DECRETO Nº.1026/2025
AFASTAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de indicação da servidora para assumir cargo em comissão.
DECRETA
Art. 1º AFASTAR a servidora ADRIANA PEREIRA MILHOMEM, matricula Nº002, cargo efetivo: ESCRITURÁRIA conforme Decreto nº071/99 de 05 de Maio de 1999, para assumir cargo em comissão no Município de Itaporã do Tocantins – TO.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, comunica a Recursos Humanos, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº.1027/2025
AFASTAMENTO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de indicação da servidora para assumir cargo em comissão.
DECRETA
Art. 1º AFASTAR a servidor MARIA LUIZA SILVA, matricula Nº359, cargo efetivo: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA conforme Decreto nº007/2009 de 01 de Fevereiro de 2009, para assumir cargo em comissão no Município de Itaporã do Tocantins – TO.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, comunica a Recursos Humanos, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 03 de Fevereiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº1028/2025
“DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAÇÃO DE FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, A REGEREM OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS -TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor PLÍNIO MACHADO DA CRUZ CPF:047. ***. ***-08, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Itaporã do Tocantins, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais geridas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo Único - As atribuições do Agente de Contratação e Pregoeiro são as atividades de tomada de decisões, o acompanhamento, o impulsionamento e a execução de tarefas e atividades necessárias ao bom andamento do processo até à homologação da licitação ou contratação.
Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Membros da Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais geridas pela Lei Federal nº 14.133/2021:
I - GLAUBER HENRIQUE SANDES RIBEIRO
Matrícula: 1020
CPF:Nº047.***.***-05
II - JOICE MOREIRA
Matrícula: 1003
CPF: Nº050.***.***-51
Parágrafo Único. Os membros da Equipe de Apoio, com conhecimento técnico sobre o objeto, auxiliarão delegados do Agente de Contratação / Pregoeiro, pela livre e autônoma distribuição de diligências a critério de efetividade e eficiência na execução do processo, a operarem na célere tramitação das licitações e contratações municipais até seu final regular.
Art. 3º. O Agente de Contratação e Equipe de Apoio atuarão nos processos de interesse da Administração pública municipal, compreendendo os seguintes Órgãos:
I- Poder Executivo;
II- Fundo Municipal de Educação;
III- Fundo Municipal de Saúde;
IV- Fundo Municipal de Assistência Social
Art. 4 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
DECRETO Nº1029/2025
“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA ASSUMIR CARGO PÚBLICO POR COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, e Lei Municipal n° 199/2025 de 13 de janeiro de 2025 e demais legislação vigente, e,
DECRETA:
Art. 1º Concede Licença ao servidor PLÍNIO MACHADO DA CRUZ, matricula Nº964, cargo eletivo: CONSELHEIRO TUTELA conforme Art. 1º da Lei nº 199/2025 de 13 de Janeiro de 2025, para assumir cargo em comissão no Município de Itaporã do Tocantins – TO.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, comunica a Recursos Humanos.
Art. 3º. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantin
DECRETO Nº1030/2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA SUPRIR NECESSIDADE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal n° 177/2023 de 09 de março de 2023 e Lei Municipal 199/2025 de 13 de Jairo de 2025 e demais legislação vigente, e,
CONSIDERANDO o resultado da eleição, com homologação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itaporã do Tocantins, ocorrido em 1º de outubro de 2023.
CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Plínio Machado da Cruz está licenciado de suas funções, devido ao afastamento para assumir cargo em comissão conforme Decreto Nº1029/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 e Art. 1º da Lei nº 199/2025 de 13 de Janeiro de 2025.
CONSIDERANDO que o 2ª Suplente manifestou interesse em assumir a vaga temporária no Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO AINDA que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com cinco Conselheiros Tutelares;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR a Senhora RONIMEIRE MACIEL DE OLIVEIRA SOUSA, 2ª Suplente do Conselho Tutelar de Itaporã do Tocantins, para exercer temporariamente o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR.
Art. 2º Proceda-se às anotações necessárias. Comunique-se ao CMDCA e Setor de Finanças.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.049/2025
EXONERA A PEDIDO SERVIDOR COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado a pedido do cargo comissionado a partir 03 de Janeiro de 2025, Cargo de “DIRETOR DE FINANÇAS E TESOURARIA” símbolo DAS- VII, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporã do Tocantins, em caráter comissionado nomeado através da Portaria Municipal de Nº0029/2025 de 15 de Janeiro de 2025 neste município de Itaporã do Tocantins, a Servidora “SANDRA ALENCAR DE SOUSA MENDES”.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2024.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.050/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a pessoa em questão atende aos quesitos da Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
CONSIDERANDO que o cargo está previsto na lei municipal nº 093/2017 de 18 de janeiro de 2019, e na Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora SANDRA ALENCAR DE SOUSA MENDES para exercer o cargo de “COORDENADORA PEDAGÓGICA”, de provimento em comissão, com carga horária de 40hr semanais, a nível II e Classe A vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporã do Tocantins.
Art. 2º Os vencimentos do cargo é o piso previsto para o nível superior de acordo com o Art. 8, II, anexo II, Nível II, Classe A, da lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2024.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.051/2025
NOMEIA SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora MARIA LUIZA DA SILVA para exercer o cargo de “SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR” Símbolo AD - III, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Fevereiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.052/2025
NOMEIA COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora DIVINA FELIX MACIEL GOMES para exercer o cargo de “COORDENADOR DA MERENDA ESCOLAR” Símbolo CDAI - IV, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Fevereiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº.053/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a pessoa em questão atende aos quesitos da Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
CONSIDERANDO que o cargo está previsto na lei municipal nº 093/2017 de 18 de janeiro de 2019, e na Lei municipal nº 109/2018 de 30 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora SINARA MORAIS CAPONE para exercer o cargo de “COORDENADORA PEDAGÓGICA”, de provimento em comissão, com carga horária de 40hr semanais, a nível II e Classe A vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaporã do Tocantins.
Art. 2º Os vencimentos do cargo é o piso previsto para o nível superior de acordo com o Art. 8, II, anexo II, Nível II, Classe A, da lei.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2024.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº. 054/2025
“REVOGA A PORTARIA 046/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Revoga a portaria 046/2025 de 03 de Fevereiro de 2025, a partir de 03 de Fevereiro de 2025, que nomeia senhora “KARINE ABREU MOREIRA”, cargo DIRETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de Fevereiro de 2024.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº. 055/2025
NOMEIA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora KARINE ABREU MOREIRA para exercer o cargo de “DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO” Símbolo DAS - IV, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Fevereiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº. 056/2025
NOMEIA DIRETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor PLÍNIO MACHADO DA CRUZ para exercer o cargo de “DIRETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS” Símbolo DAS - VII, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº. 057/2025
NOMEIA DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a senhora KEILA BARBOSA CIRQUEIRA para exercer o cargo de “DIRETOR ARRECADAÇÃO” Símbolo DAS - III, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Fevereiro de 2025.
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº. 058/2025
DESIGNA A SERVIDORA PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
A Prefeita Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO está prevista na Lei Geral das MPEs - LC n° 123/2006 no seu Art. 85-A: "caberá ao Poder Público Municipal designar Agente de Desenvolvimento para a efetivação do disposto nesta LC, observadas as especificidades locais.".
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 018/2010 de 10 de maio de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º Designa a servidora KEILA BARBOSA CIRQUEIRA para exercer o cargo de “AGENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL” cargo acumulativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Fevereiro de 2025.
Gabinete da Prefeita Municipal, Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
ROSICLE LUIZ CAPONI FERREIRA
Prefeita do Município de Itaporã do Tocantins
PORTARIA Nº 25/2025
“Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de uma empresa para fornecimento de combustível para atender as demandas da câmara municipal de Itaporã/TO.”
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORÖ ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Câmara Municipal, que informa a necessidade de CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ/TO.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Câmara Municipal com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pela Agente de Contratação, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa CML COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, CNPJ 14.222.418/0001-46, no valor total de R$ 24.084,00 (Vinte Quatro Mil e Oitenta e Quatro Reais).
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
IRES SOUZA MACEDO
Presidente da Câmara
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº 7/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2025, destinado a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ/TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
CML COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ 17.222.418/0001-46, sendo a empresa vencedora do(s) ítem(ns) relacionado(s)
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
VLR. UNIT. |
VALOR TOTAL |
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|
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1 |
GASOLINA COMUM |
LTS |
3600 |
6,69 |
24.084,00 |
|
|
|
TOTAL GERAL |
24.084,00 |
||||||
PUBLIQUE-SE.
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ, ESTADO DO TOCANTINS, aos 06 dias do mês de Fevereiro de 2025.
IRES SOUZA MACEDO
Presidente da Câmara
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 07, DE 06 DE FEVEIRO DE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ/TO.
CONTRATADO: CAMARA MUNICIAPL DE ITAPORÃ, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 01.795.618/0001-58, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n° 59, Centro, CEP 77.740-000, Itaporã -TO, neste ato representado por senhor Presidente, IRES SOUZA MACEDO, Brasileiro, Casado, portador do CPF nº 374.***.***-20, residente e domiciliado nesta Cidade de Itaporã – TO.
CONTRATADO: CML COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA - ME, com sede na Av. Manoel Alencar Leão, nº 627, CEP 77.740-000, Centro Itaporã do Tocantins -TO, CNPJ 17.222.418/0001-46, representada neste ato pelo Senhor JORCEMAR DE JESUS SILVA, brasileiro, empresário, Casado, portador da Carteira de Identidade n° 355.999, SSP-TO, CPF n° 839.***.***-87, residente e domiciliado na Av. Goiás, nº 3757, CEP 77.700-000, Jardim Brasília Guaraí -TO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor estimado total de R$ 24.084,00 (Vinte e Quatro Mil e Oitenta e Quatro Reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática Ano: 2024
|
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|
Manutenção da Câmara Municipal |
01.01.01.031.0001.2.001 |
1.500.0000.000000 |
3.3.90.30/90 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2025, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Itaporã -TO, 06 de Fevereiro de 2025
IRES SOUZA MAECEDO
Presidente da Câmara