEITORAL DA 16º ZE COLMÉIA – TO, sob a subordinação da Diretória do órgão CESSIONÁRIO.
ÔNUS: A cessão do servidor requisitado deverá ser com ônus do vencimento para o órgão cessionário, cujo valor referência será o fixado no cargo originário do Órgão cedente, a quem cabe autorizar a forma de cessão.
FUNDAMENTO LEGAL: TERMO DE CONVEIO Nº 001/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONVENIO: 19/03/2025
VIGÊNCIA: 07/03/2025 á 31/12/2025
Itaporã do Tocantins, 19 de Março de 2025.
ROSICLÉ LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº: 0385/2025
CONTRATO Nº: 0052/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 0002/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
CNPJ: 30.801.077/0001-21
CONTRATADO: BSS ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI-ME
CNPJ: 26.701.423/0001-22
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EDUCACIONAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES (PCCR) E CARREIRA FUNCIONAL DOS PROFESSORES, ORIENTAÇÕES OPERACIONAIS DA PAR/SIMEC, FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.
VALOR TOTAL: R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais).
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.
ORGÃO: FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
SETOR: FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.119
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39
FONTE: 1.500.1001.00000
FICHA: 000310
APLICAÇÃO PROGRAMADA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DATA DO CONTRATO: 19/03/2025
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MAGNA CAPONI GOMES
Itaporã do Tocantins -TO, aos 19 dias de março de 2025.
MAGNA CAPONI GOMES
Secretária Municipal de Educação